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HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO: Comunhão Universal de Bens

Estou com uma dúvida... Meus pais eram casados em comunhão universal de bens e tiveram 4 filhos, meu pai faleceu faz 18 anos, minha avó paterna veio a falecer esse ano, como fica a herança da minha avó? A parte do meu pai é inteira da minha mãe, ou os filhos tem direito?? Desde já agradeço. muito a atenção!
Olá, esta pergunta é sobre a herança por representação, ou por estirpe, a qual já tratamos aqui anteriormente.



No caso o pai é herdeiro pré-morto da avó.

Neste caso a herança da avó (supondo que era viúva) será divida igualmente entre o número de filhos que esta teve (sendo que os dos mortos os que deixaram herdeiros).

Assim, supondo que a avó teve quatro filhos, sendo um morto que deixou filhos, e a herança é no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)

A partilha será assim:

R$25.000,00 para cada um dos três filhos vivos e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para os herdeiros do filho pré-morto.

Mas quem são estes herdeiros?

Bom aqui a resposta é fácil, pois são os filhos do referido herdeiro. A viúva deste herda alguma coisa? A resposta é não. Esta somente tem direito a meação dos bens adquiridos, inclusive por herança, durante o casamento, como esta herança veio após o fim do casamento (que se deu com a morte do marido) a viúva não terá direito.

Neste passo, a herança do pai ficará assim: R$25.000,00/4, ou seja, cada filho ficará com R$6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).


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Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de inca…