sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

UNIÃO ESTÁVEL: como é feito o inventário?


Olá, recebi uma dúvida sobre o processamento do inventário na união estável, vamos lá:

Bom dia. Mulher divorciada conviveu durante 30 anos com companheiro solteiro, que faleceu sem deixar testamento, pais ou filhos. A companheira deve citar todos os irmãos do falecido, mesmo que eles morem em outro Estado? E se um deles se encontrar em lugar incerto e não sabido, como proceder a citação?

De início para abertura do inventário esta união estável deve ser previamente reconhecida, pois, segundo o art. 984 do CPC, questões de alta indagação, que exigem a produção de provas testemunhais devem ser remetidas às vias ordinárias (outro processo), não podendo ser resolvidas dentro do inventário.

No caso a companheira concorrerá na herança juntamente com os colaterais, nos termos do art. 790, III do Código Civil, como irmãos, tios ou primos.

Assim, nas primeiras declarações devem ser indicados quem são esses colaterais e requerida a citação destes.

Os que moram em outras Comarcas e os em local incerto e não sabido devem ser citados por edital, consoante art. 999, §1º do CPC.

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