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Morte após o divórcio, para quem fica o bem?

Olá, tenho recebido muitas perguntas sobre o quê acontece quando ocorre a morte após o divórcio, como ficam os bens, etc. A resposta é NADA, mas vamos explicar.

Para exemplificar vamos analisar o seguinte caso:

Meu marido quando estava no primeiro casamento, herdou porcentagem de um imóvel de sua falecida mãe. Na matrícula do imóvel já consta a parte dele e da ex esposa. No falecimento de meu marido, a ex ainda tem direito a herança dessa parte que foi herdada da mãe dele enquanto eles ainda eram casados?

De início, importante observar que normalmente se faz a partilha dos bens por ocasião da separação judicial ou divórcio, sendo que se esta não for feita pode ocorrer depois.

No nosso caso ocorreu a partilha, e podemos presumir que o primeiro casamento ocorreu sob o regime da comunhão universal de bens, pois o bem recebido por herança pelo marido foi partilhado com a esposa.

Considerando que este bem recebido por herança já foi partilhado e está averbado na matrícula a propriedade tanto em nome do ex-marido como da ex-esposa, o fato é que ambos são proprietários do referido bem.

Como os dois são proprietários, caso o ex-marido morra a ex-mulher continua proprietária de sua parte no imóvel e a parte do ex-marido será partilhada entre os herdeiros.

Ou seja, a ex-mulher não terá nenhum direito à parte que era do seu ex-marido, mas também não perderá a sua propriedade sobre o imóvel, ou seja, não acontece NADA.

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Logo, o direito de ver a partilha anulada decai em um ano, ou seja, a pessoa perde por completo tal direito no prazo de um ano após homologada a partilha.


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Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de inca…