domingo, 15 de abril de 2012

Erro médico, o plano de saúde pode ser responsabilizado?

Olá, de início quero me desculpara pois estou tendo problemas técnicos para responder aos comentários, o que está gerando certa demora.

O tema de hoje é o erro médicou ou problas na prestação do serviço hospitalar. Quanto há estes prolemas o consumidor (paciente) tem o direito de processar o médicou ou o hospital, clínica, etc. pelos erros.

Contudo, discute-se se os planos de saúde também são responsáveis por reparar tais erros, afinal foram eles (planos de saúde) que credenciaram os médicos e hospitais que cometeram os erros, e portanto tem responsabilidade.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde tem sim responsabilidade, justamente por terem eles escolhidos os profissionais, sendo esta responsabilidade objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa do médico ou hospital ao cometer o erro, basta que estejam presentes a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre uma e outra. Vejamos:

RESPONSABILIDADE. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO. SERVIÇO.


Reiterando seu entendimento, a Turma decidiu que a operadora de plano de saúde é solidariamente responsável pela sua rede de serviços médico-hospitalar credenciada. Reconheceu-se sua legitimidade passiva para figurar na ação indenizatória movida por segurado, em razão da má prestação de serviço por profissional conveniado. Assim, ao selecionar médicos para prestar assistência em seu nome, o plano de saúde se compromete com o serviço, assumindo essa obrigação, e por isso tem responsabilidade objetiva perante os consumidores, podendo em ação regressiva averiguar a culpa do médico ou do hospital. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.037.348-SP, DJe 17/8/2011; AgRg no REsp 1.029.043-SP, DJe 8/06/2009, e REsp 138.059-MG, DJ 11/6/2001. REsp 866.371-RS, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 27/3/2012.

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