quinta-feira, 24 de julho de 2014

Doação de pais para um filho precisa da concordância dos demais?



Olá, recebi a seguinte dúvida:

Somos 05 irmãos e meus pais estão querendo doar, pois sou eu que moro e cuido deles,os demais moram fora e já possuem suas casas, só que 02 irmãos não querem assinar a doação. Minha dúvida é: neste caso meus pais podem doar a casa para mim sem o consentimento dos 02 irmãos, se não puder fazer a doação e eu continuar morando na casa futuramente meus irmãos podem me tirar da casa? Obrigado

Esta dúvida muito recorrente aqui no blog, então resolvi fazer um post somente para ela.

De início é importante ressaltar que os pais podem doar seus bens para quem quiserem,

independente da vontade, anuência ou concordância dos seus filhos.


Pode mesmo? Sim pode!

Os pais não precisam da anuência de um filho para fazer qualquer doação para o outro, essa necessidade de anuência é um mito.

Contudo, se fosse o caso e venda de bem dos pais para um filho, aí sim neste caso é necessária a anuência dos demais filhos, conforme dispõe o art. 496 do Código Civil:

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
Assim, sendo DOAÇÃO e não VENDA, os pais podem doar para um filho sem necessidade do consentimento, ou mesmo da ciência, dos demais filhos.

Neste caso é sempre bom lembrar que a doação dos ascendentes (pais) para os descendentes (filhos) será considerada adiantamento de legítima, o que quer dizer que quanto o pai-doador morrer, esse bem deverá ser indicado no inventário (trazido à colação) para ser descontado do valor a que o filho que recebeu o bem teria direito da herança.

O problema surge quanto esse bem doado é de valor maior que a parte que o filho que recebeu a doação teria direito de receber na herança, aí, neste caso, pode acontecer de ser o referido bem vendido para que o valor correto da herança seja repassado para o donatário (filho) e os demais herdeiros.



Então no nosso caso a resposta é:

O bem pode ser doado ao filho independente da concordância dos irmãos, contudo no futuro, em eventual herança, pode acontecer de ser esse bem retirado do donatário (o filho que recebe a doação).

Abraços!

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2 comentários:

  1. Meus pais doaram em vida um terreno maior que o meu onde construí mi há casa para minha irmã agora meus pais faleceram quero fazer o inventário e minha irmã diz que quer metade do que é meu , ela tem direito? Por favor me responda no meu email liliansalermo@gmail.com

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    Respostas
    1. É possível que sim, uma vez que essa doação é considerada adiantamento de herança, aí no inventário, se o valor do terreno for maior que a cota que você deveria receber, sua irmã pode ter direito sim a parte do valor.
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