segunda-feira, 31 de março de 2014

ITCD SOBRE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO

Olá, recebi a seguinte dúvida:

Boa tarde Dr. Leonardo, como vai?
Lendo seu blog, achei um post de junho de 2012, falando sobre pagamento de ITCD, em processo de Inventário / Arrolamento.
Posso tirar uma dúvida? Na verdade tenho várias. Mas no momento é: Antes do falecimento, o casal, em ação de divórcio, realizou um acordo, no qual cada cônjuge ficaria com 50% do imóvel, em condomínio.
Após o falecimento de um dos cônjuges, como fica esse condomínio? Os herdeiros assumem, correto?
E o ex-cônjuge que tem o condomínio dos outros 50%, é beneficiário ou requerente no processo de arrolamento?
O pagamento do ITCD é somente sobre os 50% do "de cujus"?

Essa dúvida já se repetiu algumas vezes em e-mails que recebo, então vamos lá!

De início importante esclarecer ser o ITCD o imposto de transmissão causa mortis, que tem como fato gerador (acontecimento que dá origem ao imposto) a transferência de propriedade ocorrida em razão da morte do proprietário dos bens, também se aplica tal imposto às doações.

Assim, toda vez que alguém tem um bem e morre, esse bem é transferido aos seus herdeiros, sendo que sobre esta transferência será aplicado o ITCD, que será um percentual sobre o valor dos bens.

No caso da pergunta temos um bem mantido em condomínio por ex-cônjuges (ex-marido e ex-mulher), muitos podem se perguntar, se já se separaram pra que manter bem em condomínio?

Veja bem, pode ser por muitos motivos, por exemplo que ainda se amem, mas no geral é porque o bem não comporta uma divisão cômoda (como uma casa) e as partes não estão interessadas em vendê-la, aí o bem fica em condomínio, sendo cada um dono da metade (50%).

A ideia é exatamente a da pergunta, após a morte de um dos condôminos (ex-cônjuges) a metade que era de sua propriedade será transferida para seus herdeiros (pais, filhos, netos, etc), somente essa sua metade, e incidirá o ITCD sobre o valor dessa metade transferida.

Qual o papel do ex-cônjuge sobrevivente no inventário?

Nenhum, ele não participa do inventário, pois o divórcio acaba com o casamento não sendo mais os ex-cônjuges herdeiros uns dos outros e o fato de ser ele condômino do imóvel em nada afeta o inventário, pois a parte dele não será afetada.


Abraços.

Compartilhe!

Siga-nos no Twitter: @dtoemcapsulas

Veja também:

ITCD: lançamento e decadência

Herança: incide ITCD sobre todo o monte?

União Estável: há direito a herança?
Só me separei de FATO, TENHO ALGUM DIREITO???
Comunhão Universal de Bens: há herança?
Casamento: Comunhão Parcial de Bens
Separação de Bens: e agora? (doação a um só filho)
Quem cuida da herança???
Direito Real de Habitação


3 comentários:

  1. e se à época do divórcio, o casal não arrolou todos os bens? Pode ser feito agora, no inventário? O ex-cônjuge seria denominado como (nomenclatura) - requerente, meeiro?

    ResponderExcluir
  2. sim, esclarecendo que é uma partilha posterior ao divórcio.

    ResponderExcluir
  3. Boa tarde,

    Agradeço o seu esclarecimento, me foi muito útil, pois, estou com um caso idêntico.

    Alexandro

    ResponderExcluir