sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

UNIÃO ESTÁVEL: para quem fica o imóvel?

Olá, a união estável, aquela que ocorre quando duas pessoas desimpedidas para o casamento resolvem viver juntos como se fossem marido e mulher, sempre causa muitas dúvidas, sobretudo porque não há nenhum contrato escrito regulando o direito dos companheiros.

Dúvidas como esta:

Eu já tinha um imóvel no meu nome quando comecei a morar com uma pessoa se eu chegar a me separar essa pessoa tem direito ao meu imóvel

Claro que, como já dito aqui, sempre é melhor o casamento, pois as regras estão claras e todos os direitos preservados, sobretudo se não se pensa em separar rápido. Porém, no caso da união estável entram na partilha os bens adquiridos onerosamente durante a união, segundo o art. 1.725 do Código Civil.

Assim, considerando que o imóvel já pertencia à mulher antes de iniciar a união estável, em caso de separação continuará a pertencer somente a ela, não entrando na partilha.

No caso de falecimento da mulher, o companheiro também não será herdeiro de tal bem, pois segundo o art. 1.790 do Código Civil somente haverá herança dos bens adquiridos onerosamente (comprados) durante a união.

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