quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

NOIVOS COM IMÓVEL FINANCIADO, QUAL O MELHOR REGIME DE BENS?

Olá, atualmente é muito comum as pessoas adquirirem imóveis por meio de financiamentos, seja porque os juros estão convidativos, seja porque ante a nossa possível Bolha Imobiliária, os preços dos imóveis estão nas alturas e é muito difícil pagar à vista.

Outro ponto recorrente é que pessoas ao se casarem já possuem filhos de outras relações e sempre ficam na dúvida de qual a melhor forma de constituir patrimônio comum e resguardar seus interesses e dos seus filhos no novo casamento.

Assim, imaginemos a seguinte situação:

Meu noivo tem um filho do primeiro casamento, e eu também tenho um. Nós dois compramos um apartamento, que ficou financiado no nome dele, por causa de restrições no meu nome. Agora vamos nos casar. Em caso de separação ou morte, eu teria algum direito no imóvel? E se a gente
se casar em comunhão universal de bens?
Vejam que temos várias questões que envolvem alguns ramos do direito, como o direito de família e de sucessões.

De início importante notar que o referido imóvel, apesar de ter sido oficialmente financiado apenas por um noivo, está sendo pago por ambos, ou seja, deve passar a pertencer aos dois após o casamento.

A maneira mais simples de que esse imóvel passe a pertencer a ambos é que o casamento se dê pelo regime da Comunhão Universal, pois aí tanto o imóvel, quanto a dívida decorrente do financiamento dele será de ambos. Entretanto, importante notar que se o regime escolhido for este eventual herança ou doação a ser recebida pelo marido ou pela mulher também será de ambos.

Em caso de separação, se escolhido o regime da comunhão universal a mulher terá direito a metade do bem e dever de pagar metade da dívida se existir. No caso de morte a situação é idêntica.

Caso o casamento se dê pelo regime da comunhão parcial, o imóvel não será comum, ou seja, tanto ele quanto sua dívida serão somente do marido e, em caso de separação ficam todos para ele. Entretanto, em caso de morte do homem, a mulher será sua herdeira neste imóvel, nunca recebendo mais que a metade dele, pois, como dito o marido já tinha um filho antes do casamento e quanto mais filhos vierem menor será a parte da mulher no referido imóvel.

Logo, ambos os regimes de bens possuem vantagens e desvantagens.

Novas perguntas e sugestões use o formulário ao lado, questões sobre este tema podem ser feitas nos comentários.

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Casamento: Comunhão Parcial de Bens

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