segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Bens na união estável, para quem ficam?

Olá, a pergunta de hoje diz respeito ao término da união estável, como fica a partilha de bens. 

sou ajuntada com meu esposo há 22 anos ele mora comigo nunca me ajudou com nada em casa nunca trabalhou ele é viciado em jogo de cassino tenho minha casa mesmo antes de ter conhecido ele sempre tive minha coisas agora quero que ele vá embora mas ele fala que tem direito ao carro e a metade da casa isso é verdade ? ao que ele tem direito? 

A resposta é bem simples, se há um “ajuntamento” de 22 anos, é fácil concluir que houve uma união estável, pois pública, duradoura e com o objetivo de constituir família. 

Logo, como o regime de bens aplicável às uniões estáveis é o da comunhão parcial, todos os bens adquiridos onerosamente durante a união pertencem aos dois, ainda quem somente um tenha trabalhado “fora” e usado o dinheiro para comprar o bem. 

Assim, tudo o que foi comprado, casa, carro, etc, deve ser partilhado em metade para cada um. 

Quanto aos bens existentes antes da união estável, ou os recebidos por herança ou doação, estes não entram na partilha e continuam a pertencer exclusivamente ao seu dono. 

Para o término da união estável e partilha de bens é simples, basta procurar um advogado ou Defensoria Pública para entrar com uma ação judicial.
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