terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

União Estável: há direito a herança?

   Olá, depois de muitas solicitações resolvi escrever sobre o direito sucessório dos companheiros.  

    Primeiro é importante definirmos quem é o companheiro. O companheiro, ou a companheira, é o que vive em união estável, ou seja, são aqueles que, mesmo sem nenhum impedimento para o casamento, resolveram não se casar, só viver juntos.

       Pois é, a maior parte das pessoas que vivem assim diz que é pela praticidade de ficar juntos e separar-se, mas essa praticidade muda muito quando um deles morre.

    Na realidade nosso atual Código Civil foi muito infeliz ao tratar da herança dos companheiros, primeiro que ele sequer tratou desse tema no lugar correto, que seria o da ordem de vocação hereditária, mas sim nas disposições gerais, pode isso?

     Segundo porque resolveu regular toda essa sucessão em um único artigo, que por óbvio deixou muitas lacunas, vejamos:


Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:
I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;
II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;
III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;
IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

Perceberam o tamanho da bagunça?

Vamos tentar simplificar. Primeiro o companheiro sobrevivente terá direito a quê?  

       A duas coisas, a primeira é a metade dos bens adquiridos onerosamente (comprados) durante a união (lembre-se essa metade já era dele, é simplesmente a divisão da meação, até aqui ele não está ganhando nada) e a segunda é um quinhão hereditário, ou seja, ele passa a ser herdeiro de parte da herança deixada pelo falecido em concorrência com os demais herdeiros, como por exemplo os  filhos.

Lembre-se que bens adquiridos onerosamente durante a união são todos aqueles em que houve pagamento para comprá-los e essa compra foi feita depois que os dois se "juntaram", logo o que foi recebido por doação ou herança não entra na partilha.

Para melhor esclarecer vamos a um exemplo, no caso o homem morre e deixa um patrimônio de R$500.000,00, a companheira e três filhos comuns.

Só que desses 500.000,00, R$300.000,00 vieram de uma herança e R$100.000,00 vieram de doação do pai dele.

Logo, adquiridos onerosamente durante a união foram só R$100.000,00, desses metade já era da companheira pelo direito à meação, ou seja, somente sobra de herança que a companheira herdará o valor de R$50.000,00. Assim, como ela recebe igual parte a dos filhos ela ficará com R$12.500,00 de herança, enquanto que cada um dos filhos ficará com R$145.833,33  de herança cada um (o que equivale a um terço dos quatrocentos mil sobre os quais a companheira não teve nenhum direito, mais R$12.500,00 da parte sobre a qual a companheira teve direito).

Perceberam que a união estável não compensa em caso de herança!!!

E essa é a melhor das hipóteses, pois eu fiz o cálculo com filhos comuns, ou seja, dos dois.

Agora vou dar o mesmo exemplo, mas no caso os três filhos são só do falecido, neste caso a companheira terá direito a tão somente a metade do que cada filho receberá.

Neste caso a companheira terá direito a tão somente R$7.142,85 de herança (dos R$450.000,00 que foram inventariados, olha o prejuízo!!!!), enquanto que cada um dos herdeiros ficará com R$147.619,04 (ou seja, mais de vinte vezes o que a companheira receberá!!!!!!).

Há ainda uma terceira possibilidade, que é a existência de uma companheira, um filho comum e três filhos somente do falecido.

No presente caso, a companheira igualmente já tem a meação de R$50.000,00. Os outros R$50.000,00 deverão ser partilhados juntamente com os 4 filhos do falecido (sendo que um também é da companheira e os outros três são somente do de cujus). Como a lei foi omissa quanto a existência de filhos comuns e somente do falecido, deve-se aplicar a hipótese do inciso II, pois os filhos sempre devem ser tratados de maneira igual, conforme previsto na Constituição Federal.

Logo, a companhera terá direito apenas a metado do valor do quinhão dos filhos. Então a partilha fica assim: 1) sobre os R$50.000,00 da herança a companheira terá direito a um quinhão de R$5.555,55, que equivale a metade do valor devido a cada filho, que é de R$11.111,11; 2) logo a companheira ficará no total com R$55.555,55 (meação + herança); 4) cada herdeiro ficará com R$111.111,11.

      Nessa hora devem estar dizendo "que absurdo!!!", pois é, a lei prevê isso, mas não tem jeito de mudar, por exemplo fazendo uma escritura pública de união estável dispondo de outro modo? Não!

Verdade, não dá, pois a lei não permite essa possibilidade, sobre isso o autor Silvo de Salvo Venosa escreveu o seguinte:

"Não há que se levar em conta que o contrato escrito entre os conviventes tenha o mesmo valor jurídico de um pacto antenupcial, o qual obrigatoriamente segue regras estabelecidas de forma e de registro. Desse modo, consoante os termos peremptórios do caput do art. 1.790, o convivente somente poderá será aquinhoado com patrimônio mais amplo do que aquele ali definido por testamento." (Direito Civil, direito das sucessões, Atlas, 2008, p. 142).

Assim, se aceitarem um conselho, para evitar problemas, casem-se!

ATENÇÃO: em razão de problemas técnicos (aparentemente insolúveis!) não estou conseguindo visualizar os comentários e perguntas feitas neste artigo, logo, não posso respondê-las.

Pois é, se você fez uma pergunta aqui e eu ainda não respondi é provável que eu não tenha visto.

Assim, fiz um post somente para as perguntas relativas à união estável, que é este aqui:

União Estável: há direito a herança? (PERGUNTAS)

Então por favor mandem as perguntas pelo post acima. 

Veja também:

Só me separei de FATO, TENHO ALGUM DIREITO???

Comunhão Universal de Bens: há herança?



287 comentários:

  1. Olá Leonardo, muito bom o artigo. Mas eu fiquei com uma dúvida:

    No início do exemplo você diz que o patrimônio é de R$500.000,00. Depois você fez os cálculos com três filhos em comum. Mas quando você faz os cálculos com três filhos do falecido, você parte de um patrimônio de R$450.000,00. Por que? Você já parte de R$50.000,00 como sendo de direito da companheira (metade do patrimônio de R$100.000,00)? Ou seja, no final a herança da companheira seria de R$57.142,85? Obrigada!

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  2. olá, realmente você entendeu certo, parti de R$450.000,00 porque os cinquenta mil faltantes não pertenciam ao falecido, eles já eram da companheira, é a meação dela, é o mesmo direito que ela teria se se separasse dele em vida.
    Realmente o total é R$57.142,85, que é o valor da herança mais a parte que já era da companheira.

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  3. Olá Leonardo,

    O meu companheiro faleceu a 4 meses, a nossa união estável foi comprovada pelo INSS, vou receber a pensão, não tivemos filhos em comum. ele tem 2 que são maiores,ele não deixou bens. a empresa que ele trabalhava vai fazer a rescisão, gostaria de saber quem tem direito a rescisão, FGTS e PIS?
    obrigada
    luciana sampaio

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  4. Oi eliane, desculpe-me a demora em lhe responder, mas a resposta é que vc terá direito a receber tais valores mediante alvará, escrevi um post sobre isso, dê uma olhada na página inicial.

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  5. Meu companheiro faleceu e nós não eramos casados oficialmente, moramos juntos a treze anos tive que provar minha união estavél em juizo. Gostaria de saber se tenho direito na pensão que ele deixou? Fiquei sabendo que o inss não aceita mais união estavél.
    zilene ferreira

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  6. Olá Zilene, se a sua união estável já foi reconhecida em juízo vc tem sim direito a pensão, pois a união estável é equiparada ao casamento, portanto, não tem como o INSS rejeitá-la.

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  7. E se o casal em união estável não tiver filhos, mas tiver irmãos, como ficaria a divisão da herança?

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  8. Gostaria que me tirasse uma dúvida: Tenho uma Escritura de União Estável apenas 8 meses, Se por um acaso o meu companheiro vier a falecer neste período, tenho eu direito a pensão? Ou tem um tempo estipulado por lei, para que eu possa ter direito?

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  9. Anauê, nesse caso a companheira terá direito a um terço da herança, o restante será dividido entre os irmãos.
    Ariclécia, a lei não prevê um tempo mínimo de duração da união estável, se vc tem escritura pública de união estável terá direito a pensão sim.

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  10. Olá Leonardo, queria tirar uma dúvida, no seu exemplo ela sairia perdendo porque teve bens adquiridos antes do casamento que não entraram, mas e no caso de esses 500.000,00 em patrimônio, terem sido adquiridos onerosamente, e no caso eles terem dois filhos em comum e ele dois fora do casamento, quem sairia ganhando seria a convivente e os filhos sairiam perdendo certo??? Principalmente os de outro casamento, pois ela ficaria com 50% da meação, e ainda concorreria com os filhos, lembrando que a parte dela também não pode ser inferior a 1/4...
    Pois ela ficaria com 250.000,00, mais 62.500,00 (porque ela não pode ter menos de 1/4) e o restante seria repartido entre os 4 filhos em um montante de 46.875,00 cada um.
    é isso??? Minha cabeça ferve quando começo a tentar entender esse assunto...rs
    Aguardo uma resposta

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  11. Olá jana, hehhehehe a matéria realmente é complicada (por culpa do legislador que não legislou direito, diga-se de passagem). Vamos lá. No caso de todo o patrimônio ter sido adquirido durante a união a companheira terá direito a meação, ou seja, R$250,00. a coisa complica quando colocamos filhos bilaterais e unilaterais no caso, pois essa hipótese o legislador não previu. Então no seu exemplo temos quatro filhos, dois comuns e dois exclusivos do falecido. Primeiro temos que ver que segundo a Constituição Federal os filhos são iguais, não podendo ser feita qualquer distinção. Então na hora de interpretarmos o artigo temos que conduzir a solução de modo que os filhos recebam partes iguais. Neste caso, está discartada a hipótese de calcular a sucessão da companheira separadamente pelos filhos comuns e exclusivos, temos que dar cotas partes iguais para cada filho. logo aplicaremos o inciso II, ou seja a companheira terá direito a metade do que couber aos filhos. então fica assim: igual ao segundo exemplo, só que com um filho a mais.

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  12. Entendi...minha cabeça sempre bagunça nesse assunto...rs
    Obrigada

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  13. boa tarde leonardo,obrigado por responder minha pergunta,mais para melhores esclarecimentos,quando minha avó recebeu a herança ela já tinha muitos anos de casada com meu avô(religioso)essa terra em questão é devoluta pois não tinha documentos perante o governo,sendo assim o irmão do minha vó requereu o titulo de posse no nome da mãe da minha vó,ficando ambos herdeiro da minha biszavó,com o falecimento da minha biszavó, os dois herdeiro entrarão com o pedido de posse por benfeitoria e uso da propriedade a mais de 55anos sem niquem contestar a posse da terra,porem minha avó morreu sem esse documento nunca ter terminado,nesse caso o meu avô pode pedir perante o estado o titulo de posse perante o estado como terra devoluta ou esse documento vai chegar no nome da minha falecida vó.nessa mesma terra tem um gado q esta no nome do meu avô os filhos estão dizendo q ele só tem metade do gado q a outra metade é deles isso esta certo.obrigado.

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  14. Olá, já tendo sido feito o procedimento administrativo o título da terra verá em nome de quem requereu, ou seja sua avó e o irmão dela, ocasião em que deverá ser feito o inventário para partilhar tal terra. Em tese, se considerarmos união estável seu avô não terá direito a metade do gado (meação), mais parte das terras e da outra metade do gado (herança), a proporção vai depender se ele concorre com filhos comuns ou somente de sua avó.

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  15. Boa tarde Leonardo.

    Meu atual namorado ja possui um patrimonio de mais ou menos R$ 500.000,00 e dois filhos do primeiro casamento. Quero me casar judicialmente para maiores garantias diante dos filhos dele, mas ele quer apenas união estável. O que seria melhor pensando no caso dele vir a falecer um dia; ou em caso de separação. Caso na constancia desta nossa união independente do regime, viermos a obter um patrimonio de mais R$ 500.000,00 como ficaria a partilha entre mim e os filhos dele? E a ex mulher tem algum direito nesta partilha?

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  16. Olá,
    o melhor regime de bens para Você sem dúvidas é o da comunhão de bens, escrevi um artigo sobre isso, pois vc terá direito a metade de tudo que for do seu marido, inclusive o que ele já tinha antes de casar e eventual herança que ele receber, sendo que a outra metade será dos filhos, inclusive os que vc tiver com ele. A pior situação sem sombra de dúvidas é a união estável, pois vc somente terá direito a metade do que for comprado durante a união. A ex-mulher dele não terá direito a nada em nenhum dos dois casos se já tiver sido efetuado o divórcio e partilha

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  17. Leonardo, muito obrigada pela orientação. Sei que em regime de comunhão de bens ele não casará... mas em caso da união estável pelo menos metade do que adquirirmos na constância da união terei direito. Mas caso venha a ter algum filho com ele, a criança terá direito mesmo ao bens anteriores à união?? Assim como os outros filhos dele?
    Você citou também uma questão em relação a ex-mulher. Eles são separados a 3 anos mas o divórcio judicial ainda não foi feito, neste caso se ele viesse de repente a falecer quem teria os direitos seria ela e não eu???

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  18. Sim, eventual filhos que vcs tiverem terá direito a uma parte exatamente igual da herança dos outros filhos dele, não há qualquer diferença entre os filhos.
    Quanto a ex-mulher, o divórcio é essencial, primeiro para ser feita a partilha dos bens, para que mais tarde um não queira o que o outro adquiriu após a separação, bem como porque em eventual falecimento a ex-mulher pode requerer na justiça o direito a parte da herança, não é pacífico na jurisprudência se ela tem ou não esse direito, portanto é um risco que se corre.

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  19. Boa noite Drº leonardo tudo bem?? gostaria que vc me tirasse umas dúvidas.eu tenho 33 anos de idade tenho tres filhos do primeiro relacionamento possuo duas casas sendo uma do pai dos meus tres filhos que faleceu a um ano atras eu já estava seperada dele e conheci uma pessoa que completou 61 anos em JUlho convivi com ele a dois anos e me casei no regime parcial de bens a dois mêses, ele faleceu deixando três filhos do primeiro casamento.deixando uma casa que já existia a 16 anos atraz e foi reformada atualmente por nós entre esses dois mêses de casada,um carro que esta em nome dele sendo que ele só financiou mais o filho quem pagou, eu como inventariante constatei todos os fatos e gostria de saber se tenho direito na casa e no carro ?? desde já agradeço.o meu e-mail é amareviver2008@hotmail.com

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  20. Olá ,minha teve um companheiro durante 17 anos,ele havia se divorciado da esposa há também 17 anos ,ele ficou com os filhos junto com minha mãe eu me casei com o filho mas velho sendo assim minha mãe sogra e madrasta ele sogro e padrasto,ele já tinha uma imóvel antes de morar com minha mãe,veio a falecer o que cabe a minha mãe durante esse tempo que ficou com ele durante esse tempo o que adquiriu junto nessa relação foi um veículo ,agora minha sogra diz ter direitos sobre o veículo mas sabendo que ela tem seu 50% do imóvel o que cabe para minha mãe da parte de dele.

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  21. Do imóvel nada cabe a sua mãe, mas ela tem direito a metade do veículo, sendo que a mãe dele também não terá direito a nada, pois a herança do seu padrasto irá para os filhos dele

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  22. Olá ,obrigada por me responder mas no caso na partilha do imóvel minha sogra tem direito dos seus 50% mesmo não vivendo e nem cuidado dos filhos deixando com o pai e se divorciado com falei anteriormente.

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  23. olá Dr.Leonardo,um juiz da comarca de Ecoporanga(ES)nomeou meu tio como inventariante,porém ela esta impedido de entra na fazenda(motivo do inventario)porque tem um irmão dele que estava cuidando da fazenda antes da morte da minha vó,mais depois do falecimento da minha vó,esse meu tio que cuidava da fazenda,começou a fazer algumas coisa erradas,ex:vende gado dos herdeiro,enganou meu avô fazendo ele assinar a transferência de um veiculo para o nome dele sem o conhecimento dos outros 9 irmãos,proibiu o próprio pai de retirar qualquer mobília da casa da fazenda ou de exerce qualquer atividade na mesma,e já chegou até ameaçar alguns irmão de morte se eles entrarem na fazenda,sendo assim como o meu tio que foi nomeado inventariante de fazer para entra na fazenda para levantar e cuidar dos bens da família sem conflito com esse irmão que não esta aceitando o inventario por medo de dividir a fazenda,porque hoje ele é o único que se beneficia de toda a herança da família.

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  24. ola Leonardo, meu pai faleceu e eu sou seu unico filho, porem ele tinha uma companheira a 4 anos e nao adquiriu nenhum bem nesse periodo, gostaria de saber ser a companheira tem direito a alguma parte da heranca. E se tem ou nao direito de habitacao, pois esta pessoa ainda é casada legalmente com outra pessoa e possui um imovel em seu nome. obrigado

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  25. Dr. Leornardo, casei com com pacto universal de bens sou futura herdeira de alguns imoveis por parte do meu pai, depois de 3anos de casada tivemos uma filha temos uma empresa na qual sou socia em 50% e foi descoberto um filho anterior ao nosso matrimonio, no qual apos Dna foi reconhecido sem o menor vinculo socio-afetivo.Me pergunta e no q vou herdar dos meus pais o filho ilegitimos dele tera direito? Alguns adv falam q nao ha comunicabilidade, devo mudar o regime de casamento?para qual o q garanta mas protecao a mim e minha filha, pois trabalho efetivamente p construcao do futuro dela e nao acho junto eu dividir nada com um ilegitimo

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  26. Danilo, o seu tio, por ser inventariante é o administrador legal e possuidor dos bens integrantes do espólio. Assim, ele poderá entrar com uma ação judicial de imissão de posse, para que a fazenda seja colocada sob a posse dele.

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  27. Olá Sampaio, comoo seu regime de casmento é o da comunhão universal todos os bens adquiridos entram na comunhão, mesmo os objeto de herança. Assim, a herança que seu pai lhe deixou é metade sua e metade do seu marido, e sobre esta metade que é dele os filhos dele possuem direitos sim. Realmente uma saída é mudar o regime de bens para comunhão parcial.

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  28. Marcos, se a pessoa que convivia com seu pai era casada, em regra, não se constitui união estável e sim concubinato, pois a união estável é a união de duas pessoas sem impedimentos para o casamento.
    Ou seja, não haveria o que se falar em herença. Contudo, há entendimentos contrários a esta posição e você certamente terá que entrar na justiça e se preparar para recursos.

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  29. Danilo, achei sua questão muito interessante, em razão disso estou preparando um artigo sobre o assunto para amanhã às 10h, com toda a fundamentação jurídica.

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  30. Olá.
    Meu tio faleceu e tinha muitos bens adquiridos quando solteiro. Nos últimos 3 anos ele trouxe para morar com ele uma moça que estava grávida dele. Ele nunca assumiu ela como mulher e não são casados no papel, porém assumiu a filha que realmente é dele. Ele não deixou testamento. A moça tem direito ao quê dos bens dele na partilha? E a filha? E a Família dele? Ele tem um comércio e este comércio a moça pegou frente dizendo que vai ficar para ela. A família pode intervir até sair à sentença e tomar conta do negócio ou quem tem que cuidar do negócio/comércio? O irmão é o inventariante, pois já trabalhava com ele no negócio/comércio, porém este possui somente 1% do negócio.

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    1. Olá Roberto, desculpe-me pela demora.
      Bom, neste caso, considerando que seu tio somente possuia uma filha, logo esta filha herdará todos os bens dele! A única exceção é quanto aos bens adquiridos honerosamente durante a união estável, neste caso a companheira terá direito a herdar em concorrência com a filha. Quanto a adminsitração da herança, esta cabe ao inventariante, escrevi sobre isto no seguinte artigo: http://www.direitoemcapsulas.com/2012/01/quem-cuida-da-heranca.html

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  31. Ola Dr. Leonardo, tem um artigo aqui mas gostaria de uma confirmação. Eu estive morando com a minha ex por 13 anos, no regime de união estavel. Quando fomos morar juntos, eu tinha 2 terrenos, 1 carro zero e algum dinheiro. O carro e o dinheiro eu utilizei como entrada na compra da nossa primeira casa. Algum tempo depois nós registramos em cartório a união estável, e eu tambem quitei esse primeiro imóvel. Mais alguns anos depois, eu resolvi comprar uma nova casa, e utilizei a minha casa anterior e mais 2 terrenos como entrada dessa nova casa. O restante eu financiei junto a CEF. Em 2009 eu quitei a casa com recursos do meu FGTS, e em 2010 nos separamos. Houve um acordo informal que se eu passasse 50% ou mais a ela, ela iria comprar uma casa em nome do nosso filho, e ficaria com o usufruto do imovel. Portanto foi homologado que ela ficaria com 50% e eu com 50%. Atualmente ela não quer mais cumprir o acordo informal de comprar a casa em nome do filho, e devido a isso eu quero rever a divisão dos bens, pois eu quero mais de 50% para guardar parte desse dinheiro em nome do filho. Pergunta, como eu tinha imoveis( 2 terrenos) antes de conhecer a ex e também utilizei outros recuros para comprar a 1a. casa onde fomos morar inicialmente, eu estou correto em pedir a revisão onde seja considerado esses bens antes de conhecê-la ? Eu tenho direito a mais de 50% ou não ?

    Obrigado e um abraço,

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    1. Olá, me desculpe pela demora, mas o seu caso é mais complicado do que parece, desde já sugiro que procure um advogado ou Defensoria. Somente a título de esclarecimento, vejo que você utilizou os bens que tinha para adquirir outros durante a união. A regra é que todos os bens adquiridos onerosamente, ou seja, comprados, durante a união pertencem aos dois e devem ser divididos. Contudo, existe no direito civil o instituto da sub-rogação, no qual, não obstante você tenha aduirido um bem durante a união, se para isso vc se utilizou de outro bem que você já tinha, considera-se esse segundo bem como somente seu, não devendo entrar na partilha. Contudo, para isso você teria que ter constado da escritura da casa que esta estava sendo adquirida em sub-rogação ao seus terrenos. Se você não fez, ainda há uma chance, no processo de reconhecimento e dissolução de união estável você pode provar essa sub-rogação, mas, como eu disse, não é simples.

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  32. Ola Dr. Leonardo, meu caso é o siquinte, meu pai e minha mae se separaram mas mesmo meu pai estando com outra mulher ele nao queria dar o divorcio ate q minha mae conseguiu sem assinatura dele tal divorcio. Temos 2 problemas meu pai gastou quase tudo q tinham antes de sair tal divorcio, ele e minha mae fizeram um acordo e minha mae ficou com o unico q sobrou, q pra dizer verdad ñ é nem 1/3 do q tinham e ademas com um terreno em zona rural com a casa onde minha mae vive, resulta q esse terreno esta a nome de meu avô paterno e somente existe um acordo verbal de q esse terreno pertence a minha mae, minha mae ja vive em este terreno a mais de 20 anos dos quais ja fazem 7 q esta separada, no caso de falecimento do meu avô minha mae poderia entrar com um processo de usucapiao ou isso somente vale se o proprietario esta vivo, meu medo é q o acordo verbal nunca se cumpra e minha mae acabe sem terreno e sem casa. A segunda questao é q meu pai tem uma uniao estavel, porem por um probleminha q segundo ele tem com a justiça nao pode ter nada em seu nome e tudo o q estao comprando, com dinheiro q adquiriu do casamento com minha mae, esta o nome dela (minha madrasta) em tal caso em caso de falecimento do meu pai o fato d q os bens estejam a nome dela nao nos da aos filhos dele com minha mae nenhum direito??
    Obrigada

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    1. olá, vamos por partes.
      Quanto ao terreno em que sua mãe mora, basta que seu avô faça uma doação para ela, ainda em vida, registrar em cartório tudo certinho, constando que tal doação não se trata de adiantamento de legítima, esata última parte é muito importante, que o problema estará resolvido. Quanto ao seu pai, tanto faz se os bens estão em nome dele ou da companheira, fato é que os filhos, em caso do falecimento dele, terão direito a herança de metade de tudo o que foi adquirido onerosamente durante a união, só os filhos, sua mãe não.

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  33. Bom Dia!
    Gostaria de tirar uma duvida,Tenho um apto a 18 anos, e estou morando com uma pessoa a 5 anos e temos uma filha de 3 anos,Se amanha acontecer alguma coisa comigo, este meu companheiro poderá vender este imóvel?eu já tenho este imóvel bem antes de conhece-lo.
    Se a Resposta for sim, gostaria de saber o que posso esta fazendo para impedir que ele venda o imóvel caso aconteça algo comigo enquanto minha filha for menor de idade,
    Aguardo Resposta.

    Obrigada

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    1. olá, se sua filha for também dele, com autorização judicial ele poderá sim vender o partamento, mesmo ela sendo menor de idade. Ainda que seu companheiro não tenha direito ao imóvel, com sua morte este passará a pertencer exclusivamente a sua filha e como pai (guardião) ele, autorizado judicialmente, poderá efetuar a venda. PAra evitar a referida venda você pode fazer um testamento deixando tal bem para a sua filha com cláusula de inalienabilidade. Assim, ela herda o imóvel e fica impedida de vendê-lo.

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  34. Não sou casada no papel, compramos uma casa no meu nome, ele tem filhos de outro casamento, queria saber se perco a casa para os filhos dele caso aconteça alguma coisa com ele?

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    1. Olá Luci, você perde pouco menos da metade da casa para os filhos dele, pois esta é herança que ele deixará para os filhos.

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  35. Boa tarde! Tenho 50 e 1 anos. Vivo maritalmente com meu companheiro a exatamente 32 anos. Tivemos 2 filhos já maiores 30 e 22 anos. Tudo que temos é uma casa num terreno totalmente sem documentos, pois compramos o terreno 250m² e construimos uma casa, onde na parte de baixo mora nosso filho mais velho, esposa e 1 neto de 2 anos. Acima moramos com nossa caçula de 22 anos que cursa faculdade. Quero me separ definitivamente dele, mas preciso ficar com a casa, pois não trabalho e não tenho mais saúde para recomeçar. Nosso convivio acabou já faz tempo. Ele trabalha, ganha bem. Não quero nada dele a não ser ficar com a minha casa que lutei muito para construir. Inclusive tenho calos nas mãos que podem comprovar. É possivel? O que tenho que fazer para que ele saia de casa? Me responde por favor. Obrigada.

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    1. Olá, o caminho é uma ação judical de reconhecimento e dissolução de união estável, caso isso não possa ser resolvido por um acordo. Nesta ação você vai comprovar o período da união estável e os bens adquiridos em tal período para posterior partilha. Já te adianto que os bens são dividos ao meio para cada um, o que pode ser feito é uma compensação, por exemplo ele ficam com móveis, carro, etc e você fica com a casa, ou ele não paga pensão pra você em troca da casa.

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  36. Obrigado Leonardo! Vou tentar um acordo com ele, fico com a casa e ele não me paga pensão! Muito obrigada mesmo!

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  37. OLá gostaria de saber se estou em união estável e comprei casa e carro depois da união e em caso de falecimento como ficaria se ele não tem filhos. O seria da "esposa" ?

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    1. Olá, se você concorrer a herança só com os pais deles, que são os ascendentes, você tem direito a um terço da herança.

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  38. minha mulher faleceu vivemos em união estável a 10 anos ,ela tem um filho de outro casamento, ele não mora mais comigo e nos temos uma filha desta união vivemos na casa da mãe dela já falecida como fica a herança , tenho direito ? tenho direito de moradia ou sou obrigado a vender para partilhar entre seu filho maior e minha filha?

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  39. minha mulher faleceu vivemos em união estável a 10 anos ,ela tem um filho de outro casamento, ele não mora mais comigo e nos temos uma filha desta união vivemos na casa da mãe dela já falecida como fica a herança , tenho direito ? tenho direito de moradia ou sou obrigado a vender para partilhar entre seu filho maior e minha filha?

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    1. Você tem sim direito a herança, mas somente do que foi adquiro onerosamente durante a união. Duanto ao direito de continuar a morar no imóvel você pode até conseguí-lo, mas para isso terá que entrar na justiça e vai ser muuuuuito difícil, pois a casa nem de sua companheira era, e provavelmente a posse era cedida pelos demais irmãos dela, ou seja, somente uma sentença que não atenda a maioria, que dispõe que o imóvel da genitora dela deverá ser partilhado com os herdeiros da genitora. Meu conselho é que procure um advogado ou Defensor Público

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  40. A uns 12 anos atras, minha mãe deu para mim, uma quantia em dinheiro, herdada após a morte da minha avó. Com esta quantis comprei uma casa, anos depois vendi, e comprei um apto, onde vivi uma união estável com um homem, o qual tive dois filhos, nos separamos várias vezes e voltamos, numa destas voltas, resolvemos vender o apto e comprar uma casa, que está no meu nome exclusivamente, e a qual, ele em nada custeou para adquiri-la... foi comprada somente com o dinheiro da venda do apto, que tb estava somente no meu nome. Agora, depois de 7 anos, quero me separar, mesmo contra a vontade dele, pois não o amo mais. Se por azar do destino, ele encasquetar que quer metade do meu bem imóvel, ele tem direitos, já que nunca deu sequer um centavo pela compra da casa, e nem ao menos paga o iptu da casa? Toda documentação está em meu nome, inclusive contas de iptu, água e luz.

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    1. na verdade se você não provar que esses imóveis foram comprados em surrogação ao dinheiro que sua mãe te deu ele terá direito sim, mas se você provar não haverá nenhum direito.

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  41. katia
    meu ex marido morou por aproximadamente trez anos com sua companheira e a um ano eles estavam separados quando devido a um acidente ele foi a abito ela esta alegando que estavam juntos mas morando em casas separadas com a intenção de ganhar herança....e com isso ela ja consiguiu tirar 50 porcento da pensão por morte que ficou pro meu filho.como posso esclarecer esta situação, tenho um filho com meu ex marido de 6 anos.

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    1. Olá, na verdade seu filho é interessado juridicamente em desconstituir essa alegação de união estável, podendo ele, representado por você, entrar com uma ação para provar que o pai dele já estava efetivamente separado por ocasião da morte. Assim ele não vai ter que dividir a pensão nem a herança. Para isso você precisa de um advogado ou defensor público.

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  42. Ola, tenho um relacionamento (homossexual) de 12 anos com um cara,mas nao moramos na mesma casa ainda mas pretendemos morar juntos mais pra frente,ele tem 52 anos e é solteiro,nao tem filhos, sempre viajamos juntos pra europa e USA, trabalho na empresa dele registrado em carteira. Ele esta se aposentando inss e privado tem varios imoveis.Minha pergunta é como faco para provar nossa uniao estavel? terei direito aposentadoria e heranca dele no futuro?

    Grato,

    Nando

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  43. Meu companheiro faleceu e nós não eramos casados oficialmente, moramos juntos a Onze anos tive que provar minha união estavél em juizo. Gostaria de saber se tenho direito de uma pensão, pois Ela tinha uma filha de outro relacionamento que já recebe a pensão, como fico nessa situação?

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    1. Na verdade tem que ver que tipo de pensão é essa, você pode se dirigir direto ao INSS com esse reconhecimento da união estável na justiça para se habilitar no reconhecimento da pensõ, aí eles te darão uma resposata. Se for positiva, tudo bem, se for negativa tem que ver os fundamentos deles para ver qual o melhor caminho tomar.

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    2. Na verdade tem que ver que tipo de pensão é essa, você pode se dirigir direto ao INSS com esse reconhecimento da união estável na justiça para se habilitar no reconhecimento da pensõ, aí eles te darão uma resposata. Se for positiva, tudo bem, se for negativa tem que ver os fundamentos deles para ver qual o melhor caminho tomar.

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  44. Olá ,por favor preciso de ajuda meu esposo faleceu a quase 2 meses, e ele teve 2 filhos com a primeira mulher no qual casou oficialmente, teve uma filha no segundo casamento e tem três filhos comigo.comecei a morar com ele desde 1997 meus três filhos são de menor . O filho dele do primeiro casamento invadiu a fazenda no qual foi adquirido depois que casou comigo, quer invadiu minha casa também adquirida comigo falando que a casa é dele. Segundo ele , seo imovel era do pai é dele, disse que ele a irma e a mae tem direito a 41% que direito eu tenho para não perder a minha casa . Tenho outra situação também , meu falecido marido estava no terceiro mandato de vereador e sendo presidente da camara, só que a camara não devolvia o INSS eu tenho direito a pensão ? e se tiver direito quem recebe eu ou meus filhos já que tinha 15 anos de casada? e a mulher que é oficialmente casado tem direito?por favor se vc ler me responde estou estou desesperada .meu email é ali_el_mel@hotmail.com

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  45. Olá ,por favor preciso de ajuda meu esposo faleceu a quase 2 meses, e ele teve 2 filhos com a primeira mulher no qual casou oficialmente, teve uma filha no segundo casamento e tem três filhos comigo.comecei a morar com ele desde 1997 meus três filhos são de menor . O filho dele do primeiro casamento invadiu a fazenda no qual foi adquirido depois que casou comigo, quer invadiu minha casa também adquirida comigo falando que a casa é dele. Segundo ele , seo imovel era do pai é dele, disse que ele a irma e a mae tem direito a 41% que direito eu tenho para não perder a minha casa . Tenho outra situação também , meu falecido marido estava no terceiro mandato de vereador e sendo presidente da camara, só que a camara não devolvia o INSS eu tenho direito a pensão ? e se tiver direito quem recebe eu ou meus filhos já que tinha 15 anos de casada? e a mulher que é oficialmente casado tem direito?por favor se vc ler me responde estou estou desesperada .meu email é ali_el_mel@hotmail.com
    por favor me responda com urgencia é porque eu tenho uma audiencia no dia 05 de abril de 2012.

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    1. Olá, na verdade a situação é complexa. primeiro, procure um advogado ou defensor Público. Mas em todo o caso, você tem direito à metade de tudo o que foi comprado durante a união de vocês, bem como herança sobre essa união. para o reconhecimento de tal união você precisa de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável. quanto aos demais bens, seus filhos tem tanto direito quanto os demais, sendo que todos receberão partes iguais. quanto à pensão do INSS primeiro você tem que ver quem era o dependente habilitado junto ao INSS, é essa pessoa que terá direito à pensão.

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  46. Olá, meu tio faleceu no ano passado... ele não tinha filhos, mas morava junto com uma mulher durante 13 anos (não era casado). Gostaria de saber como fica a patilha de bens entre ela e a minha avó(que ainda é viva). Obrigada!

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    1. Olá, tanto sua avó quanto a companheira do seu tio terão direito à herança, devendo ser reservado à companheira 1/3 de toda a herança. Para essa divisão ou sua avó ou a companheira do seu tio devem entrar com o inventário.

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  47. Boa tarde,

    Morava com minha companheira a 6 anos, e ela faleceu,paguei todo o enterro e a familia ( pais e irmãos, não me entregaram seus documentos, pois quando ela faleceu, estavam em sua bolsa e a mãe a pegou ! já deram entrada para pegar seus FGTS, rescisão e pensão, alem de virem na minha residencia com uma lista de objetos que queriam levar, alegando ser tudo herança dos pais dela ! Poderiam fazer isto, pois eu era o marido, e legalmente achava ser o unico herdeiro!

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    1. Na verdade, segundo o Código Civil você é herdeiro de sua companheira sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união, bem como tem direito a metade dos referidos bens. quanto ao INSS e FGTS você tem que verificar se era dependente habilitado dela junto ao INSS para ver se tem direito ou não à pensão e ao FGTS. Logo, você deve entrar com uma ação de inventário dos bens deixados. Para isso você precisa de um advogado ou Defensor Público.

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  48. Boa tarde,estou casada mais em união estavel há muitos anos
    Mais desde que estamos juntos compramos uma casa e um carro ,mais está tudo em meu nome, terei que dividir coma filha do primeiro casamentos ou com os pais dele??? detalhe não tivemos filhos.
    E como ele trabalhava registrado tenho direito a pensão no inss????

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    1. Sim, tudo o que foi adquirido onerosamente durante a união (comprado) pertence metade pra você e metade para o seu companheiro, sendo que no caso da morte dele a metade dele vai para os herdeiros dele, no caso a filha que ele tem.

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  49. era solteira quando recebi um imovel de meus pais em doação com a clausa da incomunicabilidade casei me se eu falecer agora esse imovel perde essa clausula e meu marido vai receber meu imovel, visto que tenho duas filhas , uma do meu casamento e uma filha anterior ao meu casamento

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    1. olá, como a doaçaõ foi feita com cláusula de incomunicabilidade seu marido não vai ter direito a tal bem, ele (o bem) irá por herança para suas filhas, em partes iguais.

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  50. Boa noite,
    meu esposo faleceu e deixou uma casa que moro com 3 filhos de menor no qual foi adquirido em minha companhia , mas ele é casado oficialmente . Quero saber se minha casa pode entrar no inventário e se tem como fazer petição pra não entrar na partilha se existe essa possibilidade.se existir essa possibilidade redija para mim como devo colocar no inventario.

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    1. Olá, na verdade você precisa procurar um advogado de sua confiança ou um Defensor Público que lhe darão os esclarecimentos adequados.

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  51. Olá ,meu companheiro faleceu e deixou um carro que não esta no nome dele e o carro tem 18 mil de multa no nome do laranja. Deixou uma roça que esta no nome do ex dono e meu esposo tinha pago menos de1/3 da
    roça . Ambos não está no nome dele, quero saber se entra no inventário. como devo resolver essa situação

    13 de abril de 2012 21:15

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    1. Na verdade só entra no inventário o que estiver no nome dele. Logo, para partilhar esses bens primeiro você deve regularizá-los.

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  52. Olá Dr Leonardo, bom minha mãe foi casada por 16 anos e teve 3 filhas , ela herdou uma casa enorme e dividiu 50% para ela e 50% para as filhas ,após ficar viúva conheceu meu pai e se casou só no religioso (para não perder a pensão do 1 marido, cuja qual ela recebe até hoje). Viveram juntos por 36 anos (tendo apenas eu como filha do casal que hoje tenho 34 anos) até o papai faleceu recentemente, juntos compraram um sitio, dois carros e minha mae recebeu 20% de doação da vovó na casa dela , e com meu pai comprou os outros 80% de seus 04 irmãos , tudo esta no nome da mamãe e ela disse que eu não tenho direito a nada da parte do papai ,pois a mesma nao existe por tudo estar no nome dela e que ela vai dividir tudo por 4 , eu acho injusticimo ,pois eu era a unica filha dele,a lei divide como num caso desses? Preciso de uma orientação ,pois estou pensando em entrar na justiça para pedir minha parte , uma vez que agora ela quer receber tb a pensão do meu pai e nem me deixou mexer nas coisas dele ,dando fim a quase tudo sem minha presença ,estou muito apalada com tudo . Agradeço desde já a atenção.

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    1. Olá, na realidade vopcê tem sim direito a herança da parte que era do seu pai. Na união estável, independentemente de em nome de quem estejam os bens, tudo o que foi comprado durante a união é dos dois conviventes, sendo que no caso de morte de um deles os herdeiros devem receber a herança dessa metade. No seu caso, você deve fazer a seguinte conta: some tudo que foi comprado pela sua mãe e pelo seu pai durante a união. quanto você tiver o valor total, divida por dois, pois esta é a chamada meação, a parte que fica para sua mãe, a outra metade é a herança. Neste caso, como você é a única filha você somente divide a herança com sua mãe, ficando metade para você e metade para ela. Por exemplo, o valor total dos bens adquiridos foi 100, desses 50 são a meação da sua mãe (só dela, você não tem direito), os outros 50 serão divididos pela metade entre você e sua mãe, as herdeiras de seu pai, logo, do total você ficará com 25 e sua mãe com 75. Em todos os casos, você deve procurar um Advogado de sua confiança ou um Defensor Público.

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    2. Olá, na realidade vopcê tem sim direito a herança da parte que era do seu pai. Na união estável, independentemente de em nome de quem estejam os bens, tudo o que foi comprado durante a união é dos dois conviventes, sendo que no caso de morte de um deles os herdeiros devem receber a herança dessa metade. No seu caso, você deve fazer a seguinte conta: some tudo que foi comprado pela sua mãe e pelo seu pai durante a união. quanto você tiver o valor total, divida por dois, pois esta é a chamada meação, a parte que fica para sua mãe, a outra metade é a herança. Neste caso, como você é a única filha você somente divide a herança com sua mãe, ficando metade para você e metade para ela. Por exemplo, o valor total dos bens adquiridos foi 100, desses 50 são a meação da sua mãe (só dela, você não tem direito), os outros 50 serão divididos pela metade entre você e sua mãe, as herdeiras de seu pai, logo, do total você ficará com 25 e sua mãe com 75. Em todos os casos, você deve procurar um Advogado de sua confiança ou um Defensor Público.

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  53. Bom dia Dr Leonardo, eu e meu irmão estamos passando por um momento difícil, minha mãe faleceu a quase 2 anos aós um casamento de 35 anos com meu pai. Meu pai já está com uma outra mulher (com filho) morando aonde morávamos com minha mãe, eu e meu irmão somos casados, porém apenas agora meu pai está disposto a fazer uma divisão de bens amigavelmente via cartorário. Na manhã de ontem nos encontramos para uma reunião com o cartoreiro na empresa em que meu pai é sócio e surgiu uma dúvida. Minha mãe sempre foi dona de casa e meu pai que sustentava a família com a empresa no qual ele tem 50%. Minha mãe não tinha nada de dinheiro em conta no nome dela, meu pai sempre foi "mão de vaca", a questão é, metade do dinheiro que meu pai tem no banco, seja aplicado ou na conta corrente eu e meu irmão temos direito?? Assim como imóveis, carros e a empresa? Pois o cartorário (amigo do meu pai) citou que apenas tenho direitos aos imóveis, pois há as escrituras, segundo ele o que está no nome do meu pai é apenas dele e só teremos direito caso ele venha a falecer, está correto isso? Na minha opinião não faz sentido nenhum, pois eles se casaram em comunhão total de bens! Tudo que está no nome do meu pai e foi conseguido após o casamento entraria no inventário? Por favor me ajude. Agradeço a atenção, Fabio.

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    1. olá, considerando que o casamento é o da comunhão total de bens vocês tem direito a parte da herança que era da sua mãe, o que inclui metade de tudo que está tanto no nome dela quanto no nome de seu paii, o que inclui metade da participação dele na referida empresa, metade do saldo bancário, bem como aplicações, dos dois existente na data do óbito, metade de todos os móveis e imóveis, metade de tudo! escrevi sobre isso no seguinte artigo: http://www.direitoemcapsulas.com/2011/02/comunhao-universal-de-bens-ha-heranca.html

      O conselho é, informem-se e procurem um advogado de suas confianças ou um Defensor Público para auxiliá-los.

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  54. preciso saber como coloco no inventario meu imovel onde o juiz perceba que estou fazendo a petição de que minha casa não deve entrar na partilha. sabendo que moro com 3 filhos de menor e era a unica casa que eu morava com o esposo que faleceu . Ele tem 3 filhos no primeiro casamento e era casado oficialmente. Mais eu morava com ele há 15 anos.

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    1. Na verdade quem vai fazer isso por você é o Advogado ou Defensor Público. Você pode pedir para ele verificar sobro o direito real de habitação, para pedir ao Juiz, escrevi um artigo sobre esse assunto.

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  55. Olá boa
    É o seguinte, minha sogra morou com um Sr. por quase 5 anos numa chacara, ele tinha uma casa ante de conhece la e a vendeu pra adquirir a chacara, ai minha sogra foi morar com ele apos 2 meses da compra, viviam numa união estavel ela viuva e ele divorciado, ele não tem filhos e nem pais vivos, faleceu a 2 meses, neste caso ela tem algum direito na chacara??? Por gentileza aguardo uma resposta
    Obrigada Mara

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    1. Olá Mara, o que você deve ver é se o falecido não tem nenhum parente que possa recebera herança, nos termos do código civil. Se tiver, sua sogra não tem direito a nada, se não tiver ela fica com toda a chácara.

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    2. Obrigada pela resposta, então ele tem 5 irmãos vivos e um já falecido. Meus cunhados acha um absurdo a chacara não ser dela e querem entrar na justiça, mas ela não tem nenhum documento que comprove a união estavel, deu entrada no INSS mas está aguardando resposta. Outra pergunta e possivel ela conseguir alguma fatia dessa parte da chacara??

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    3. Olá, na verdade se os herdeiros, irmãos do falecido, reunciarem em favor dela ela fica com a chácara. Quanto a união estável esta prova deve ser conseguida por meio de processo judicial de reconhecimento de união estável pós morte, para isso você precisa de um advogado ou defensor público.

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    4. Obrigada pelo esclarecimento foi de grande ajuda.
      Até

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  56. Boa tarde, Meu nome é Anderson, meu pai é falecido ha mais de 10 anos, vamos lá somos em 4 herdeiros 3 filhos e 1 companheira que não é nossa mãe. Meu pai antes de falecer movia uma ação trabalhista e agora a ação foi julgada e favoravel tem um dinheiro para receber então gostaria de saber como será feita essa partilha entre os herdeiros suponhamos que que o vlr a receber seja R$ 50.000,00 como seria divido entre meus irmãos e a companheira.

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    1. Na verade o que você deve verificar, e é aconselhável procurar um advogado, é ver quando surgiu o direito a que seu pai pediu na justiça, se durante a união ela tem direito a receber metade do valor devido a vocês, como no exemplo acima, se não for durante a união ela não tem direito a nada.

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  57. Boa noite, preciso de uma orientacao, minha mae faleceu no dia 21 de dez esta era separada judicialmente de meu pai, fizemos o inventario e dividimos igualmente o valor dos bens um terco para cada filho atraves de escritura.
    Agora dia 21 de mar, meu mai veio a falecer tambem, este era separado judicialmente de minha mae, morava com uma moca hoje com 49 anos que nao trabalhou fora de casa durante a uniao, estes nao adquiriram nenhum bem durante esta uniao e nao tiveram filhos ha mais ou menos 3 anos meu pai se mudou para outro imovel ele tem uma pensao do inss e dois imoveis no valor venal aproximado de 300.000,00.
    Fui a um advovado para providenciar o inventario e ele nos pergunto o que prendemos deixar para a companheira dele ( meu pai ).
    Nao entendo acredito que ela tem direito a pensao do inss (desde que prove ao governo a relacao estavel) e quanto aos demais bens, imoveis adquiridos no casamento com minha mae como sera feita a divisao dos bens.
    Nao quero prejudica-la, apenas uma orientacao do que a lei defini ou o que vem sendo julgado,muito obrigada
    silvia ferros

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    1. Você fez o correto, ou seja, procurou um advogado. Conversando sobre direito em tese posso te dizer que se durante a união não foi adquirido nenhum bem a companheira não tem direito a nada. quanto a pensão, ela pode pedir diretamente no INSS.

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  58. Olá Leonardo, muito claro os exemplos do seu blog, parabéns! De qualquer forma, gostaria de saber se você pode nos assessorar em um caso de herança. Andei pesquisando no novo código civil e cheguei em uma conclusão, mas gostaria de confirmar contigo.
    Meu pai faleceu e deixou somente um imovel, vamos dizer que no valor de R$ 500.000,00. Este imóvel foi adquirido durante a "união estável" com minha mãe. Sou o único filho do casal, mas possuo outros 3 irmãos do primeiro casamento do meu pai. Meu pai deixou em testamento 50% do seu patrimônio para minha mãe, creio que o máximo permitido para não dispor da legítima dos herdeiros necessários. Sendo assim, teríamos:
    - conjuge: 250.000,00 (50% da meação) + 125.000,00 (25% por testamento) = 375.000,00.
    - filhos: (50% da parte do pai) / 4 = 31.250,00 para cada filho.
    É isso mesmo? Ou neste caso o conjuge entra também na divisão dos herdeiros necessários mesmo participando da meação e do testamento:
    (50% da parte do pai) / 5 = 25.000 (para cada filho) e + 25.000 para o conjuge (400.000,00 por esta interpretação).

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    1. Olá, muito legal e didático o seu exemplo, é a única situação que eu não mencionei no artigo, razão pela qual vou fazer uma atualização nele, mas a resposta para você é a seguinte:
      1) total dos bens adquiridos durante a união R$500.000,00
      2) meação que já é da sua mãe R$250.000,00
      3) Herança R$250.000,00
      4) testamento deixa metade dos bens para sua mãe, ou seja, a parte disponível, que é R$125.000,00 (por enquanto a sua mãe já tem R$375.000,00, uqe é a meação + o testamento);
      5)sobram para ser partilhados R$125.000,00, que deverá ser partilhado entre os quatro filhos mais a mãe, como quando há filhos não comuns a companheira recebe apenas metade do quinhão que era devido a estes, cada filho ficará com R$26.041,66;
      6) sua mãe receberá de herança R$20.833,33;
      7) no total sua mãe ficará no total com R$401.041,66;
      Lembro que para implementar isso você deverá sempe procurar um advogado.

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    2. Obrigado pela resposta, por vez muito clara e precisa. Conforme sua recomendação vamos procurar um advogado para implementar essa interpretação.

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  59. olá leonardo,gostaria de saber:
    a mae do meu marido morou junto(uniao estavel) de 13 anos,nesses 13 anos,depois de 4 anos juntos meu marido nasceu e depois de 9 anos meu sogro faleceu,e eles moravam em um sitio,só que ele ja tinha 6 filhos com a ex esposa...quando meu marido estava com 18 anos a mae dele faleceu,ela nao teve direito a nada durante a vida...nem a aposentadoria dele.e fizeram um inventario recentemente do sitio,dividindo em partes iguais entre os filhos...seriam 7...mas eu queria saber se a mae do meu marido tem direito a uma parte tambem do sitio e se ele poderia reclamar a parte da mae dele,ja que a mesma é falecida ja...por favor me ajude com essa duvida...

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    1. para responder a sua pergunta é imprescindível saber se o sítio foi adquirido durante a união estável ou não.

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  60. O meu caso é o seguinte: meu pai teve um primeiro casamento no qual a esposa faleceu, dessa união resultaram-se 4 filhos; após isso ele passou a viver com a minha mãe em união estável e me teve como filho; ocorre que a minha mãe também era viúva e tem 5 filhos do primeiro casamento. Meu pai veio a falecer e não fechamos ainda o inventário; gostaria de saber qual será a partilha dos bens no caso da minha mãe vir a falecer, ela está bem idosa e o inventário já está aberto há 10 anos...

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    1. Bom, sugiro que vocês terminem logo o inventário então. Se a sua mãe falecer os bens que caberiam a ela serão divididos entre todos os filhos dela.

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  61. olá Leonardo, meu esposo faleceu e era casado civilmente e 2 filhos , eu tinha casamento união estável de 15 anos e 3 filhos . ele deixou alguns bens adquirido após a união. ela tem algum direito?

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    1. Não sei se entendi direito a pergunta. Mas em todo o caso, se houver união estável, a compnaheira tem direito a meação e herança sobre os bens adquiridos na constância da união.

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  62. Olá Leonardo, moro com meu companheiro a 04 anos, e estamos querendo legalizar a ossa situação com a união estável. Eu posso coloca-lo como dependente em convênios médicos. Ele já foi casado, mas é separdo a mais de 15 anos, já entrou com a separação e a ex ficou com a papelada e não sabemso a situação, e eu sou separada desde 2007 e tenho uma filha de 13 anos. No caso de falecimento de um dosi dois qual o direito dele e o meu? obrigada

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    1. Olá, para saber se o divórcio do seu companheiro saiu é só tirar a segunda via da certidão de casamento, lá vai ter a averbação.
      Vocês podem converter a união estável em casamento. quanto a hernaça é exatamente como descrito no artigo aí em cima.

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  63. Bom dia,estava lendo questionamento de algumas pessoa em seu blog e percebe que dentre ela existia um inventário em aberto há 10 anos. Minha pergunta é : por que fica em aberto tanto tempo assim? Como posso fazer para que meu inventário conclua logo para dividir a quem de direito?
    caso o inventário estiver a passos lentos a quem devo recorrer para que se conclua? Eu estou pagando todas as despesas como posso ser ressarcida no final do inventário já que ele tem outros filhos do primeiro casamento?
    Bem tenho outra dúvida , vc não entendeu meu questionamento na pergunta anterior vou explicar de novo.meu falecido marido era casado civilmente e tinha 2 filhos, eu morei com ele há 15 anos e tenho 3 filhos de menor vive com ele uma união estável . Tudo que ele deixou de herança foi adquirido após a união estável principalmente minha casa. Eu gostaria de saber se ela tem direito alguma coisa já que ele não se separou oficialmente.
    obrigada , por que vc tem muito contribuído em minha situação.

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    1. olá, na verdade a situação é um tanto complexa. Quanto a demora do inventário, pela regra essa não deveria acontecer, mas por vários motivos (demora das partes, do advogado, do cartório judicial, do juiz, dos órgãos púlbicos, etc.) acaba acontecendo, vou escrever sobre isso hoje. Quanto a sua situação, se realmente os bens foram todos adquiridos durante a união estável e o seu marido não convivia com a ex-mulher esta não terá direito a nada. Para tudo isso, como tem que analisar as peculiaridades do caso, você precisa consultar um advogado de confiança ou Defensor Público.

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  64. Olá. Gostaria de tirar uma dúvida, sou casada a um ano e meio com comunhão parcial de bens, não tinhamos nada qdo casamos, meu pai me doou recentemente 100 mil para comprar uma casa usei meu fgts para completar o dinheiro e comprar a casa a vista. Gostaria de saber se em caso de separação meu esposo teria algum direito sobre a casa.
    Obrigada.

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    1. Olá, a regra é que todos os bens adquiridos durante o casamento pertencem a ambos os cônjuges. Contudo no seu caso se você conseguir comprovar a doação e que o imóvelsomente foi adquirido com o dinheiro da doação e do seu FGTS, sem qualquer participação do seu marido, em eventual divórcio ele não terá direito a esse imóvel.

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  65. Bom dia,
    Vivo maritalmente com minha companheira há 1 ano e meio e, não casamos oficialmente para que ela não perca a sua pensão do falecido marido. Por favor, no caso de separação ou morte, o que acorre ? Muito obrigado e, parabéns pelo ótimo trabalho.
    Arnaldo Marcelino

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    1. Olá Arnaldo, no caso de morte os direito de herança será como relatado no artigo, opu seja, a meação dos bens adquiridos onerosamente durante a união, mais uma parte de tais bens como herança. No caso de separação, ou seja, dissolução da união estável, cada um fica com metade dos bens adquiridos onerosamente durante a união.

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  66. Tinha um irmão que faleceum 1994, apos sua morte meu pai veio a divorciar da minha mãe dividindo tudo..com o que restou para minha mãe foi comprado uma casa para ela...meu faleceu e minha também...os filhos do meu irmao ou seja os netos da minha mãe tem direito na herança mesmo a casa tendo sido comprada após a morte do meu irmão?

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    1. Olá, desculpe a minha demora, eu estava de férias.
      TEm direito sim, pois eles herdam por "estirpe", ou seja, eles herdam tudo o que o pai deles herdaria caso estivesse vivo. Logo como se seu irmão estivesse vivo ele teria direito a casa os filhos dele também terão tal direito. Essa é a regra. Lembro que quase tudo em direito pode ser contestado na justiça, mas para isso você precisa de um advogado ou Defensor Público.

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  67. Boa Noite Dr. Leonardo, gostaria de saber o seguinte: se um homem é casado judicialmente com uma mulher, mas mantém relacionamento com outra por 17 anos, ou seja, esta é concubina, mas nenhuma sabe da existência da outra, e durante o período em que esteve com a concubina adquiriu algum imóvel,caso ele venha a falecer, a concubina tem direito à este imóvel? Ou a primeira mulher pode ficar com o mesmo? Desde já, Obrigada.

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    1. Eu, e o STJ, entendo que não, a concubina não tem direito. A questão de uma não saber da outra é muito difícil de ser provada, sobretudo porque há o casamento e, em tese, o homem vivia normalmente com a esposa.
      Inclusive, escrevi um artigo sobre isso: http://www.direitoemcapsulas.com/2012/04/pode-existir-uniao-estavel-e-casamento.html

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  68. Boa Noite!!!

    Meu marido faleceu em set de 2007, nós vivíamos uma união estável, reconhecida judicialmente, portanto, eu minha filha e o filho do primeiro casamento dividimos uma pensão.
    Em seu primeiro casamento ele adquiriu uma casa, onde hoje, ainda vivem sua ex mulher e meu enteado de 21 anos.
    Tenho uma filha, de 9 anos. Mas até agora o filho dele e a ex mulher não manifestaram nenhum interesse em vender o imóvel e dividir com a minha filha. O que devo fazer?
    Moro em uma casa cedida pela minha sogra, no entanto, minha filha não possui uma casa. Qual é o meu primeiro passo? Minha filha além do direito da divisão, pode requerer algo mais por estes 5 anos passados?

    Aguardo Orientações.

    Obrigada. Djenane.

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    1. Sua filha tem sim direito ao imóvel. O primeito passo é você procurar um advogado ou defensor público para entrar com o inventário dos bens do falecido, ocasião em que será feita a partilha dos bens.

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  69. olá Boa tarde,
    Leonardo estou precisando do seu parecer com especialista na causa . Eu sou a inventariante do espolio do meu falecido esposo, sou a esposa de uma união estável e vive 15 anos com ele . Só que a sua ex- esposa do primeiro casamento no qual é casado oficialmente entrou com um pedido de cancelamento do inventario , alegando que eu não tenho direito. Minha pergunta é se eu vive 15 anos com ele e tenho 3 filhos o que eu devo fazer diante dessa situação?o advogado dela pode conseguir esse cancelamento baseado em que . E eu nessa situação como devo agir ? tem alguma lei que possa mi amparar?
    Um forte abraço.

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    1. Na verdade você primeiro deve conseguir o reconhecimento de sua união estável. Se ele nunca se separou judicailmente, mas somente de fato e você tem provas dessa separação e de que ele viva com você como se casados fossem, isso é possível sim.
      Depois de reconhecida a união estável não será possível retirar o seu direito os bens adquiridos onerosamente durante a união. Para isso você precisa de um advogado ou Defensor Público.

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  70. Leonardo, boa noite. Meu sogro faleceu em 04.05.2012. Ele tinha uma "uniao estavel" de 12 anos, com uma mulher 30 anos mais nova e ele mesmo fez uma declaração digitada em word, dizendo ser a uniao estavel. Ocorre que quando ela foi morar com ele, ele ja tinha uma casa em um lote grande. O que ele fez na casa nestes 12 anos foi acabamentos e reformas. Antes desta mulher, ele havia sido "casado" 4 vezes e separado, inclusive adquiriu o lote e construiu a casa quando a penultima esposa estava com ele. Ele nao teve nenhum filho com esta atual esposa, nos últimos 12 anos. São 4 filhos sendo 2 de um casamento inicial e mais 2 de outro. Pergunta-se, ela tem direito a essa casa e a esse lote grande que a casa esta nele? Obrigado, se puder mandar a resposta por email, agradecemos.

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    1. Ela tem direito a metade do que eles adquiriram durante a união e mais uma parte da herança sobre a outra metade. Num cálculo simples você ve quanto de benfeitorias foram feitas durante a união e metade mais uma parte da herança é dela.

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  71. Leonardo,
    meu falecido marido era casado civilmente tem 2 filhos e tinha uma casa adquirido no período dessa união. eu convive com ele 14 anos e tenho 3 filhos, e adquirimos na união estável uma casa que esta no nome dele e uma roça que esta no meu nome e no nome dele.
    eu quero saber se ela a ex mulher por ser casado civilmente com ele vai ter direito aos bens que foi adquirido com migo durante a união estável?

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    1. Oi Laís, no seu caso, como ele era casado vai depender de prova, ou seja, deve ser provada que efetivamente existia a união estável, para somente depois ver o direito a herança sobre os bens. Para isso você precisa de um advogado ou defensor público.

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  72. Olá Leonardo, o meu caso é um pouco diferente, conheci uma moça, covivemos durante 3, anos e meio, nunca fizemos nenhum papel de comunhao estao nem de casamento nada, ai o pai dela veio a falecer, e deixou herança, depois disso vivemos mais 5 meses apos o falecimento, e nao sei por qual motivo eu cheguei do trabalho ela simplismente olhou pra mim e disse que iria embora e que os irmaos dela ja estavam chegando pra busca-la.Detalhe eles moram em Sao Paulo, e nos moramos a 380 de Sao Paulo, isso concerteza foi combinado entre eles, mas enfim ela me disse que iria embora do nada, sem eu saber de nada, e logo os irmaos dela chagaram, e eu nem sabia que eles estavam chegando, tive que pagar uma seria de contas, e fiquei em um prejuizo danado, nunca mandei ela embora, nao brigamos nada disso, repito que o pai dela deixou patrimonio e seguro de vida, vc acredita eu ter direito a alguma coisa? Obrigado

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    1. Não, você não tem direito a nada que o pai dela deixou. O que você pode é pedir para ela te indenizar da parte das contas que vc pagou que em tese seriam dela. Para isso você precisa de um advogadou ou Defensor Público

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  73. oi bom dia vivia maritalmente a 08 anos com meu companheiro ele era casado e recetemente ele ficou viúvoele tem 05 filhos do primeiro casamento todos casados e de maiores,não tenho filhos fizemos uma casa junto esta no meu nome.ele é aposentado da policia militar ,e a viúva era fucionaria publica ja aposentada ,ele ficou com a pensão dela , ele tem um plano de saúde ,e queria mim colocar só que precisava fazer a declaração ,so que o contador orientou fazer depois de 02 anos de morte da viúva para ele não peder a pensão dela e caso ele venha falecer tenho direitos a ,ele tem duas casa fora a minha terreno e um carro , e pensão vou ter algum direito

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    1. Olha, o meu conselho é sempre este: evitem problemas e se casem. Ainda que efetivamente ele perca a pensão (para saber disso com certeza tem que ver a lei da previdência dela) é melhor você se casarem no regime de bens que, em caso de falecimento de algum de vocês, deixe o outro amparado. Pois na união estável, que é o que vocês tem agora, não são partilhados nem há direito a herança dos bens adquiridos antes da referida união.

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  74. Olá!minha irmã faleceu e deixou casas e um carro,que foram adquirido com um dinheiro que seu unico filho ganhou na lotomania á 9 anos atraz.Em 2010 ela tinha uma casa muito boa vendeu e comprou 5 imoveis e 1 carro,em 2010 ela passou a viver com uma pessoa que não teve participação em nada q ela deixou, ele tem direito a augunha coisa ou o direito é so do filho,ja q tudo foi adiquirido com o dinheiro q ele ganhou.por favor me responda
    sandra

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    1. Oi Sandra, na realidade seu caso tem que ser visto com as datas certinhas. O que eu posso te adiantar é que se ela comprou essas casas e carro antes de começar a conviver com essa pessoa ele não tem direito a nada.Contudo se ela comprou tais bens depois que já estava convivendo ele pode ter direitos, a ñão ser que os herdeiros dela provem que tais bens foram subrrogados no lugar daquela casa. Te aconselho a procurar um advogado ou Defensor Público.

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  75. Olah Leonardo!!!
    Minha familia é composta por meu irmão, eu,minha mãe e meu padrasto(união estavel). Meu irmão e eu somos filhos d outro pai(falecido).
    Meu padrasto tem um filho legitimo c outra mulher que não veh faz 15 anos. Meu padrasto esta c minha familia faz 25 anos. Meu padrasto herdou um bem de 300 mil.Minha mãe e ele possuem 600 mil.
    Como será a partilha nesse caso concreto Meu amigo???
    Posso fazer algo p proteger o bem, jah q ele n tem nenhum sentimento por seu filho? N tem contato. O filho n procura ele??? (Doação,testamento,reconhecimento d paternidade socio afetiva?)

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    1. Pode ser feita doação de tal bem, pois testamento tem um problema, que é o fato de tal bem não poder ter valor maior que metade da herança.

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  76. Alessandro
    Leonardo eu tenho uma duvida, meu irmão faleceu a pouco tempo, e tem Dois filho no primeiro casamento ( já divorciado) , depois teve uma união estável com outra mulher, essa mulher tem direito a herança do meu pai?
    desde ja agradeço

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    1. A companheira, segundo a lei, tem direito a herança sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união estável.

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  77. Olá, parabéns pela explicação!
    Mas gostaria que você detalhasse a conta feita pra chegar aos valores do terceiro exemplo ("Há ainda uma terceira possibilidade, que é a existência de uma companheira, um filho comum e três filhos somente do falecido."). Pelo que entendi, a companheira, tanto no 2º exemplo como no 3º, teria direito a metade do quinhão deixado para cada filho, não importando se tais filhos são irmãos germanos e/ou consanguíneos! Assim, a conta para ambos os exemplos seria a mesma, aumentando apenas a quantidade de irmãos para fazer a partilha! Porém, minhas contas não bateram com as suas, me explica então qual a conta que você efetuou! Desde já, agradecida!
    Atenciosamente,
    Laís Sena

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    1. Laís, ótima observação, muito obrigado por ter percebido isso. Refiz as contas e agora coloquei o resultado correto!
      Abraços,
      Leonardo

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  78. Ola Leonardo , gostaria de saber , minha mae faleceu em 2005 e houve a abertura do inventario e foi feito a partilha , nisso meu pai estava namorando uma outra mulher(que era viuva tb), ele com a herança dele comprou um apto e ela entrou como a metade em 2007 meu pai veio a falecer,eles nao moravam juntos e nao tiveram filhos , meu pai ja tinha mais de 60 anos qdo a conheceu agora ela entrou com uma açao de uniao estavel. ha possibilidade dela ganhar? no caso de partilha dos bens como fica ?como posso provar que nao havia uniao estavel?

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    1. Na verdade tudo depende de provas. Se você conseguir comprovar, por meio de testemunhas, documentos (cartas, e-mails, rede social, etc.) que eles eram só namorados não tem como ela ganhar. Neste caso você será citada do processo, pois é legitimada, juntamente com os outros filhos como requerida, então no processo você deverá fazer essas provas. Para tanto você deve procurar um advogado ou Defensor Público.

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  79. Olá, leonardo. Um 1 mês e meio antes da cerimonia do religioso (pois casei com festa, presença de amigos , família e os meus 2 enteados que hoje já são maiores)ele comprou uma casa a qual moramos hoje.E tb durante a uniao ele comprou também uma outra casa. Esses imóveis só foram comprados com o dimheiro dele , porém não queremos mais estar juntos. Resolvemos nos separar. Sei que apesar de ter apenas casado no religioso , vivo em uniao estávelhá 4 anos . Gostaria de saber se tenho direito a casa que moramos ,pois ele disse que não já que ele comprou antes da nossa união . Será? Por causa de apenas 1 mês e meio , não tenho direito a metade da casa que moro? Sei que a outra casa tenho direito apesar dele dizer que não vai dividir nada comigo. O que achas?

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  80. Dr leonardo Bom dia!
    Meu nome eh Leila e gostaria que me esclarecesse se a minha unao estavel de 20 anos sem filhos da minha parte com ele mas ele tem duas filhas as quais agora sao socias da empresa com ele.No caso de morte dele os bens que juntamos ao longo desses 20 anos (fui socia dele por 10 anos) Amealhamos nesses 20 anos muitos bens... eu teria direito a alguma coisa? precisaria casar?
    Se casasse que tipo de documento precisaria para poder herdar o que me eh de direito?
    Obrigada
    Sem mais agradeco Leila

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    1. olá, eu sempre aconselho o casamento, de verdade é a melhor forma de garantir direitos, dê uma olhada nos artigos sobre a herança nos diversos regimes de bens, comunhão universal, parcial e separação, é só procurar na pesquisa aí de cima.

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  81. Olá, Leonardo!
    Primeiramente, parabéns pelo blog! Uma ideia de muito bom gosto e original, principalmente por tratar de assuntos atuais de uma forma rica e acessível.
    Gostaria de sanar algumas dúvidas sobre o seguinte caso:
    Uma mulher, há 10 anos atrás viveu por 3 anos em união estável com um homem, e teve um filho fruto dessa relação (já tinha 4 filhos do casamento anterior). Na época do convívio ela adquiriu um imóvel, pagando o valor sozinha com o seu salário de empregada doméstica.
    Tendo em vista que não documentaram nada no inicio e nem no final da união estável, caso o homem venha a falecer, a mulher poderia se resguardar passando este imóvel para o nome dos filhos impedindo que futuramente os parentes do falecido o requeiram?
    E, em se tratando do fato de doação e subrrogação não entrarem na meação, seria cabível tentar convencer o patrão desta mulher na época dos fatos a ajudá-la, declarando e assinando que o salário recebido para comprar o imóvel foi doação?
    Pensei nessas duas "hipóteses" para que ela se resguarde. Se não condizentes ao fato, que medidas poderia tomar?
    Att.

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    1. São possibilidades realmente. Eu sugeriria uma terceira:
      Para garantir uma melhor segurança para a convivente e impedir que futuramente os herdeiros do antigo convivente, eu ingressaria agora (enquanto os dois ainda estão vivos) com uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável e tentaria retirar tal bem da partilha, deixando-o exclusivamente para a mulher.
      Obrigado pelo elogio, ajude a dilvulgar o blog. Abraços.

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  82. oi amigo, eu estabeleci uma relação estável com uma mulher viúva e pensionista. antes de nos juntarmos ela já possuía uma casa que foi vendida após estarmos vivendo juntos e nova casa foi adquirida. ela tem filhas e netos, no caso do falecimento dela, eu teria direito á alguma coisa?

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    1. é possível que sim, a não ser que os herdeiros dela comprovem que o imóvel adquirido foi subrrogado no lugar do que já existia, mas para saber melhor, aconselho você a procurar um advogado ou defensor e levar os documentos da venda e da compra.

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  83. Olá, estou com um homem de 62 anos a 2 anos estamos juntos, morando em casas separadas na cidade, ele tem uma fazenda lá temos uma casa que ficamos juntos aos finais de semana, no ultimo final de semana brigamos e ele me proibiu de entrar na casa, sendo que meus pertences estão lá. ele pode fazer isso? ñ tenho direito a nada? No caso de nos separarmos? Pois sou separa a 11 anos, mas ainda ñ sou divorciada. Tenho como provar que estou com ele a 2 anos pois tenho comprovantes de contas que ele pagava. Obrigada

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    1. Olá, você primeiramente deve procurar um advogado ou Defensor Público, pois estes poderão inclusive entrar com as medidas judicais cabíveis.
      Quanto à prova da união, esta é sim necessária e pode ser feita também por meio de testemunhas.

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  84. Leonardo, minha mãe e meu pai moram juntos há 24 anos, neste tempo eles adquiriram 2 casas e um carro. Eles registraram a união estável agora com comunhão parcial de bens e querem se casar. Todavia, estamos com dúvidas, pois se eles se casarem em regime parcial de bens as casas e o carro entram no casamento???Meu pai tem dois filhos antes do casamento e minha mãe um. Como devemos proceder para que o regime parcial de bens englobe os bens adquiridos na união, sem entrar heranças de outras pessoas como da minha tia, por exemmplo.
    Obrigadoo.

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    1. Olá, é bem simples, basta vocês procurarem um advogado ou Defensor Público para ingressar com uma ação de conversão de união estável em casamento, aí o casamento vai valer desde o dia em que a união estável começou!
      Abraços.

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  85. Prezado Dr. Leonardo.
    Estou convivendo há 26 anos com uma pessoa e temos uma filha desse relacionamento, ele tem dois filhos do primeiro casamento. Temos uma empresa da qual somos sócios e temos outra empresa e outro País que está em nome de um dos filhos que é só dele. Gostaria de saber se ele vier a falecer, quais são os direitos que eu e minha filha teremos? Sendo que o dinheiro prá abir essa empresa foi fruto do meu trabalho e dele. Há algum meio que permita eu entrar na justiça brasileira requerendo a minha parte na empresa estrangeira? Se me atender agradeço, pois tenho enfrentado muitos problemas a esse respeito.

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    1. OLÁ, seu problema é complexo e por isso você deve procurar um advogado ou defensor público. Em tese, o que eu posso lhe falar é que quem vive em união estável tem direito a metade dos bens adquiridos onerosamente durante a união, ou seja, metade também da participação de um dos conviventes em empresas, seja no Brasil ou no esterior. Porém, a especifidade do seu caso deve ser resolvida em consulta a advogado.

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  86. Leonardo, meu irmão faleceu em 13/05/2012, num acidente. Durante alguns anos anos ele teve uma companheira, mas há mais de um ano eles moravam separados, muito embora ele ainda estivesse tentando retornar o relacionamento. Ele tem um filho não reconhecido. A ex-companheira está entrando com pedido de beneficio de pensão por morte. Ela tem realmente direito? Há como contestar esse pedido? E o filho, como se faz????

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  87. bom dia leonardo gostaria de uma orientaçao se possivel, meu caso e´´ o seguinte tive meu primeiro casamento onde tive 3 filhas hj maiores de idade me separei no forum porem nao me divorciei tenho apenas a carta para o divorcio, conheci minha falecida companheira que comvivi durante 14 anos onde tive uma filha com ela que hj tem 11 anos. do primeiro casamento onde ela foi divorciada, ela tinha dois filhos que ainda moram comigo uma menina de 18 anos e um menino de 20 anos deste relacionamento contruimos uma casa em um terreno que compramos para pagar em quinze anos, onde faltam 9 anos entrei na justiça para o reconhecimento da uniao estavel uma vez que vivi 14 anos com ela, o caso e´´ o seguinte ela faleceu a 2 anos queria recomeçar minha vida de novo so que os filhos dela ainda moram comigo sem me dar qualque apoio financeiro sendo que eles tem pai gostaria que eles fossem morar com o pai mas eles nao se manifestao em deixar a casa como devo proceder neste caso.

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  88. Gostaria de saber quando ocorre a comoriência e o casal nao possui filhos para quem ira a herança?

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    1. Olá, a herança vai para os ascendentes (pai e mãe).

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  89. Esqueci de dizer que tenho 42 anos, gostaria de saber se eu casar com ele terei direito a alguma coisa? Pois ele pretende isso e ñ decidi.

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  90. Olá,boa tarde!
    Gostaria de saber o seguinte, pretendo fazer um contrato de união estável com meu companheiro, quero resguardar meus bens, que são mais que os dele. Isso porque meu companheiro tem uma filha do primeiro casamento, assim, quero evitar possíveis problemas posteriores. Na falta dele quem fica com os bens que estão em nome dele? E na minha falta, quem terá direito aos meus bens, caso não tenhamos filhos? E se tivermos filhos, tudo que estiver em meu nome fica para o meu filho?

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    1. Olá, aconselho você a procurar um advogado ou um Defensor Público.
      Outro conselho seria que você se casasse, pois, ainda que o contratos de união estável, escritura pública de declaração na verdade, sejam bons, eles não tem tanta segurança jurídica quanto o casamento, pois no caso de falecimento na união estável o Juiz tem que aceitar a validade das cláusulas colocadas no contrato e os herdeiros sempre poderão recorrer, enquanto que no casamento o direito dos herdeiros está na lei.

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  91. Olá. gostaria de uma luz, fui casada 10 anos e tivemos uma unica filha, me separei e nada recebi na separação pois tudo o que ele tinha, uma casa e uma propriedade rural vinha de herança do pai, e da ex esposa falecida,a 1 mês ele faleceu, e morava com uma mulher a cerca de 4 anos. Ela entrou como pedido reconhecimento de união estável, e diz que que metade de tudo, e não quer sair da casa na roça, sendo que antes dele morrer vendeu pedaços de terra e comprou casa e carro pra ela e pra filha dela, pois ele so tem a minha filha As terras estão arrendadas, e ela quer a metade do pagamento do arrendamento, do aluguel da casa, do beneficio do Inss e não quer sair da propriedade. Entendo a divisão da a posentadoria dele, mais do arrendamento e aluguel tambem? E como ela não quer sair se a minha filha seria a unica herdeira? e ela tem duas casas uma alugada e uma vazia, pois ela morava nessa casa e só foi pra roça no mês que ela piorou o estado de saude pra poder ficar na casa. Ja dei entrada no inventario mais o que pode acontecer ?

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    1. Olá, considerando que você já deu entrada no inventário o principla já foi feito, ou seja, você procurou uma orientação jurídica, seja de um Defensor Público, seja de um advogado´e é importante que você relate toda essa situação para ele. O que eu posso fazer é falar sobre direito em tese neste caso. Vamos lá. Se uma pessoa tem uma filha e vive em união estável d início temos dois herdeiros, a filha e a convivente. Contudo, a filha é herdeira sobre tudo o que foi deixado pelo falecido, sendo quea convivente somente é herdeira sobre o que foi adquirido onersomente (comprado) durante a convivência, nos termos do art. 1.790 do Código Civil. então fica assim: você pega todos os bens do falecido e separada a adquirida onerosamente durante a união estável, o que sobrar(ou seja, o que não foi adquirido onerosamente durante a união) é só da filha e a parte separada vai ser partilhada entre a filha e a convivente. Considerando que essa filha é só do falecido e não da convivente, nos termos do art. 1.790, II do CC, dessa parte separada a convivente vai ter direito a metade do que couber à filha do falecido.

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  92. queria saber se meu tio tem direito nessa herança porque e assim ele ja pegou aparte dele mais por ganancia ele ta morando na casa dos meu a voz que faz parte da herança e ele ja contruio varias coisas queria saber se ele pode ficar morando na casa ???? fico muito grato pela resposta

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  93. ola,quando conheci meu marido ele ja tinha casa propria, então fui morar com ele.ja moro com ele na casa dele a 7 anos e tenho um filho de 10 anos com ele, e ele tem um filho com outra mulher de 11 anos.gostaria de saber se tenho algum direito se caso ele vir a pedir a separação ou morrer.e se a mãe do outro filho dele tem direito tambem. naõ tenho nenhum papel comprovando que moro com ele.
    meu email:frozzavivi@hotmail.com

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  94. Ola, gostaria de tirar uma duvida, sou casada com comunhao parcial de bens,tenho uma filha de 2 anos, recentemente compramos uma casa,e esta em nome dele a escritura e agora surgiu uma filhado meu marido de 26anos,,fizeram o dna e deu + ele vai acertar o registro dela. Teria alguma forma dele fazer uma doacao em vida desta casa para mim? O outra forma para eu nao ter que dividir o fruto do meu trabalho com ela? Essa situacao esta me deixando muito arrasada...aguardo sua resposta
    Obrigada

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  95. Olá DR. Leonardo Victório sou a TEREZA tenho uma duvida vou contar a minha historia ver ser você pode-me da uma orientação; então convivi com o meu companheiro por sete anos, mas nos temos uma união estável registrado em cartório, compramos junto um terreno de R$ 32.000,00 em 2008 durante os sete anos de convivência, mas há dois anos e meio ele veio a falecer, mas só tenho o contrato de compra e venda do imóvel, mas o contrato esta só no nome dele, ele tem três filho no 1º casamento ele teve dois no 2º casamento ele teve total de filho três com as ex-esposas dele e eu sou a 3º mulher dele, mas não temos filhos queria saber como ficaria esse terreno citado nesse assunto eu tenho direito desse terreno ou não porque nos compramos junto o terreno quero saber se o terreno é só meu ou tenho que vende esse terreno e dividir o dinheiro com os filhos dele?..... Se possível me responda essa duvida o mais breve possível ficarei grata abraços...

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  96. Bom dia, o meu caso eu acho um pouco complicado morava a 3 anos e meio com meu companheiro, não tínhamos união instável em cartório mas tenho testemunhas e outros documentos como comprovante de residência q morávamos juntos a esse tempo. Sendo que ele possui 3 filhos de outro casamento sendo uma menor. De imediato não procurei direito nenhum pq só queria paz de espírito, sendo que agora tem quase um mês que ele faleceu o filho dele mais velho ta querendo que eu saia do apartamento no qual nós morávamos juntos e quer pegar até meus móveis dizendo ele que eu não tenho direito a nada, sendo q quando nós fomos morar juntos ele já tinha uma boa vida tinha casas terrenos lojas enfim... Sendo que outras coisas ele adquiriu junto a mim ou seja na minha companhia. O que devo fazer? Esclareça minha dúvida ele pode me tirar do apartamento? Eu tenho direito a mais coisas ou realmente não tenho direito a nada?

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  97. E mais uma dúvida as contas bancárias que ele tem eu tenho direito a metade tbm?

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    1. olá, a resposta é depende! na verdade tudo depende de um eventual reconhecimento da união estável, logo você deve procurar rapidamente um advogado de sua confiança ou um defensor público para entrar com um processo de reconhecimento da união.

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  98. Olá Dr.Leonardo
    Minha sogra faleceu em maio de 2010, e meu sogro em janeiro de 2012, ou seja menos de 2 anos depois. Eles tem 3 filhos maiores. Acontece que agora depois do falecimento do meu sogro apareceu uma mulher que disse que estava com ele a 1 ano e como ele faleceu na praia ela estava lá com ele, e não chamou ninguém da família preenchendo o atestado de óbito dele como se eles tivessem união estável. Ela já mandou uma intimação para os filhos reconhecerem a união estável dos dois. Meus sogros tinham um carro e uma casa, o carro quitado, e a casa financiada, ainda está sendo paga,mas ela não trabalha vivia da renda dele. Se for comprovada a união estável deles ela tem direito a casa?? Obrigada!!

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    1. não, pelo menos não a toda a casa, pode ter a parte, do que ele agou do financiamento após a morte da mulher. mas aconselho que vocês procurem um advogado ou defensor público o mais rápido possível para contestar a ação.

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  99. Bom Dia!
    Meu tio faleceu esse mês, e ele vivia com uma 3ª mulher de 20 anos à quase 5 anos, eles não tinham filhos, porém ele era casado oficialmente com a primeira mulher com 3 filhos, sendo um de menor com 17 anos. Depois da primeira mulher ele se relacionou com outra mulher onde tem uma filha de 7 anos. A primeira mulher tomou a frente de tudo e vai dar entrada na pensão, onde será dividido entre ela, o filho menor e a filha do segundo relacionamento, porém a mulher atual não vai ficar com nada, eles não tinha união estável reconhecida pelo cartório, eles moravam em uma casa no terreno da mãe dele, ela tem direito a pensão?

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    1. pode ter sim, mas ela terá que entrar com requerimento no órgão previdenciário para isso. Se não der certo tem que entrar com ação de reconhecimento da união estável post mortem. para isso precisará de advogado

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  100. Boa Tarde!

    Meu pai faleu e deixou dinheiro em conta e corrente e aplicação e não deixou imóveis e nem móveis, somos em 4 filhos e ele deixou uma companheira e não teve filhos com ela. O dinheiro é de aproximadamente de 74.000 reais. Teria como me dizer se ela terá direito além da metade, ao um quinhão também? Como será a divisão deste dinheiro?

    Desde já agradeço!
    Excelente artigo

    Bárbara

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    1. Olá, a minha resposta somente é válida de ele guardou todo esse dinheiro durante a união estável, se a situação for outra a coisa muda. No seu exemplo, a companheira tem direito a metade, ou seja, R$37.000,00. Logo sobre como herança a outra metade, desta ela tem direito a uma herança, nos termos do art. 1.790, II, que equivalerá a R$4.111,11, enquanto cada filho ficerá com R$8.222,22. Lhe aconselho, em qualquer caso, a procurar um advogado de sua confiança ou um Defensor Público, pois somente eles poderão lhe dar certeza no caso concreto.

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  101. Boa noite.
    Minha sogra ao ficar viúva, para o inventário, os três filhos desistiram da herança para que a mesma usufruisse do patrimônio. Hoje, um dos herdeiros que convivia em união estável veio a falecer, deixando um neto de 14 anos. Embora tenahm todos os herdeiros, inclusive o falecido, desistido da herança, pode a Viúva vender o patrimônio a uma pessoa estranha à familia e esta pessoa revender a um dos filhos seus, sem recompensar financeiramente o outro filho e o neto com a referida venda?
    Fico no aguardo da resposta.
    Muito obrigado.

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    1. em tese sim, mas você deve ver se o inventário já terminou ou se é só cessão de direitos hereditários.

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  102. Bom dia Leonardo...
    Minha irma vivia com seu companheiro ha 22anos (nao casados), apos a morte do companheiro foi reconhecida a uniao estavel.
    Eles nao tinha filhos e tudo que tinha construiram juntos.
    Os bens deles era 1 casa (a que hoje ela vive) e dois carros.
    Como tudo que construiram foi juntos e o juiz decretou que deveria dividir tudo com o antecedente (pai do falecido), estou com esta duvida quando a decisao, uma vez que o juiz apresentou pouco conhecimento e o advogado dela inesperiente.

    Um amigo meu falou que neste caso ela teria 100% pois a lei trata diferente uma viuva (casada) de uma ex companheira por uniao estavel.

    Aguardo anciosamente seu retorno para ver se existe algo que deverá ser feito.

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    1. Olá Saulo, sou uma fã do blog e todos os dias leio comentários postados . E ao ler o seu , queria saber como sua irmã conseguiu o reconhecimento da união estável. É por que estou em uma situação parecida e não sei como é o processo de reconhecimento de uma união estável oficializada. por favor preciso de uma resposta

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  103. Bom dia gostaria de tira uma duvida? Tenho uma relaçao de 18 anos e morando juntos em uma relaçao estavel 15 anos o que ele tem hoje foi conquistado ao meu lado uma parte de herança;( bens duas casas)uma foi comprada com o dinheiro da tal herança e a outra a mae em vida que ajudou a compra, agora ele resolveu se separa de que tenho direito?(a pençao,as duas casas por favor me ajude.)Estou desempregada.

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  104. Ola, tenho um companheiro. Há 18 anos com 2 filhos menores de idade. Ele tem dois filhos com outra mulher já falecida. Ele tinha um imóvel antes da uniao comigo, que foi vendido através de permuta, que resultou em novos imóveis, ou seja, apartamento. Sei que meus filhos tem direito a todo o patrimônio do meu companheiro. Eu quero saber se eu, companheira tenho direito aos imóveis que foram adquiridos através de permutas, ou seja, o imóvel que ele tinha antes da uniao comigo foi transformado em permuta que geraram em novos imóveis. Tenho direito a eles, como se fosse adquiridos onerosamente na Constância da uniao estável?

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  105. Vivo com meu companheiro há 12 anos. Queremos oficializar o uniao no cartório. O seria melhor? Casar em regime de comunhão parcial de bens? Ou oficializar a uniao estável?

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    1. Converter a união estável em casamento, precisa de um processo judicial pra passado, logo de advogado ou defensor público

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  106. Olá Leonardo, meu pai morreu a 1 mês ele ainda e casado com minha Mae a qual ele tem 2 filhos sendo eu e minha irmã, porém ele tb tem outra mulher a qual tem mais 1 filho, quais são os direitos dessa mulher e o filho referente a casa que minha Mae mora e a pesao junto com o acerto dele da empresa com recisão fgts enfim como resolver isso

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    1. Leia o artigo que eu escrevi sobre a possibilidade de existir união estável em casamento. Lá. Eu falo sobre o assunto

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  107. Olá Leonardo,Sou nomeada como inventariante do meu falecido marido convive com ele 15 anos e tenho 3 filhos, mas ver o processo percebi que a ex mulher entrou com um pedido de cancelamento, argumentando no processo que ele é a esposa no qual ele era casado oficialmente e colocou no processo que eu era apenas um caso amoroso que obteve filhos.o que eu tenho que fazer mediante a essa situação?

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    1. Você deve conversar com urgência com seu advogado, pois ele lhe orientará, ou se você ainda não tem um advogado com um de sua confiança ou Defensor Público. Seu caso realmente é delicado, muitas coisas podem ser feitas, eu mesmo já escrevi vários artigos sobre o assunto aqui, um deles é este, dê uma olhada: http://www.direitoemcapsulas.com/2012/04/pode-existir-uniao-estavel-e-casamento.html

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  108. Boa noite,meu primo faleceu em um acidente de transito, ele tinha 24 anos e morava com uma mulher ha 3 anos(uniao estavel)e nao teve filhos,construiram juntos (com trabalho dele) casa,carro,moto e conta em banco... o que a mae dele tem direito??? o dpvat???? a pensao??? a recisao?? o que???

    aguardo resposta valeu

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    1. Se não for reconhecida pela justiça a união estável os pais tem direito a todos. Caso seja reconhecida você terá que ver quando e como os bens foram adquiridos e fazer como explicado aí em cima.

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  109. Olá, meu nome é Mary
    Morei com uma pessoa por 4 anos, que faleceu há uma semana. Ocorre que ele já foi casado e tem 2 filhos dessa uniao e também nao se separou judicialmente. Deixou 2 casas e recebe uma pensao no valor de 1.200,00 reais. Eu teria direito a algum bem ou parte deles ? Se nao, Seria possivel eu receber a pensao ou pelo menos uma parte desse valor ?

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    1. Você pode ter direitos, desde que essa união estável seja reconhecida judicialmente. Para isso você deve entar com um processo judicial e procurar um advogado ou defensor público

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  110. Olá, meu nome é Ana e meu pai veio a falecer recentemente. Sou filha dele do casamento com a minha mãe que também já é falecida. Ele possuia uma companheira e não eram casados, mas tiveram uma filha juntos. Gostaria de saber como ficaria a partilha de bens entre eu, a criança e a mulher dele. Obrigada

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  111. Olá, meu nome é Ana e meu pai veio a falecer recentemente. Sou filha dele do casamento com a minha mãe que também já é falecida. Ele possuia uma companheira e não eram casados, mas tiveram uma filha juntos. Gostaria de saber como ficaria a partilha de bens entre eu, a criança e a mulher dele. Obrigada

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    1. Para responder essa pergunta é necessário saber quais são os bens como e quando foram adquiridos, por isso procure um advogado. Em tese as três tem direito a herança, vc e sua irmã em partes iguais e a companheira na forma explica aí em cima

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  112. BOA NOITE,Meu nome é Tatiana, meu pai morou com minha mãe durante uns 23 anos ;E desta união eles tiveram 3 filhos , eu Tatiana, Daniel e Luana . Minha mãe veio a falecer em 2010 ,e meu pai vivo possui um Imóvel em seu nome desde quando era solteiro , pretende me doar o Imóvel com a aprovação dos meus 2 irmãos Daniel e Luana já fomos ao cartório e esta tudo dentro da lei . Só que nos temos uma duvida , pois minha mãe teve uma filha de um outro relacionamento minha irmã mais velha Gabriela , por acaso pode contestar essa doação alegando ter direito ao Imóvel por parte da nossa mãe já falecida? "lembrando que ela não é filha do meu pai e nem tem o nome dele no registro e nunca morou com agente.OBS ;NOS DEIXAMOS ELA MORANDO NO IMÓVEL APOS A MORTE DE NOSSA MÃE POIS ELA HAVIA SE SEPARADO DO MARIDO DELA EM NATAL-RN E PERMANECE ATÉ HOJE .ISSO PODE ATRAPALHAR A DOAÇÃO?OBRIGADA DESDE JÁ .

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    1. Já escrevi sobre esse assunto em outro artigo, mas basicamente não tem problema nenhum em fazer a doação. Deve er feita por escritura pública no cartório.

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  113. Olá queria saber se no meu caso tenho realmente direitos: vivi uma relação homoafetiva durante 7 anos com uma pessoa, porém não tinhamos nada que provasse em documento e nem morávamos juntos , era como se fosse um namoro porém minhas contas eram aparadas por essa pessoa e também tenho muitas testemunhas que estávamos juntos, minha conta bancária também pode provar essa relação pois durante esses anos as movimentações constam seus depósitos e etc... quero saber se eu entrar na justiça consigo provar essa união e ser beneficiado pois ele não tinha nem mulher nem filhos....

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    1. Não há na legislação brasileira regulamentação sobre relação homoafetiva. Logo você terá que entrar na justiça. Para isso você precisará dr advogado ou defensor público.

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    2. Obrigado Leonardo, vou essa semana dar entrada na regulamentação da união estável, tomara que tenha sorte, pois esse país é muito desumano para com os homossexuais e tenho fé que provarei e conquistarei meus direitos, até porque é de fato meu de verdade!

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  114. OLÁ GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE TENHO UMA IRMA SÓ POR PARTE DE MAE;MEU PAICOMPROU UM IMOVEL QUANDO ERA SOLTEIRO OU SEJA ANTES DE SE AMIGAR COM A MINHA MAE;ELE VIVEU COM ELA 25ANOS ESSA IRMA QUE MIHA MAE JÁ TINHA TEM DIREITO A PARTE DO TERRENO.POIS MINHA MAE MORREU HÁ 2 ANOS E EU TENHO MAS 2 IRMAOS QUE SAO FRUTO DESTA UNIAO.GOSTARIA DE SABER COMO FICA.

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    1. Olá, não entendi direito sua pergunta. Mas vamos lá. Quando um dos conviventes já tem outro imóvel antes da união o outro não tem direitos sobre esse imóvel, ou seja, se esse convivente morrer os filhos deste também não terão direitos. Para ver seu caso certinho procure um advigado ou

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    2. Olá, não entendi direito sua pergunta. Mas vamos lá. Quando um dos conviventes já tem outro imóvel antes da união o outro não tem direitos sobre esse imóvel, ou seja, se esse convivente morrer os filhos deste também não terão direitos. Para ver seu caso certinho procure um advigado ou

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  115. eu e meu namorado conviviamos juntos não eramos casado e não tenho documento de união estavel iria fazer 6 anos e no dia 08/07/2012 ele veio a obito acidente de moto, ele estava fazendo treinamento em uma empresa iria começar a trabalha na semana seguinte do seu falecimento e tem menos de um ano que ele saiu de outra empresa. Eu posso dá entrada noINSS para receber pensão ou alguma ajuda? e precisaria de quais documentos. Não tenho filhos.

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  116. Você pode tentar adminsitrativamente, para isso basta ir direto ao INSS que eles vão lhe orientar. Caso não dê certo você precisará entrar com uma ação judicial de reconhecimento de união estável post mortem, para isso você precisará de um advogado ou defensor público.

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  117. OLÁ LEORNADO FIQUEI MUITO FELIZ COM SUA RESPOSTA EMBORA EU NÂO TENHA FEITO DIREITO A PERGUNTA.GOSTARIA DE SABER SE A MINHA IRMA POR PARTE DE MÂE TEM DIREITO NA CASA QUE MEU PAI COMPROU QUANDO SE AMIGOU COM MINHA MÂE POIS NA ESCRITURA CNSTA QUE MEU PAI COMPROU QUANDO ERA SOLTEIRO,E MINHA IRMÂ É FILHA SÓ DA MINHA MÂE QUE MORREU,TENHO QUE DIVIDIR A CASA COM ELA OU ELA NÂO TEM NEM UM DIREITO SOBRE A CASA JÁ QUE SOU FILHA DIRETA DO DONO DO IMOVEL.E SE ELA PODE INPEDIR QUE MEU PAI PASSE A CASA EM DOAÇAO PARA MIM.

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    1. olá se você mesmo diz que seu pai comprou quando estava em união estável, em tese a filha da sua mãe tem sim direito.
      Acredito que você deva procurar um advogado de sua confiança e levar para ele todas as datas certinhas e a escritura da compra do imóvel que ele vai lhe orientar no caso. abraços ajude a divulgar o blog

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  118. OI LEONARDO, SEU BLOG EH PERFEITO..... POR FAVOR SE PUDER ME AJUDAR.... TENHO UM ""NAMORIDO'' A 21 ANOS... MORAMOS EM CASAS SEPARADAS...EU MORO NUM APTO QUE ELE COMPROU PRA MIM MAS TAH NO NOME DELE A QUASE 20 ANOS..... ELE MORA EM IMOVEL PROPRIO COK O IRMAO DELE ...E AINDA TEM SOCIEDADE EM MAIS 4 IMOVEIS COM 4 IRMAOS.... SOMOS SOLTEIROS SEM FILHOS... SOH QUE EU SOU DEPENDENTE DELE NO IMPOSTO DE RENDA..... NO PLANO DEE SAUDE, TENHO CARTAO DE CREDITO JUNTO COM ELE, ENFIM, ELE TEM PAI E MAE FALECIDOS;;; TEM 8 IRMAOS... TODOS BEM DE VIDA POREM JAH VELHOS E CASADOS,,,

    A PERGUNTA.... SE UM DIA ELE VIER A FALECER EU TEREI DIREITO A ALGO ???

    LLL PERGUNTA 2 MEU PAI FALECEU A 2 SEMANAS.... VAMOS FAZER INVENTARIO SEMANA QUE VEM.... KERO SABER TB DIANTE DA HISTORIA ACIMA SE O MEU NAMORIDO TERAH TB DIREITO A HERANÇA DO MEU PAI TERAH QUE LEVAR DOCUMENTOS DELE PARA FAZER O INVENTARIO DO MEU PAI???

    POR FAVOR SE PUDER ME AJUDAR O MAIS BREVE POSSIVEL FIKO MUI GRATA..

    OBRIGADO

    MARI...

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    1. não, não há direito a herança. na união estável, assim como no casamento por comunhão parcial de bens, um não tem direito ao que o ouro receber por herança, somente receberia a herança se fosse casamento por comunhão universal de bens. o advogado do inventário poerá orientá-la. Abraços, divulgue o blog com as amigas e amigos, vamos fazer uma rede do bem!!!!

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  119. Olá!
    Meu pai era casado oficialmente, no qual nasceram 2 filhos, eles não convivem juntos a mais de 32 anos, e nunca se divorciaram, durante todos esses anos ele convivia com minha mãe, mais nunca foi comprovada sua união estável e tiveram 4 filhos, o mais novo veio a falecer, depois minha mãe faleceu e por fim meu pai veio a falecer, minha dúvida é o seguinte:
    - Sua 1º esposa comprou um terreno e construiu uma casa com seu próprio dinheiro e suor, nós como filhos por parte de pai temos direito a esta casa adquirida por ela?
    - Tudo que meu pai comprou durante sua união estável com minha mãe a sua 1º esposa oficialmente casada tem direito aos bens?

    No aguardo de sua resposta, pois é muito importante!
    Obrigado.

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