quinta-feira, 10 de maio de 2012

Qual o motivo da ação de Inventário demorar tanto?




Olá, tenho recebido muitos comentários e perguntas sobre a demora no inventário. Todos querem saber qual o motivo de tanta demora para a finalização do inventário, pois alguns processos duram décadas.

Bom, de início, importante lembrar que o inventário é uma das formas pelas quais os bens de pessoa falecida são transferidos para os seus herdeiros. Existem ainda os arrolamentos comum e sumário e o extrajudicial.

A utilização do inventário se dá, normalmente, quando não há consenso entre os herdeiros na partilha dos bens, ou há muitos credores e dívidas a serem pagas.

O inventário está previsto no capítulo IX Código de Processo Civil e, basicamente, se processa da seguinte forma (eis o tão prometido roteiro!):

A) Os interessados (ver arts. 987 e 988 do CPC) pedem a instauração do inventário, ou o Juiz de ofício pode fazê-lo (art. 989 do CPC);

B) Depois o Juiz nomeia o inventariante, que deverá prestar compromisso em cinco dias e primeiras declarações em vinte dias, conforme art. 990 e 993 do CPC;

C) O inventariante deverá apresentar as primeiras declarações, nas quais deve descrever o inventariado (pessoa falecida), os herdeiros, os bens, as dívidas e juntar documentos quem comprovem todas as alegações, ex. certidões de nascimento/casamento, certidões atualizadas das matrículas dos imóveis, etc;

D) Das primeiras declarações será lavrado termo, e serão citados os herdeiros ainda não representados por advogado, na forma do art. 999 do CPC, bem como terão ciência dos autos o Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou disposição de última vontade (testamento);


E) Os bens que compõe a herança serão avaliados, conforme art. 1.003 e seguintes do CPC, sendo que dessa avaliação terão ciência o inventariante, todos os herdeiros, o Ministério Público, em sendo o caso, e a Fazenda Pública;

F) Feita a avaliação, não havendo impugnações, passa-se para as últimas declarações, na qual o inventariante poderá completar as primeiras declarações (art. 1.011 do CPC);

G) Na sequência, procede-se o cálculo do imposto de transmissão causa mortis (ITCD), tendo todos o direito de se manifestar sobre tal cálculo, sendo que caso não haja impugnação o Juiz julga o cálculo indicando o valor do imposto a ser recolhido (art. 1.013 do CPC);

H) Neste ponto os herdeiros ou apresentam uma partilha amigável ou pedem quinhões, ou seja, pedem os bens que querem receber da herança, ocasião em que o Juiz mandará para o Partidor (funcionário do judiciário) para confeccionar a partilha (art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil);

I) Após a comprovação do pagamento do imposto devido e apresentação das certidões negativas de débitos das três esferas federativas (Município, Estado e União) o Juiz julga a partilha;

J) expede-se formal de partilha, que é o documento que irá ser registrado no cartório para transferir os bens para os nomes dos herdeiros.

Simples né?!

Então por que demora tanto????

Como pode ser visto do roteiro acima o procedimento é basicamente simples e depende pouco do Juiz, a maior parte deve ser feita pelo inventariante. Logo fica a primeira razão, o inventariante demora muito para cumprir os atos que deve fazer, ou seja, não presta as declarações necessárias, não junta documentos, não dá andamento ao processo, não paga o imposto, deixa com que o processo seja arquivado, etc.

Pode ocorrer também demora pelo judiciário, mais rara, pois ante o acúmulo de serviço alguns documentos podem demorar para ser juntados aos autos, etc.

Pode ser demora do Advogado para cumprir seus deveres, o que em último caso é culpa dos herdeiros que devem acompanhar o trabalho de seu advogado.

E o que pode ser feito para deixar o inventário mais rápido?

Simples, basta pegar o roteiro aí em cima e cumprir exatamente tudo o que deve ser feito de maneira célere. Assim, o processo terminará mais rápido.

Abraços!

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10 comentários:

  1. Meu avô faleceu há 6 anos e ele tinha direito a metade de um apartamento, a outra metade pertencia a minha tia, mas essa faleceu tem um ano e era a inventariante. Depois que ela faleceu minha prima é a inventariante, quanto tempo mais vamos ter que esperar? Uma moça que trabalhava para o meu avô está acusando ele de dívida trabalhista e o julgamento é no próximo mês.

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    1. Em tese não deveria esperar muito, pois a dívida trabalhista em nada influencia no julgamento do inventário, uma vez que se for procedente o valor poderá ser cobrado dos herdeiros, até o limite da herança transferida.
      Para saber mais especificamente teria que saber em que fase está o inventário.
      Procure um advogado ou defensor público para lhe orientar no seu caso específico.
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  2. fiz o pagto do ITCMD ha 1 mes. Quanto demora agora?
    Estou com 2 parcelas do IPTU atrasado, seria um problema p a conclusão do meu inventario?

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    1. Não basta pagar o ITCD, você tem que entregar o comprovante do pagamento para seu advogado ou para o defensor público para comunicar no processo.
      A dívida do IPTU impede sim o término do inventário, pois terão que ser apresentadas as certidões negativas de débitos municipais.

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  3. Olá! Gostaria de saber se tem como tomar alguma providencia para com o inventariante, que no caso não quer entregar todos os documentos, acho que seria provável que ele esteja recebendo dinheiro de alugueis do falecido, não entendo muito do assunto, por isso peço ajuda. Já tem 11 meses que houve o falecimento, mas, até hoje o inventário ainda não está pronto e a maioria dos bens estão sendo consumidos por fora, no caso de gado por exemplo que só tem o carimbo mas nenhum documento comprobatório e supostamente está sendo vendido, peço por favor ajuda. Abraço!

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    1. TEm sim, você pode entrar com um pedido de destituição de inventariante. No caso você precisará de um advogado ou Defensor Público. O procedimento costuma ser rápido.
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      Abraços!

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  4. Oi! Meus avós faleceram há 7 anos e até agora o inventário não ficou pronto. O que pode ter acontecido, uma vez que todos os documentos foram entregues? Ah, tem como alguns herdeiros se apossarem de um bem móvel vivendo lá? Poderia expulsá-los enquanto o inventário não fica pronto?

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    1. Na verdade são muitos fatores como os relatados no post, uma vez que não basta que os documentos sejam entregues ao advogado ou inventariante, eles devem ser juntados no processo. Quanto aos herdeiros se apossarem do bem isso não deveria ser permitido, uma vez que é dever do inventariante administrar os bens, normalmente alugando e dividindo o valor entre os herdeiros. Expulsar é difícil, mas possível, depende de uma ação de reintegração de posse que prove que a posse não é justa, o que não é tão simples assim nesses casos.
      No caso você precisará de um advogado ou Defensor Público. O procedimento costuma ser rápido.
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      Abraços!

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  5. Meu vô faleceu a pouco tempo e minha tia quer levar meus documentos e do meu irmão pra fazer inventário pois ele deixou uma casa poderia me explicar por favor!

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  6. Meu avô faleceu em 2011 e o inventário ficou pronto em 2012, só que antes da venda dos bens pelos 2 herdeiros um deles faleceu. Desde então já são 4 anos que se enrola o inventário desse herdeiro. Existe alguma forma de vender os bens deixados pelo meu avô e a quantia que pertence aos herdeiros deste falecido ficar depositada em juízo para que eles recebam quando for terminado? Estou tendo problemas com esses imóveis e contraindo dívidas com reformas pois sou a inventariante no inventário de meu avô.

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