segunda-feira, 12 de maio de 2014

QUANDO PODE ALTERAR O NOME?


Olá, tenho recebido muitas dúvidas sobre quando se pode alterar o nome de uma pessoa, então vamos lá.

De início, importante esclarecer que o NOME é composto do pré nome (João, Pedro, José, Maria, Clara, etc), o qual pode ser simples (somente um pré nome) ou composto (mais de um pré nome, ex. Silvio Roberto), e do sobrenome, ou patronímico, que é o nome de família (ex. Silva)

Também podem fazer parte do nome a ALCUNHA ou codinome, que é o apelido, ex. Lula, Xuxa, Pelé, etc. observe que a alcunha pode ser incluída no nome, ex. Luis Inácio Lula da Silva.

Algumas pessoas ainda possuem um AGNOME que serve para diferenciar as pessoas que possuem nomes iguais, ex. júnior, filho, neto, segundo, etc.

Neste passo, pode se dizer que, em regra, o nome não pode ser alterado, mas existem exceções, quais sejam:
1)      nomes que exponham a pessoa ao ridículo;
2)      em caso de adoção, pode ser alterado o pré nome e obrigatoriamente será alterado o sobrenome;
3)      para a inclusão da alcunha, o apelido;
4)      requerimento feito até um ano depois que a pessoa completa a maioridade, sendo que neste caso não é necessário um motivo específico;
5)      em caso de reconhecimento de filiação, ocasião em que será incluído o sobrenome do pai ou mãe;
6)      nomes registrados com erro de grafia, ex. Uóxinton;
7)      homonímia, casos em que pessoas possuem o mesmo nome;
8)      inclusão do sobrenome do cônjuge, homem ou mulher, em caso de casamento ou união estável;
9)      inclusão do sobrenome da madrasta ou padrasto;
10)  tradução de nome de estrangeiro em procedimento de adoção.


Então se você não gosta do seu nome e quer alterá-lo, bem como está em uma das hipóteses acima, procure um advogado ou Defensor Público para dar início ao procedimento.

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