sexta-feira, 24 de junho de 2011

Questão de Prova: apropriação indébita

Da nossa série de respostas sobre direito penal, mais uma pergunta:

"Ester é empregada domestica de Joana. Em determinado dia Joana pediu gentilmente à Ester que pagasse uma conta de Energia no valor de R$700,00. Ester aceitou efetuar o pagamento e pegou o dinheiro da conta, juntamente com a conta de Joana. Acontece que no caminho, Ester resolver apropriar-se do dinheiro e como justificativa, disse a Joana que foi roubada. Ester cometeu um crime? Se a resposta for 
 SIM aponte-o  e fundamente."

Bom de cara vemos que a resposta é SIM, até porque o professor deu a dica.

Qual seria o crime?

Como já disse aqui, para verificarmos qual  é o crime deve os ver o animus do agente, neste caso houve animus rem sibi habendi, ou seja, vontade de apoderar-se de bem móvel.

Este é o animus típico da apropriação indébita, que segundo o artigo 168 do Código Penal é:

"Apropriação indébita
        Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
        Aumento de pena
        § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:
        I - em depósito necessário;
        II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;
        III - em razão de ofício, emprego ou profissão."

A apropriação indébita neste caso se caracteriza pela inversão da natureza da posse, pois Esterm, que era mera detentora do dinheiro, apropriou-se deste como se fosse seu.

Até aqui tá fácil, mas a pegadinha da questão é saber se incide ou não a causa de aumento de pena do §1°, III do mesmo artigo, pois Ester é empregada de Joana.

Na ralidade tal causa de aumento de pena não incide, pois esta é direcionada a quem, por conta da profissão tem a posse de determinado bem e dele se apodera, por exemplo um cobrador que tem a posse do dinheiro do patrão, por ser essa a sua função, que resolve ficar com parte desse dinheiro.

No nosso caso Ester era empregada doméstica, e portanto não tinha por força da profissão posse do dinheiro da patroa, mas sim optou por fazer um favor pagando a conta desta, sem nenhuma vinculação à sua atividade profissional.

Portanto, por se tratar de simples favor, não incide a causa de aumento de pena e Ester responderá apenas pelo caput do artigo.

Um comentário:

  1. Mais e as provas, como posso tipificar o crime de apropriação se não tenho outras testemunhas, só o fato de ter acreditado em alguém???

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