sábado, 14 de abril de 2012

Pode existir União Estável e Casamento ao mesmo tempo???

De ínicio temos que lembrar que união estável é a união de homem e mulher, sem impedimento para o casamento, com o objetivo de constituir família, e que concubinato é a união quando há impedimento para o casamento, por exemplo, quando um dos dois já é casado.

Logo, não é possível a União Estável com pessoas casadas, a não ser que a casada já esteja separada de fato. Foi nesse sentido que a quata turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, vejamos:

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA AO CASAMENTO.
Ser casado constitui fato impeditivo para o reconhecimento de uma união estável. Tal óbice só pode ser afastado caso haja separação de fato ou de direito. Ainda que seja provada a existência de relação não eventual, com vínculo afetivo e duradouro, e com o intuito de constituir laços familiares, essa situação não é protegida pelo ordenamento jurídico se concomitante a ela existir um casamento não desfeito. Na hipótese, havia dúvidas quanto à separação fática do varão e sua esposa. Assim, entendeu-se inconveniente, sob o ponto de vista da segurança jurídica, inviolabilidade da vida privada, da intimidade e da dignidade da pessoa humana, abrir as portas para questionamento acerca da quebra da affectio familiae, com vistas ao reconhecimento de uniões estáveis paralelas a casamento válido. Diante disso, decidiu-se que havendo uma relação concubinária, não eventual, simultânea ao casamento, presume-se que o matrimônio não foi dissolvido e prevalece os interesses da mulher casada, não reconhecendo a união estável. Precedentes citados do STF: RE 397.762-BA, Dje 11/9/2008; do STJ: Resp 1.107.195-PR, Dje 27/5/2010, e Resp 931.155-RS, DJ 20/8/2007. REsp 1.096.539-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 27/3/2012.

Um comentário:

  1. Minha mãe conviveu com um companheiro por oito anos,sendo que o mesmo era separado da sua primeira esposa, no entanto não separado judicialmente. Ele veio a óbito recentemente, minha mãe tem direito a pensão?

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