quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

PARTILHA: falecimento no decorrer do inventário.


Olá, a dúvida de hoje diz respeito ao falecimento de herdeiro casado no decorrer do inventário, o quê acontece com a herança?

Vamos à pergunta:

O casal, casados sob a comunhão de bens, anterior a 1977, que era o regime legal, são os únicos herdeiros de um imóvel. No decorrer do inventário, o cônjuge varão faleceu. Pergunto: o bem será adjudicado ao espólio (cônjuge varão), em sua integralidade ou será 50% para a cônjuge varoa e 50% para o espólio?

De início importante observar existir um inventário, supomos que do pai do marido (cônjuge varão), e que este tenha deixado um imóvel como herança para seu único filho.

Neste caso, o filho (herdeiro) era casado, desde antes do falecimento do pai, no regime da comunhão universal de bens regido pelo art. 1.667 do Código Civil, que assim prevê:

Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte. 

Logo, todos os bens do casal se comunicam, ou sejam, passam a pertencer a ambos, inclusive os bens futuros, como por exemplo a herança.

Este caso, como a herança, pelo princípio da saisine passa automaticamente para a propriedade dos herdeiros no momento da abertura da sucessão (art. 1.784 do CC), ou seja, da morte do proprietário dos bens, e que neste momento o filho era casado, o imóvel passou a pertencer a ambos os cônjuges, marido e mulher, na proporção de metade para cada um.

Assim, se no decorrer do inventário o marido morre, esse imóvel continuará pertencendo 50% à mulher e a outra metade irá integrar o espólio do marido, passando a pertencer aos herdeiros deste.

Existe uma possibilidade de que a mulher não fique com nada e todo o imóvel passe a pertencer exclusivamente ao espólio do marido, que é a descrita no art. 1.668, I do Código Civil, que prevê não ser comum "os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar", que não é o nosso caso.


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Veja também:

Comunhão Universal de Bens: há herança?

Casamento: Comunhão Parcial de Bens

Separação de Bens: e agora? (doação a um só filho)

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UNIÃO ESTÁVEL: Quando o imóvel vira herança?



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