quarta-feira, 9 de abril de 2014

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

primeiro,gostaria de saber em que regime de casamento você me indicaria,pois meu esposo tem 68 anos e já moramos juntos a 4 anos,decidimos nos casar união estável ou separação total de bens?Segundo,já adquirimos um carro entre esses 4 anos,como ficaria este bem sobre esses regimes de casamento? Terceiro meu esposo comprou uma chácara e deu uma entrada de 30,000 mil reais ainda não estávamos morando juntos mas logo depois passamos a morar juntos um mês depois e as parcelas já estávamos juntos e como fica também esse imóvel. Quarto,ele decidiu passar essa chácara no meu nome com usufruto dele,mas não tem escritura,só documento de compra e venda,pois ele tem filhos do primeiro casamento e ele quer deixar só pra mim no futuro,como fazer?Obrigado pela sua atenção e me ajude por favor. Um abraço.

Ufa, quantas perguntas!?

De início é sempre bom lembrar que casos específicos devem ser objeto de consulta a um advogado de confiança ou Defensor Público.

Contudo, esta pergunta pode nos ajudar a sanar muitas dúvidas que tem chegado ultimamente, as quais giram em torno do seguinte problema: Vivo em união estável, preciso me casar.

Bom todos que acompanham o blog conhecem minha opinião sobre a grande vantagem do casamento sobre a união estável, razão pela qual entendo que sempre é bom converter a união em casamento, mas como isso é feito?

A Constituição Federal reconheceu a união estável como entidade familiar e determinou que o Estado facilitasse a sua conversão em casamento, in verbis:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Nesse passo, para atender ao mandamento constitucional, o Código Civil previu a possibilidade de conversão da referida união em casamento, no art. 1.726:

A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.

Assim, para ocorrer a referida conversão, basta que os companheiros, representados por advogado ou Defensor Público, peçam ao Juiz e comprovem o período em que vivem em união estável.

Mas qual a vantagem de tal conversão?

Primeiro, não precisa gastar com festa, pois não há celebração, mas tão somente uma audiência para depoimento das partes e testemunhas.

Segundo, que o regime de bens a ser adotado, possivelmente o da comunhão parcial de bens, vigerá desde o dia em que marido e mulher passaram a conviver, como se casados fossem, e dará proteção para casos como o presente, no qual bens foram adqueridos no decorrer da união estável.

Assim, se por ventura ocorrer separação ou morte de um dos cônjuges (marido ou mulher) haverá uma maior proteção na hora da partilha.

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