sexta-feira, 1 de julho de 2011

Revista infantil e perdas e danos

Olá, aqui no site mantemos o hábito saudável de ler os informativos de jurisprudência (o que todos deveriam fazer!), e durante essas leituras ocasionalmente nos deparamos com coisas inusitadas.

Imagine o seguinte caso, você contrata um revista infantil para o seu filho (ou para você mesmo, vai saber) e a revista é descontinuada, ou seja, a editora para de fazer a revista.

Neste caso o que você faria?

Eu, como a maioria das pessoas certamente, pediria o meu dinheiro de volta e provavelmente um desconto em outras publicações, é o normal não é?

Pois é, tem gente que sempre vai pelo caminho mais difícil, então chegou ao Superior Tribunal de Justiça o processo de um assinante que não contente com o fim da revista (deveria ser um grande fã) entro com um processo na justiça pedindo que a editora continuasse a fazer a revista só pra ele! Sério, ele entrou com pedido para o fornecimento da revista somente para ele enquanto durasse o contrato!

É o acesso universal ao Judiciário tem dessas!

E o que o STJ fez? O óbvio é claro, converteu o processo em perdas e danos e mandou ele se contentar com a devolução do dinheiro referente as revista que ele não mais receberá.

Dá uma olhada no informativo:

OBRIGAÇÃO. FAZER. REVISTA. CONVERSÃO. PERDAS. DANOS.
A recorrente contratou com a sociedade empresária recorrida o fornecimento de revista infantil pelo prazo de um ano. Contudo, antes disso, a recorrida comunicou à recorrente que não mais a editaria e oportunizou enviar-lhe outra publicação de sua escolha, o que foi recusado. Daí a ação ordinária que busca o fornecimento de sete edições da revista infantil finda. É certo que os arts. 461 e 461-A do CPC, que tratam da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, trazem a possibilidade de conceder tutela específica da obrigação ou providências assecuratórias de resultado prático equivalente ao adimplemento. Contudo, na hipótese, conforme as instâncias ordinárias, há um óbice fático ao cumprimento específico da obrigação: o custo dos exemplares restantes seria desproporcional ao resultado prático visado, o que torna economicamente impossível a prestação. Dessarte, independentemente da discussão sobre ser econômica ou jurídica a impossibilidade, o cumprimento específico da obrigação (a edição dos sete exemplares faltantes apenas para a recorrente) demandaria onerosidade excessiva e desproporcional à recorrida, razão última para não impor comportamento que exija o ressarcimento de forma específica quando seu custo não justificar a opção por essa modalidade, conforme apregoa precedente do STJ. Aplica-se a segunda parte do § 1º do art. 461 do CPC, que permite ao julgador determinar, inclusive de ofício, a conversão da obrigação de dar, fazer ou não fazer em obrigação pecuniária (aí incluída a indenização por perdas e danos) na parte em que aquela não possa ser executada. Com esse entendimento, a Turma fixou perdas e danos no montante de 7/12 do valor do contrato celebrado, que corresponde ao valor do número de revistas não entregues, corrigido monetariamente a partir do inadimplemento e somado a juros moratórios contados da data da citação. Precedentes citados: REsp 332.772-SP, DJ 28/6/2006; REsp 898.184-RJ, DJe 4/8/2008, e REsp 794.253-RS, DJ 1º/12/2007. REsp 1.055.822-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 24/5/2011.


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