quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

QUESTÃO DE PROVA: PARTILHA NA COMUNHÃO UNIVERSAL

Olá, recebi a seguinte pergunta:

José possui 2 filhos e patrimônio de R$ 300.000,00. Casou-se com Roberta em regime de Comunhão Universal de Bens, que possuía patrimônio de R$ 200.000,00. Do casamento nasceram 2 filhos. Com falecimento de Roberta como ficaria a divisão?

Vamos lá. A questão visa observar se a pessoa conhece como funcionam os regimes de bens em caso de falecimento do cônjuge (marido ou mulher).

Neste caso a questão afirmou se tratar de regime de comunhão universal de bens, ou seja, tudo o que pertence aos cônjuges deve ser partilhado igualmente entre eles, independentemente se foi adquirido a título gratuito (doação) ou oneroso (comprado), antes ou depois do casamento.

Porém, a questão afirma que a mulher morreu e deixou dois filhos com o esposo, e aí como fica a partilha???

Para responder temos que saber como é a ordem de vocação hereditária descrita no Código Civil, a qual assim está definida:


"Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais."


Portanto, como se trata do regime da comunhão universal, segundo o inciso I, não há qualquer direito a herança para o marido, ele somente fica com a metade do patrimônio do casal, que já era dele pelo regime de bens.


Logo a partilha será assim, somam-se os bens dois dois cônjuges (marido e mulher), que dá R$500.000,00 (quinhentos mil reais), depois divide-se por dois, para achar o valor da meação (metade que cabe ao marido), o que dá R$250.000,00.

Os R$250.000,00 que sobram são a herança, que deverá ser igualmente dividida ente os filhos.

Por conseguinte temos:
Marido (só recebe a meação): R$250.000,00
Filho 1: 125.000,00
Filho 2: 125.000,00

Sobre o regime de bens da comunhão universal escrevi o seguinte artigo, que vale uma olhada: 

Comunhão Universal de Bens: há herança?


5 comentários:

  1. Dr. Leonardo, postei uma mensagem cujo teor se assemelha ao seu post, mas com uma diferença significativa. Não tenho filhos. Meu marido tem, anteriores ao casamento. Minha dúvida é: no caso dele falecer, os filhos dele irão herdar "meus" bens? Ou seja, o monte deve ser a somatória dos meus com os dele ou eles só herdam o que for dele? Porque se for a somatória de tudo, me parece injusto, uma vez que meu patrimônio é formado, inclusive, por herança e não seria justo que os filhos DELE herdassem... Fui clara? Obrigada pela atenção. Míriam

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    1. olá, entendi sua pergunta, considerando que vocês são casados em comunhão universal de bens você deve entender os bens como sendo "nossos" ou seja, do casal, nesse regime de bens não existe bens da mulher ou do marido, inclusive a herança é dos dois. Portanto pode sim acontecer de em caso de falecimento os herdeiros do falecido terem direito a bens, por exemplo, adquiridos por herança pelo cônjuge sobrevivente.
      Exemplo. a mulher recebeu 100.000, por herança, o homem não tinha nada e durante o casamento conseguiram 20.000,00 em bens. neste caso haverá soma de todos os bens, dando 120.000,00.
      Desses será retirada a meação, ou seja 60.000,00, que é o valor que ficará para a mulher, os outros sessenta mil serão partilhados entre os filhos do marido falecido, neste caso os herdeiros do falecido ficam com bens que "eram" da mulher, pois é isto o regime da comunhão de bens, por isso chamam ela de UNIVERSAL.

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  2. Meu genitor faleu e foi feito um inventário com seus bens unicamente, sendo que era casado em comunhão universal, pois só tinha um filho reconhecido e a viúva como beneficiários. Cerca de um ano depois entrei com o pedido da anulação da partilha requerendo meus direitos, pois sou filho do falecido com outra mulher. Agora terá que ser feito um novo inventário com a adição dos bens da viúva correto? Gostaria de saber qual lei e artigo que tratam essa parte de novo inventário. O artigo 1.829 trata somente como ocorre os diretos a herança e gostaria de saber em qual artigo fala sobre inventários no meu caso

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    1. Na verdade não há previsão legal específica sobre novo ingventário, o que temos é o fato do primeiro inventario ter sido anulado e o segundo deverá seguir normalmente as normas estabelecidas no Código de Processo Civil. Note-se que como o casamento do autor da herança era no regime da comunhão de bens os bens em nome da esposa deste também devem entrar no inventário.

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  3. Minha Mãe tem uma união estável com meu padrasto a 30 anos, sou filho do primeiro casamento dela, eles tem um filho em comum, e meu padrasto tem 3 filhos do primeiro casamento. Eles eram bem pobres, mas conseguiram um bom patrimônio morando mais de 24 anos em uma fazenda que valorizou com esse tempo, os dois estão com quase 60 anos e gostariam de deixar tudo o que construíram apenas para meu irmão que so tem 18 anos. Meu padrasto não é divorciado do primeiro casamento e a esposa esta viva. Os bens são uma casa em nome da minha Mãe, a fazenda e gado em nome do meu padrasto. A família do primeiro casamento é riquíssima e não faz questão de nada, e eu tambem quero que fique tudo para meu irmão pois estou bem financeiramente. Mas sabe como são essas coisas, não querem agora, mas quando ele falecer certamente vão querer algo. Eles Podem vender a fazenda e comprar imóveis no nome do filho deles? Isso deixaria o patrimônio dele protegido? Eles foram muito pobres e sofreram muito até essa fazenda valer algum dinheiro, meu irmão foi criado lá e nem teve como estudar por isso, os três são guerreiros e tudo deveria ser apenas deles mesmo. Como devo proceder para fazer valer a vontade deles, Doutor?

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