Pular para o conteúdo principal

Questão de prova: Tentativa de latrocínio?

Olá, recebi a seguinte questão de prova:


"PEDRO ABORDA PAULO PUNHANDO UMA ARMA E ANUNCIA O ASSALTO. PAULO REAGE E PEDRO ATIRA NA CABEÇA DE PAULO, QUE FICA GRAVEMENTE FERIDO, MAS SOBREVIVE. QUAL CRIME COMETEU PEDRO?
 A DETALHE
 PEDRO FOGE APÓS O CRIME SEM LEVAR NENHUM OBJETO DE PAULO.
 QUAL CRIME VC UTILIZARIA PARA TIPIFICAR A PENA?"

É de prova de curso de Direito, portanto vamos fundamentar como se deve.

Vamos lá, de início deve ser verificar o animus do criminoso. Neste caso impossível afirmar que este tinha animus necandi, pois não havia intenção de matar, mas sim de cometer um roubo, pois ele queria subtrair bem de outro mediante grave ameaça, da arma de fogo.

Apenas para exemplificar, se ele o criminoso tivesse subtraído algo da vítima e esta tivesse morrido o crime seria de latrocínio.

Contudo a questão não é tão simples, e nem deveria ser, pois o que o examinador quer saber é se você conhece os crimes preterdolosos, que são os em que o agente age com dolo no crime antecedente e culpa no consequente, que é o caso do latrocínio, no qual o dolo é no roubo e culpa no homicídio.

Como vocês sabem existem crimes que não admitem tentativa, como já expliquei aqui, entre eles o latrocínio.

O Fernando Capez é claro ao afirmar que:

"Tentativa de Crime Preterdoloso: é impossível, já que o resultado agravador não era desejado,  e não se pode tentar produzir um evento que não era querido.  (...)
Infrações penais que não admitem tentativa:
(...) Os Crimes Preterdolosos também não admitem tentativa (no latrocínio tentado, o resultado morte era querido pelo agente, logo, embora qualificado pelo resultado, esse delito só poderá ser preterdoloso quando consumado);" (Capez, Fernando. Curso de Direito Penal Parte Geral. 11 ed. - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 247).


Por outro lado, parte da jurisprudência adota a possibilidade da tentativa de latrocínio.

Assim, como visto o examinador é obrigado a aceitar as duas possibilidades, tentativa de roubo qualificado pela lesão corporal ou tentativa de latrocínio, sob pena de nulidade da questão.

Gostou? então ajude o blog fazendo uma doação, é fácil, só clicar no botão do PagSeguro - Uol aí em cima, é rápido e muito seguro.

Abraços!

Continuem mandando suas perguntas e dúvidas, comentem e compartilhem!
Sigam-nos no Twitter: dtoemcapsulas

Veja também:

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Comunhão Universal de Bens: há herança?

Olá, atendendo a um pedido, vamos falar hoje da sucessão do cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal.

De início é bom lembrarmos que o regime da comunhão universal (pouco usado hoje, mas muito comum entre os idosos, porquanto na época era o regime legal) é aquele em que todos os bens do casal se comunicam, independentemente da origem, se adquiridos antes ou depois do casamento. Na boa, é o regime de bens mais romântico, pois trata os cônjuges como se fossem um.


Romantismos de lado, vamos para a parte prática!

Imaginemos que o marido morreu deixando um patrimônio de R$500.000,00 (eu sei, todos os meus exemplos são com quinhentos mil reais). Ficaram vivos a esposa e quatro filhos, sendo três filhos comuns (ou seja do casal), e um com outra mulher.

Para descobrimos com quem fica a herança devemos consultar a ordem de vocação hereditária, que fica no art. 1.829 do Código Civil, que assim dispõe:
"Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - ao…

União Estável: há direito a herança?

Olá, depois de muitas solicitações resolvi escrever sobre o direito sucessório dos companheiros.  

    Primeiro é importante definirmos quem é o companheiro. O companheiro, ou a companheira, é o que vive em união estável, ou seja, são aqueles que, mesmo sem nenhum impedimento para o casamento, resolveram não se casar, só viver juntos.

Veja essa explicação em vídeo do nosso canal no Youtube:

Aproveite que você já está aqui e por favor clique em gostei e inscreva-se no canal do youtube. Agora seguem as explicações.

       Pois é, a maior parte das pessoas que vivem assim diz que é pela praticidade de ficar juntos e separar-se, mas essa praticidade muda muito quando um deles morre.

    Na realidade nosso atual Código Civil foi muito infeliz ao tratar da herança dos companheiros, primeiro que ele sequer tratou desse tema no lugar correto, que seria o da ordem de vocação hereditária, mas sim nas disposições gerais, pode isso?



     Segundo porque resolveu regular toda essa sucessão em um único…

PRAZO PARA ANULAR A PARTILHA

Muitas pessoas perguntam qual o prazo para anular a partilha feita no inventário.
A resposta é simples, está no art. 2.027, parágrafo único, do Código Civil, vejamos:
CAPÍTULO VII
Da Anulação da Partilha
Art. 2.027. A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. Parágrafo único. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.
Logo, o direito de ver a partilha anulada decai em um ano, ou seja, a pessoa perde por completo tal direito no prazo de um ano após homologada a partilha.


E quais são os motivos que podem levar à anulação da partilha? Esta resposta também está no Código Civil, no art. 178, o qual prevê o seguinte:
Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de inca…