domingo, 6 de novembro de 2011

INVENTÁRIO. EXCLUSÃO. COLATERAL. SOBRINHA-NETA.


Olá,

Como já falamos aqui, os sobrinhos-netos, ou seja os filhos do sobrinho do falecido não possuem direito a herança por estirpe em eventual concorrência com sobrinhos.

Tal é assim em virtude de previsão contida no Código Civil que diz que o direito de representação, ou seja, de receber a herança no lugar de outra que já morreu, não se estende eternamente.



Assim, o Superior Tribunal de Justiça, ao adotar o mesmo entendimento, assim se pronunciou:

Trata-se, originariamente, de ação de inventário em que, tendo em vista a ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge, a herança seria dividida entre os herdeiros colaterais. Sendo os irmãos da inventariada pré-mortos, os sobrinhos do de cujus foram chamados a suceder e apresentaram plano de partilha amigável, no qual incluía a recorrente, na condição de sobrinha-neta (filha de um dos sobrinhos, também pré-morto). O juiz de primeiro grau determinou a exclusão da recorrente do inventário, com fundamento no art. 1.613 do CC/1916 e, em embargos declaratórios, indeferiu a inclusão, no inventário, da mãe da recorrente, cônjuge supérstite do sobrinho pré-morto da falecida, sendo essa decisão mantida pelo tribunal a quo em agravo de instrumento. Portanto, a controvérsia reside em definir se a recorrente deve permanecer no rol dos herdeiros do inventário de sua tia-avó, por representação de seu pai. A Turma negou provimento ao recurso com o entendimento de que, embora fosse o pai da recorrente sobrinho da inventariada, ele já havia falecido, e o direito de representação, na sucessão colateral, por expressa disposição legal, limita-se aos filhos dos irmãos, não se estendendo aos sobrinhos-netos, como é o caso da recorrente. REsp 1.064.363-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/10/2011.

Informativo de Jurisprudência nº 0485

Ps.: não estranhem ter o julgado se fundamentado no código de 1916, pois este é quem regulará a sucessão de todos os que morreram durante a sua vigência.

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4 comentários:

  1. Amamos este blog inclusive vcs fazem parte da nossa lista de blogs. Poderia nos colocar em sua lista tb! Forte abraço - direito7.blogspot.com

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  2. Muito obrigado! vamos colocar sim, só estou meio sem tempo para novas atualizações, sabe como é feriado forense de final de ano chegando a coisa fica corrida, mas já implanto uma lista de blogs aqui e vocês estarão lá!

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  3. No meu caso na abertura do inventário haviam 3 sobrinhos vivos, cada um com 2 filhos. No momento da finalização do inventário apenas 1 sobrinho vivo. Quem tem direito a receber a herança?

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    Respostas
    1. os mesmo que iniciaram o inventário, sendo que com os demais herdarão por representação, pois os primeiros sobrinhos já haviam adquirido a herança pelo princípio da sai sine

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