segunda-feira, 21 de março de 2011

Alimentos: de quem é a reponsabilidade?

Olá,

Não raros os casos em que os avós maternos assumem a guarda dos netos (cujos pais não são casados) sob a alegação de que a gentinora não possui condições de criá-los ou para "beneficiá-los" com plano de saúde e previdência (a legalidade dessa manobra vamos debater em outro artigo).

Pois bem, após a transferência da referida guarda os avós costumam acionar o pai do menor na justiça cobrando pensão alimentícia dele. Isso é correto? Será mesmo a pensão alimentícia somente de responsabilidade do pai?

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) disse que não. Segundo o entendimento do Tribunal Superior tando o pai quanto a mãe do menor devem ser obrigados a pagar pensão, sendo ambos titulares do pólo passivo (réus) da ação de alimentos.

Nesse sentido, vejamos:

ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE.
Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de o recorrente (um dos genitores) demandado em ação de alimentos poder chamar o outro (no caso, a genitora) a integrar o polo passivo da referida ação. A Turma proveu o recurso ao entendimento de que a obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais e, na hipótese de a genitora dos autores da ação de alimentos também exercer atividade remunerada, é juridicamente legítimo que seja chamada a compor o polo passivo do processo para ser avaliada a sua condição econômico-financeira para assumir, em conjunto com o genitor, a responsabilidade pela manutenção dos filhos maiores e capazes. Ressaltou-se que, além da transmissibilidade, reciprocidade, impenhorabilidade e imprescritibilidade, é também importante característica da obrigação alimentar a divisibilidade. Desse modo, os pais, salvo na hipótese de qualquer deles estar na condição de guardião de filhos menores, devem responder pelos alimentos, arcando cada qual com parcela compatível às próprias possibilidades. Dessarte, nada mais razoável, na espécie, que, somente a partir da integração dos pais no polo passivo da demanda, possa melhor ser aferida a capacidade de assunção do encargo alimentício em quotas proporcionais aos recursos financeiros de cada um. Assim, reconheceu-se a plausibilidade jurídica do pleito em questão, porquanto, embora se possa inferir do texto do art. 1.698 do CC/2002, norma de natureza especial, que o credor de alimentos detém a faculdade de ajuizar ação apenas contra um dos coobrigados, não há óbice legal a que o demandado exponha, de forma circunstanciada, a arguição de não ser o único devedor e, por conseguinte, adote a iniciativa de chamamento de outro potencial devedor para integrar a lide. REsp 964.866-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 1º/3/2011.

Portanto, senhores pais quando forem processados em ações como a relatada fiquem atentos e chamem as mães das crianças para o pólo passivo da demanda também!

Nenhum comentário:

Postar um comentário