quinta-feira, 30 de junho de 2011

Direito Real de Habitação

Olá, conhecemos o direito real de habitação, que é aquele direito que a viúva tem de ficar morando na casa onde os cônjuges moravam, mesmo não tendo direito de ficar com o imóvel.

Mas a pergunta que surge é: até onde vai tal direito?

Bom sobre isso o Superior Tribunal de Justiça decidiu o seguinte:


REINTEGRAÇÃO. POSSE. HERDEIRAS. DIREITO. HABITAÇÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE.

In casu, com o falecimento da mãe, sua meação transferiu-se para as filhas do casal. Depois, o pai contraiu novas núpcias em regime de separação obrigatória de bens e, dessa união, não houve filhos. Sucede que, quando o pai faleceu, em 1999, as filhas herdaram a outra metade do imóvel. Em 17/2/2002, elas então ajuizaram ação de reintegração de posse contra a viúva de seu genitor. O tribunal a quo manteve a sentença que indeferiu o pedido ao argumento de que o art. 1.831 do CC/2002 outorga ao cônjuge supérstite o direito real de habitação sobre o imóvel da família desde que ele seja o único bem a inventariar. Dessa forma, o REsp busca definir se o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre imóvel em que residia com seu falecido esposo, tendo em vista a data da abertura da sucessão e o regime de bens do casamento. Após análise da legislação anterior comparada com a atual, explica o Min. Relator ser possível afirmar que, no caso dos autos, como o cônjuge faleceu em 1999, não se poderia recusar ao cônjuge supérstite o direito real de habitação sobre o imóvel em que residiam desde o casamento, tendo em vista a aplicação analógica por extensão do art. 7º da Lei n. 9.278/1996. Precedentes citados: REsp 872.659-MG, DJe 19/10/2009, e REsp 471.958-RS, DJe 18/2/2009. REsp 821.660-DF, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 14/6/2011. (Informativo de Jurisprudência n° 0477)

3 comentários:

  1. Deixa eu ver se entendi. Acho que esse caso pode se parecer com o meu. A minha mãe morreu em 15 de agosto de 1999. Deixou uma casa que herdou do meu avô. Ela e meu pai eram casados em Comunhão Universal de Bens. A metade pelo que sei é do meu pai por direito. A outra metade ainda não entendi se é só minha, já que sou filha única das duas partes, ou se é dividida entre mim e meu pai. Mas fora isso, em fevereiro de 2000, meu pai se casou de novo, desta vez em Comunhão Parcial de Bens. Não teve outros filhos. Em 2003 eu me casei e fui morar de aluguel. Meu pai e minha madrasta moram nesta casa até hoje. Minha madrasta possui outros imóveis que ela aluga. No caso do meu pai morrer, mesmo que eu herde a parte dele, a minha madrasta tem o direito de permanecer na casa, mesmo ela possuindo outros imóveis e eu sem possuir nenhum e morando de aluguel? E outra coisa, ela tem algum direito na casa que era da minha mãe desde a infância?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. sobre o direito de herdar você está certa, metade da casa é sua (escrivi um atigo sobre isso, busque pleo termo comunhão universal herança); a sua madrasta não tem direito a casa, mas pode sim ter direito a continuar morando na casa. digo que pode, porque um Juiz, em um processo específico pode negar tal direito a ela, considerando haver outros bens. Mas, para isso você precisará de um advogado ou Defensor Púlico.

      Excluir
  2. Grato pela postagem e explicação. Até logo.

    ResponderExcluir