sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Pode o advogado advogar contra ex-cliente???


Olá, essa dúvida eu frequentemente recebo e a resposta é sim!

Na realidade sobre este assunto o Código de Ética da OAB dispõe que:

Art. 19. O advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, judicial e extrajudicialmente, deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.

Ou seja, pode sim o advogado advogar contra ex-cliente, em nova ação, desde que resguarde o segredo profissional.

Lembro que advogar contra ex-cliente na mesma ação é crime previsto no Código Penal, que assim, dispõe:

Patrocínio infiel
Art. 355. Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

Sobre este assunto a OAB – SP estabeleceu ótima resolução, que inclusive deveria ser incorporada ao Código de Ética da OAB, qual seja, estabelecer que o advogado fica impedido de labutar contra seu ex-cliente por dois anos, in verbis:

Exercício profissional - patrocínio de ação contra ex-cliente - vedação ética - espera de dois anos - sigilo profissional - O advogado deve guardar o lapso de tempo de pelo menos dois anos, contados da conclusão do mandato, para advogar contra ex-cliente, e, mesmo após esse período, deve respeitar sempre o segredo profissional e as informações privilegiadas que lhe tenham sido confiadas, pois essa é a inteligência da parte final do artigo 19 do CED. Este Sodalício tem aconselhado o prazo de dois anos desde o fim do último mandato, de modo a não caracterizar conduta antiética, como forma de libertar o advogado não da fidelidade e do sigilo, mas do impedimento de advogar contra pessoa para quem prestou serviços. Proc. E-2.652/02 - V.U. em 21/11/02 do parecer e ementa do Rel. Dr. Luiz Antônio Gambelli - Rev. Dr. José Roberto Bottino - Presidente Dr. Robison Baroni.

Abraços!

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Veja também:

5 comentários:

  1. Olá Daniel. Boa Tarde.

    Li uma resposta sua no site direitolivre.com sobre uma situação de inventário de carro. Gostaria de uma ajuda sua sobre esse assunto. Meu email é danielshirleyporto@hotmail.com

    Se você puder me ajudar entre em contato, por gentileza.

    Obrigado,

    Daniel Porto

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  2. Art. 19 da CED. O que é CED?
    Ja fui no Estatuto da OAB e nada!

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    Respostas
    1. É o código de ética e disciplina da OAB. Não está no estatuto. É Norma disciplinar criada pela própria OAB.
      Uma pesquisa na Google sobre o ced certamente lhe indicará a legislação completa.
      Abraços!
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  3. Pois é... Estou passando um perrengue na Oab RJ por advogar hoje contra um ex-cliente.

    As ações não são as mesmas, ainda assim estou correndo o risco de sofrer uma penalidade disciplinar.

    Confesso que estou muito triste com tal situação.

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    Respostas
    1. Não conheço a forma como a OAB RJ recebe as reclamações, mas não é razoável impor qualquer punição disciplinar se são ações diferentes e foi resguardado o sigilo.
      Caso assim não fosse, estariam considerando que o advogado está eternamente vinculado ao seu cliente, mesmo sem receber nada a mais por isso.
      Compartilhe no facebook, quanto mais colegas informados menor será o risco de abertura de procedimentos por conta disso.

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