quarta-feira, 16 de abril de 2014

Companheira tem direito à herança pertencente ao companheiro???




Meu irmão tinha 89 anos faleceu. Vivia em união estável, com uma senhora, portadora de muitos bens imóveis e móveis. Ele era herdeiro de nossos pais de 1/8 de uma casa. Eles não tinham filhos entre si ou de outra união. A companheira tem direito a esse 1/8 da herança de nossos pais? A resposta aqui é muito simples: NÃO.






Basicamente a união estável é a união de homem e mulher pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família, sendo os direitos patrimoniais decorrentes da união regidos, no que couber, pelo regime da comunhão parcial de bens.

Neste passo, somente se comunicam, ou seja, passa a pertencer ao convivente e à convivente, os bens adquiridos onerosamente, comprados, durante a união, sendo que os adquiridos a título gratuito, seja por doação ou herança, pertencem exclusivamente ao que recebeu tais
bens.



Após a morte a situação se altera um pouco, mas basicamente o companheiro sobrevivente não terá direito a herança que o falecido “tiver direito” após a sua morte, pois esta herança irá diretamente aos herdeiros do falecido, por representação, e não se comunicarão com a ex-convivente.


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