quinta-feira, 15 de setembro de 2011

O que pode ser objeto de Cessão de Direitos Hereditários?

Olá, atendendo a pedidos, (como vocês gostam de direito das sucessões hein!), vamos falar sobre cessão de direitos hereditários.

Pois é, muitas pessoas tem me perguntado se é possível fazer cessão de direitos hereditários sobre um único bem, como dissemos neste artigo, a resposta é não.

Explico.

Pelo princípio da Saisine, no momento da morte do autor da herança seus bens automaticamente e imediatamente se transferem para seus herdeiros, isto porque os bens não podem ficar sem dono até que se termine o inventário.

Logo os bens do espólio não pertencem mais ao falecido, mas sim aos herdeiros, sejam eles necessários ou testamentários.

Contudo, tais herdeiros são em condomínio, isto é, em conjunto, proprietários de toda a herança, porquanto esta até efetivada a partilha considera-se como um todo indivisível.

Neste passo, sendo a herança indivisível, não pode um único herdeiro ceder seus direitos hereditários sobre um determinado bem, uma casa por exemplo, pois ele não sabe se esse bem caberá a ele por ocasião da partilha.

Assim, o herdeiro, nos termos do art. 1.793 do Código Civil. somente poderá ceder seus direitos a sucessão, como por exemplo em um caso de quatro irmãos um deles poderá ceder 25% da herança, e não a um único bem específico.

Nesse sentido ensina Silvio de Salvo Venosa que:

"O objeto da cessão da herança é a universalidade que foi transmitida ao herdeiro. Destarte, não podia o herdeiro individualizar os bens dentro dessa universalidade. Se houvesse essa individualização (e isso ocorre ordinariamente), não poderia o herdeiro, nesse negócio, garantir que esse determinado bem fosse atribuído na partilha ao cessionário, a não ser que todos os herdeiros e interessados concordassem, mas nem por isso se desvirtuaria o caráter de cessão, para a venda de um bem determinado. Nesse caso, haveria promessa de venda. (...)" (Direito Civil, Direito das Sucessões, Volume 7, 8ª ed. Atlas, f. 29).

Um comentário:

  1. Dr. O meu avô faleceu a um ano, ele deixou um patrimonio de casas, e existem 4 tios e meu pai e a minha avó ainda é viva, como funciona a partilha neste caso, me explique por favor, pois o meu tio que esta correndo com o invetário disse que ele tera a maior parte, pois a minha avó vai dar a parte dela para ele, isso é real? não seria igual para todos? qual é o codigo civil e artigo que menciona isso para mostrar aos demais que isso não correto.

    grato

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