sexta-feira, 24 de junho de 2011

Questão de Prova: Cheque sem fundos é crime?

Oi, este dia de São João está agitado por aqui, depois de ter levado o Santo para o banho no Rio Paraguai (tradição da cidade de Corumbá - MS) e passado embaixo de sete andores para arranjar casamento, o pessoal que saber sobre o direito penal.

Então vamos lá! a pergunta é a seguinte:

"Maria foi à loja e realizou uma compra no valor de Hum Mil Reais. Pagou a loja com cheque, e pelo fato ter ocorrido a compra na sexta feira, no final do expediente, a dona da Loja depositou cheque somente na SEGUNDA e foi informada pelo caixa que o mesmo não tinha fundo desde a quinta feira. Maria cometeu crime? Fundamente."

Por incrível que pareça, no Brasil quem passa cheques sem fundos querendo enganar o vendedor (pois o vendedor já sabia que o cheque não teria fundos) comete crime sim, estelionato!

Sério! Veja o tipo penal:


Estelionato
        Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
        Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
(...)
 § 2º - Nas mesmas penas incorre quem:
(...)
 Fraude no pagamento por meio de cheque
        VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

Exatamente isso, se houver vontade de fraudar, de cometer estelionato por meio de cheques sem fundos comete crime de estelionato na modalidade Fraude no Pagamento d]por meio de cheque, estando sujeito o criminoso a uma pena de um a cinco anos e multa!

Nesse sentido já decidiu o TJMG:

"EMENTA: PENAL - ESTELIONATO - FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE - DOLO DE FRAUDAR - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. O crime de emissão de cheques sem fundo (art. 171, §2º, VI, do CP) configura-se quando há fraude na conduta do agente, como modo de obter vantagem patrimonial em prejuízo alheio. Caracterizado está o dolo na ação deliberada de emitir cheque para imediata compensação, sem a necessária provisão de fundos, como forma de fraudar a concretização de compra e venda de veículo e dele se apoderar, juntamente com a respectiva documentação, causando efetivo prejuízo à vítima. V.V.P.Para que a sanção atinja a finalidade desejada, no momento de fixação da pena pecuniária deve-se levar em conta não só o prejuízo sofrido pela vítima, ma também a capacidade financeira do réu (Des. Doorgal Andrada). 

APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0349.04.006954-5/001 - COMARCA DE JACUTINGA - APELANTE(S): RUBENS FERNANDES - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ "



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