sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

BPC - LOAS pode ser pago a mais de uma pessoa da mesma família?

A pergunta de hoje diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada - BPC ou LOAS:

Meu filho tem esquizofrenia e tem 15 anos e filho recebe loas. tenho depressão profunda crônica há mais de 8 anos e faço uso de remédios contínuos e somos 4 na casa, meu marido não trabalha de carteira e já fui internada mais de 5 vezes. Eu já tentei mais foi interferido eu tenho uma filha de 12 anos meu marido não é alfabetizado e não trabalha de carteira eu tenho diabetes e tomo vários tipos de remédios, eu também tenho direito a receber loas?

O BPC - LOAS para ser pago deve ser analisado se o beneficiário atende a alguns requisitos:

- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja  inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
- Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.
Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: assim entendido: o requerente, cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.
O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.
O benefício deixará de ser pago quando houver  superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.
  • Assim, se tanto você como seu filho preenchem os requisitos, lembrando que quanto a renda o benefício de seu filho será considerado, este pode sim ser pago aos dois.
Em caso de negativa administrativa do pagamento do referido benefício, pode ser procurada a Defensoria Pública ou a própria Justiça Federal para entrar gratuitamente com uma ação contra o INSS. 

Veja Também: 

  
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS
BPC / LOAS e renda per capita
BPC pode ser concedido a quem supera a renda mínima???

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