Pular para o conteúdo principal

UNIÃO ESTÁVEL: para quem fica o imóvel?

Olá, a união estável, aquela que ocorre quando duas pessoas desimpedidas para o casamento resolvem viver juntos como se fossem marido e mulher, sempre causa muitas dúvidas, sobretudo porque não há nenhum contrato escrito regulando o direito dos companheiros.

Dúvidas como esta:

Eu já tinha um imóvel no meu nome quando comecei a morar com uma pessoa se eu chegar a me separar essa pessoa tem direito ao meu imóvel

Claro que, como já dito aqui, sempre é melhor o casamento, pois as regras estão claras e todos os direitos preservados, sobretudo se não se pensa em separar rápido. Porém, no caso da união estável entram na partilha os bens adquiridos onerosamente durante a união, segundo o art. 1.725 do Código Civil.

Assim, considerando que o imóvel já pertencia à mulher antes de iniciar a união estável, em caso de separação continuará a pertencer somente a ela, não entrando na partilha.

No caso de falecimento da mulher, o companheiro também não será herdeiro de tal bem, pois segundo o art. 1.790 do Código Civil somente haverá herança dos bens adquiridos onerosamente (comprados) durante a união.

Siga-nos no Twitter: @dtoemcapsulas

Compartilhe o artigo!

Veja também:

Comunhão Universal de Bens: há herança?

Casamento: Comunhão Parcial de Bens

União Estável: há direito a herança?

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Comunhão Universal de Bens: há herança?

Olá, atendendo a um pedido, vamos falar hoje da sucessão do cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal.

De início é bom lembrarmos que o regime da comunhão universal (pouco usado hoje, mas muito comum entre os idosos, porquanto na época era o regime legal) é aquele em que todos os bens do casal se comunicam, independentemente da origem, se adquiridos antes ou depois do casamento. Na boa, é o regime de bens mais romântico, pois trata os cônjuges como se fossem um.


Romantismos de lado, vamos para a parte prática!

Imaginemos que o marido morreu deixando um patrimônio de R$500.000,00 (eu sei, todos os meus exemplos são com quinhentos mil reais). Ficaram vivos a esposa e quatro filhos, sendo três filhos comuns (ou seja do casal), e um com outra mulher.

Para descobrimos com quem fica a herança devemos consultar a ordem de vocação hereditária, que fica no art. 1.829 do Código Civil, que assim dispõe:
"Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - ao…

União Estável: há direito a herança?

Olá, depois de muitas solicitações resolvi escrever sobre o direito sucessório dos companheiros.  

    Primeiro é importante definirmos quem é o companheiro. O companheiro, ou a companheira, é o que vive em união estável, ou seja, são aqueles que, mesmo sem nenhum impedimento para o casamento, resolveram não se casar, só viver juntos.

Veja essa explicação em vídeo do nosso canal no Youtube:

Aproveite que você já está aqui e por favor clique em gostei e inscreva-se no canal do youtube. Agora seguem as explicações.

       Pois é, a maior parte das pessoas que vivem assim diz que é pela praticidade de ficar juntos e separar-se, mas essa praticidade muda muito quando um deles morre.

    Na realidade nosso atual Código Civil foi muito infeliz ao tratar da herança dos companheiros, primeiro que ele sequer tratou desse tema no lugar correto, que seria o da ordem de vocação hereditária, mas sim nas disposições gerais, pode isso?



     Segundo porque resolveu regular toda essa sucessão em um único…

PRAZO PARA ANULAR A PARTILHA

Muitas pessoas perguntam qual o prazo para anular a partilha feita no inventário.
A resposta é simples, está no art. 2.027, parágrafo único, do Código Civil, vejamos:
CAPÍTULO VII
Da Anulação da Partilha
Art. 2.027. A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. Parágrafo único. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.
Logo, o direito de ver a partilha anulada decai em um ano, ou seja, a pessoa perde por completo tal direito no prazo de um ano após homologada a partilha.


E quais são os motivos que podem levar à anulação da partilha? Esta resposta também está no Código Civil, no art. 178, o qual prevê o seguinte:
Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de inca…