quinta-feira, 28 de novembro de 2013

O SISTEMA DE COTAS E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

Há algum tempo, um grande jurista (nome dado às pessoas que estudam o direito) ensinou como devem nascer as regras de conduta que o Estado impõe a todos nós (leis, códigos, decretos, constituições, etc).

A fórmula dele é a seguinte: Fato – Valor – Norma.

Para ele, deve ocorrer um fato da vida em sociedade que se torna realmente relevante para grande parte da população, esta relevância faz com que todos reflitam sobre tal fato e o valorem, dizendo se ele é bom e deve ser mantido, ou ruim e deve ser evitado. Quando esse valor se torna a vontade dos cidadãos, surge a norma (Lei), lei esta que pode dizer que todos devem agir de determinado jeito, ou que alguma espécie de fato não deve ser praticada.

Esta teoria ficou conhecida como a Teoria Tridimensional do Direito, simples, objetiva, óbvia e linda!

O problema é que “aqui em baixo (no Brasil) as coisas são diferentes”.

Então os nossos representantes (deputados e senadores, sim eles te representam e foi você que escolheu colocá-los lá) começaram a criar umas leis que podemos chamar de “leis de combate”.

Acontecia o seguinte, sempre que ocorria algo importante (noticiado Jornal Nacional, Veja, Folha, etc) eles criavam uma lei para regular esse fato, mas preste atenção, somente ocorreu o fato – norma, cadê o valor?

Aquela opinião real da sociedade (não dos comentaristas das emissoras de TV), não existe, aí criaram-se as leis de combate, as leis das soluções mágicas, que, por não representarem um valor da sociedade, não funcionam!

Para ficar mais clara essa questão vamos a um exemplo: sistema de cotas para negros (pardos, índios, amarelos, etc).

Ocorreu um fato, apesar de a maior parte da população brasileira ser formada por negros e pardos, (para ser mais exato 50,7% da população segundo dados do IBGE, colhidos no senso de 2010), das pessoas entre 15 a 24 anos que frequentam o nível superior, somente 26,2% se declararam negros ou pardos, segundo o mesmo senso.

Basta olhar para esses números para verificarmos o problemão que o Brasil possui, pois a maioria da sua população não tem o devido acesso ao nível superior de educação.

Temos aqui um FATO: a maior parcela da população brasileira (formada por negros e pardos) não possui o acesso proporcional às universidades.

E para resolver o problema, nossos representantes (aqueles nos quais você sequer lembra para o qual votou) resolveram solucionar o problema como em um passe de mágica: criar cotas (por meio de uma NORMA, lei) para essa população excluída do ensino superior entrar na universidade!

Maravilha! Legislativo eficiente esse nosso! #SQN

Perceberam que faltou o VALOR? Não se pode pular direto do fato para a norma, a coisa nunca termina bem, precisamos do valor.

Neste nosso caso, qual o VALOR, como a sociedade valorou, pensou e entendeu essa questão dos negros e pardos terem um acesso tão pequeno às universidades? (preste atenção, estou falando da sociedade, não os “analistas políticos” das emissoras de TV e repórteres de Revistas).

Podemos afirmar que a sociedade valorou a questão da seguinte maneira: negros e pardos não conseguem atingir a universidade pois são a maioria dos usuários do ensino público e esse ensino está péssimo, ou no máximo regular, não dando a estes alunos (negros e pardos) condições de concorrer com os demais que saem das escolas particulares e dos cursinhos da vida.

Essa constatação veio de uma pesquisa realizada com professores (parcela da sociedade diretamente ligada a educação) pela FundaçãoVictor Civita, o qual constatou que 54% dos professores consideram ruim, péssima ou regular a educação no brasil.

Logo se o valor gerado do nosso fato é que os negros e pardos não tem tanto acesso à universidade por culpa da má qualidade do ensino público a norma (solução para o problema) deve ser a abertura de brechas para que estes entrem na universidade sem concorrer com os demais?

Não! Isso que fizeram foi “jeitinho brasileiro” para dizer que o problema sumiu, mas a gente sabe que mesmo depois das cotas, as quais efetivamente proporcionaram uma quantidade maior de negros e pardos nas universidades, o ensino público no Brasil, nos níveis fundamental e médio, em sua maioria, continua de péssima qualidade.

Temos na verdade uma lei para “inglês ver”, a qual tenta enganar a população de que o problema sumiu, mas não dá pra enganar quem vê seus filhos indo todos os dias à escola sem aprender nada.

Aí poderíamos nos perguntar, diante desse nosso valor como deveria ser norma?

Basicamente a criação de leis (constitucionais e infraconstitucionais) e de mecanismos de controle, os quais obrigassem o Governo a efetivamente fornecer uma educação de qualidade nos níveis fundamental e médio, efetivamente aplicando uma quantidade maior de recursos, pagando melhor os professores, exigindo que estes se comprometam com seus alunos e tenham uma formação continuada, em resumo, uma educação padrão FIFA!

Tudo isso com a possibilidade, inclusive, de condenar os governantes se não fornecessem uma educação decente, como por exemplo a improbidade administrativa.

É claro que poderiam argumentar que as cotas “resolveram” o problema de forma rápida, (e em contra partida não obrigou os governantes a nada, nem sequer a pagar melhor os professores, ou, sequer, dar professores a todos os alunos).

Esse é só um pequeno exemplo, diante de tantos outros, para demonstrar que quando não se segue a Teoria Tridimensional do Direito ficamos com a ilusão de que respostas foram dadas à sociedade, quando na verdade essa somente foi enganada mais uma vez.

Enfim, justificável também que os deputados e senadores não sigam tal teoria, afinal, alguns são semianalfabetos, o quê não é culpa deles, é claro, pois a educação no brasil continua ruim, não é?


P.S.: Sou a favor do sistema de cotas como um grito desesperado por socorro. Lamento, entretanto, que as cotas não tenham vindo acompanhadas de uma efetiva reforma na educação que pudesse inclusive garantir que todos os políticos conhecessem a teoria criada por Miguel Reale.

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