sábado, 15 de fevereiro de 2014

SÓ EU TRABALHO, TENHO QUE PARTILHAR MEUS BENS?

A pergunta de hoje diz respeito a partilha quando somente um dos cônjuges (marido ou mulher) trabalha, como ela acontece? Vamos à pergunta: 

Estou com meu companheiro a 7 anos, temos um filho. Desde então ele não mantém seu nome limpo e não faz por onde para construirmos um patrimônio. Consegui comprar um carro que já está quase quitado e agora entrei em um financiamento de um imóvel. Trabalho bastante para AJUDAR a manter a casa alugada e pagar o patrimônio que estou construindo para meu filho. Tenho dois vínculos empregatícios um público e outro privado. Se nos separarmos ele tem direito a tudo? Como faço para deixar apenas para meu filho? E se eu falecer ele receberá minha aposentadoria? Como faço para deixar tudo só para meu filho? 

De início importante observar não terem os personagens da pergunta se casado, mas sim viverem em união estável. 

Lembrem-se que união estável é quando pessoas, não impedidas para o casamento, passam a viver junto de forma pública, duradoura e com o objetivo de constituir família. 

A referida união, segundo o Código Civil, não havendo estipulação pelas partes em contrário, será regida pelo regime de bens da comunhão parcial. Logo, tudo o quê for adquirido onerosamente (comprado) durante a união passa a pertencer na proporção de 50% para cada um, inclusive as dívidas. 

Observe que independe quem trabalhou “fora” para adquirir o produto, pois tudo que foi adquiro durante a união o foi por esforço comum, pois mesmo que somente um trabalhe, o outro cuida do lar e dá o suporte emocional para quem trabalha “fora” poder fazê-lo da melhor forma possível, o quê convenhamos não deixa de ser um trabalho árduo. 

É o mesmo caso do homem que trabalha e a mulher cuida da casa, ambos trabalham, ainda que somente um tenha salário, o bem adquirido pertence aos dois. 

Então se ocorrer a separação ele terá direito a tudo(o quê foi adquirido)? Sim, pois essa metade já é dele. Para deixar tudo para o filho, somente fazendo uma doação, dos dois para o filho.

Em caso de morte terá direito a pensão? Não temos elementos para responder a esta pergunta, pois sendo a personagem funcionária pública provavelmente está em regime próprio de previdência, que possui regras próprias. 

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