quinta-feira, 17 de abril de 2014

FILHO PODE FICAR SEM NADA?



Meus pais são casados há 28 anos tem 2 filhas, e a 5 anos meu pai descobriu uma filha fora do casamento, gostaria de saber se meus pais podem passar todos os bens para mim ou minha irmã, e não deixar nada para filha que ele descobriu há pouco, ou se em hipótese alguma ele pode fazer isso?

Olá, o pai pode sim doar tudo para as filhas que bem entender, mas isso significa que a outra (que não ganhou nada) não herdará nada?

A resposta é NÃO.

Com efeito, os pais podem fazer doações em vida para os filhos, mas essas doações são consideradas adiantamento da legítima, conforme expressamente previsto no Código Civil:

Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
Isso quer dizer que todos os bens doados pelo pai às filhas serão considerados como adiantamento da herança a que estas teriam direito.

Neste caso se todos os bens forem doados a duas filhas, deixando uma terceira sem nada, estes deverão ser levados à colação no inventário, ou seja, devem ser informados no inventário e destes será tirada a parte pertencente à irmã, no caso 1/3 de todos os bens doados.

Assim, parte dos bens doados passarão a pertencer à irmã que não recebeu nada em vida, diminuindo o patrimônio das demais.

Tal previsão também é expressa no Código Civil:

Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

Parágrafo único. Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima, não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, os bens assim doados serão conferidos em espécie, ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da liberalidade.
Importante lembrar que todos os filhos são absolutamente iguais, pouco importando se nasceram dentro ou fora do casamento, pois filhos não podem ser condenados pelas condutas de seus pais!

2 comentários:

  1. Ola,boa noite, tenho 21 Anos e moro com meus pais e ambos querem se separar e sao juntos a 31 anos e tenho mais 5 irmaos com eles dois e ja casados. só que meu pai nao quer vender a casa pra dividir com minha mae diz que a minha mae nao tem direitos sobre a casa e nem eu.Só que a escritura da casa estar em meu nome.A duvida é: minha mae realmente nao tem direitos sobre a casa? Meus irmaos tambem nao tem direitos? Eu terei que vende a casa pra dar a parte de meu pai visto em conta que a mesma se encontra em meu nome?

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    1. bom, se a casa está em seu nome é sua e ninguém tem direito de vendê-la a não ser você, já que é maior de idade. procure um advogado ou defensor público para lhe orientar e ajude a divulgar o blog

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