segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Comunhão Universal de Bens: há herança?

Olá, atendendo a um pedido, vamos falar hoje da sucessão do cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal.

De início é bom lembrarmos que o regime da comunhão universal (pouco usado hoje, mas muito comum entre os idosos, porquanto na época era o regime legal) é aquele em que todos os bens do casal se comunicam, independentemente da origem, se adquiridos antes ou depois do casamento. Na boa, é o regime de bens mais romântico, pois trata os cônjuges como se fossem um.

Romantismos de lado, vamos para a parte prática!

Imaginemos que o marido morreu deixando um patrimônio de R$500.000,00 (eu sei, todos os meus exemplos são com quinhentos mil reais). Ficaram vivos a esposa e quatro filhos, sendo três filhos comuns (ou seja do casal), e um com outra mulher.

Para descobrimos com quem fica a herança devemos consultar a ordem de vocação hereditária, que fica no art. 1.829 do Código Civil, que assim dispõe:

"Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais."

Como podemos observar, em primeiro lugar quem tem o direito de herdar são os descendentes, ou seja, os filhos, netos, etc., podendo o cônjuge sobrevivente (marido ou mulher) concorrer com eles, ficar com uma parte dessa herança, mas no nosso caso não haverá qualquer herança, pois o casamento aconteceu no regime da comunhão universal de bens, que como o inciso I do artigo diz, não entra na concorrência pela herança.

Esperem, antes de começarem a gritar INJUSTIÇA! lembro que o cônjuge sobrevivente retirará do rol de bens, antes da partilha pelos descendentes, os bens que já eram seus, ou seja, o equivalente a metade de tudo que o casal tinha, no caso R$250.000,00.

Essa metade não é herança, porque já era de propriedade de quem sobreviveu, pois no regime da comunhão universal de bens cada cônjuge (marido e mulher) tem direito a metade do patrimônio, tal metade é chamada de meação.

Então sobram para os herdeiros R$250.000,00 para dividirem entre si, lembrando que três dos filhos são descendentes do casal e um é filho do falecido com outra mulher.

Isso quer dizer que o herdeiro filho de outra mulher terá uma parte menor?

A resposta é não, pois todos os filhos são iguais perante a lei, e o Código Civil quis deixar isso bem claro:

"Art. 1.834. Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes."

Assim os R$250.000,00 quem compõe a herança (correspondentes a metade do patrimônio que era do casal, ou seja, a parte do morto) vão ser divididos igualmente em quatro pedaços.

Então teremos a seguinte divisão:
Cônjuge sobrevivente: R$250.000,00
Cada um dos filhos:     R$62.500,00

Comparando com o post aí de baixo fica fácil perceber o quanto o regime da comunhão universal de bens é melhor em relação à união estável. Portanto fica novamente o meu conselho, se quiserem ficar juntos, casem-se!

Se quiserem saber sobre a partilha de bens no regime de separação de bens escrevi um post sobre isso, basta clicar aqui.

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Veja também:

União Estável: há direito a herança?

Separação de Bens: e agora? (doação a um só filho)

229 comentários:

  1. Olá, gostei muito do post, bem didático. Gostaria de fazer uma pergunta: suponhamos que essa pessoa que faleceu, tenha um descendente apenas. R$250.000,00 são do cônjuge sobrevivente (meação) e os outros R$ 250.000,00 seriam do herdeiro descendente certo? Mas o falecido poderia dispor desse valor em testamento? Em que proporção? Obrigada.

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    1. Poderia sim dispor do seu valor em testamento, o falecido. 250 mil deve ser do meeiro (cônjuge sobrevivente). E os demais 250 mil, ele pode dispor em 50%, isto é: 125 mil DEVE ser do herdeiro (herdeiro necessário). Os outros 125 mil ele pode sim dispor.

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    2. poderia dispor sim, dos 250.000 que eram dele (pois os outros eram da esposa, meação) ele poderia dispor da metade, que é a chamada parte diponível, portanto R$125.000 poderiam ser objeto de testamento.

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  2. Sou casado civilmente com comunhão total de bens e estarei recebendo um imóvel como herança. Gostaria de saber se a minha esposa tem direito nesse bem.

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    1. Sim, ela tem direito porque tudo se comunica na comunhão universal de bens, de antes do casamento até a morte.

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    2. amigo, nao sei o porque dessa sua pergunta, mas, se quer exclui-la do direito a um bem, isso só é possivel se esse bem for doado a voce com clausula de incomunicabilidade, ok...

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  3. Bom dia!
    Sou casada na comunhão universal de bens.
    Temos 4 filhos, sendo 2 do meu esposo e 2 meus.
    Nosso patrimônio esta avaliado em 500.000,00, como fica a partilha.

    obrigada!

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    1. Caso um de vocês vem a falecer, o valor de 250 mil é do cônjuge sobrevivente (meeiro- que não se confunde com herança). Os demais 250 mil divide-se pelos 4 filhos em quantia iguais.

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  4. no caso do conjugue que ficou vivo querer bender a casa todos os filhos herdeiros tem que assinar ?
    e se um não assinar ?

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  5. Boa noite,
    gostaria que me tirasse uma dúvida, no caso de conjuge sobrevivente casado no regime de comunhão parcial de bens, que tem apenas um bem imóvel a partilhar no valor R$ 500.000,00, e tem 1 filho, e o bem foi adquirido na constancia do casamento, como fica a partilha?
    Grata,
    Angela

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    1. olá, cosniderando que o falecido não deixou bens particulares, o conjuge sobrevivente não será herdeiro, recebendo tão somente a meação, ou seja, ficará com metade do imóvel e a outra metade ficará para o filho.

      Abraços

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  6. Olha, se a viuva já tinha direito a R$250.00,00 porque ela não teve direito a meação nos seus calculos?
    Uma vez que os R$250,00 era seu e nao entrava na partilha o correto não seria dividir o valor pelos 5 herdeiros ficando R$50.000,00 para cada um?

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    1. olá, na realidade a viúva teve sim direito a meação, pois o monte hereditário, soma de todos os bens deixados pelo falecido, era de R$500.000,00. Logo, tirada a meação da esposa sobraram 250.000,00 para serem partilhados.
      O cálculo levou em consideração quatro herdeiros, pois era a quantidade de filhos deixada pelo falecido.

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    2. Concordo com a Giovania. A viuva em comunhão universal de bens é só meeira? Ela não tem direito a herança? Achava que nessa condição ela recebia a meação que não é herança e dividia a herança, ou seja, os R$250mil restantes em partes iguais com os 4 filhos. A viúva só tem direito a meação? Herança não?

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  7. Tenho uma dúvida minha avó deixou um terreno em um formal de partilha para seus 5 filhos e suas respectivas mulheres, hoje são todos idosos ou falecidos, meu pai saiu de casa e vive com outra mulher a muitos anos, esse terreno está sendo vendido e eu reparei que na certidão de casamento da minha mãe e meu pai consta apenas "casados em comunhão de bens" fico preocupada pois é a casa em que ela mora, o nome dela consta na partilha e ainda está legalmente casada em comunhão de bens, qual o direito dela?

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    1. na verdade se ainda são casados e se o bem foi averbado na constância do casamento sua mãe também é dona do imóvel, somente podendo este ser vendido com a anuência dela, se ela não concordar não tem venda, ou, no máximo, eles poderão vender as partes deles.

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  8. Quando há um bem a partilhar de 500mil (imóvel vendido) e para que se chegasse ao final o inventário, a inventariante gastou ao todo, 200mil com as dívidas deixadas pelo falecido. Pergunta-se: como se faz a divisão com os três filhos? Seria assim: 500 menos 200 que se paga ao inventariante e do restante líquido, metade é da viúva(150mil) e a outra metade se divide entre os três filhos?(50mil para cada um?)Regime de casamento: comunhão universal de bens

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    1. na verdade de início você tira a meação da viúva, ou seja os R$250.000,00 dela. Os outros 250 são utilizados para pagar as dívidas e o restante é dividido pelos herdeiros. Pode haver discussão sobre a responsabilidade da viúva no pagamento das dívidas comuns, pois, em tese, ela seria devedora de metade dos débitos, mas isso é para ser resolvido dentro do processo de acordo com as peculiaridades do caso concreto.

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  9. Pro gentileza, gostaria de saber como fica a partilha dos bens deixado pelo falecido casado no regime da comunhão universal de bens, sem filhos e sem testamento. Deixa a viúva, sua mãe tem direito na herança (o pai é falecido), qual a proporção. Obrigada

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    1. Sim a mãe e a viúva vão ter direito em igual parte na herança

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  10. Luis

    ola eu moro com minha tia e meu tio desde 6 meses de idade hoje tenho 48 anos e eu cuido da minha tia de 97 anos ela e cadeirante eu moro tambem com meu irmao que veio com 11 anos hoje ele tem 42 e um sobrinho 28 anos minha tia teve 4 filhos todos moram cada um em sua casa meu tinha 95 ou 96 anos e minha tia tinha 92 ou 93 anos sao 4 filhos sendo que 3 fez a cabeça do meu tia e da minha tia e venderam tudo e dividiram em 4 deixando minha tia viva com 97 anos e cadeirante pois meu tio faleceu em 2010 sem recursos pois ficou como acordo os filhos comprar cada um um imovel e alugar tendo minha tia o direito do recebimento do aluguel pois bem a unica prima e é contra isso recebeu um apartamento adiministrado pela irma que era a favor da divisao esse imovel e o que da mais renda para minha tia
    a prima que administra o imovel da irma que era contra isso tamebem comprou um imovel e a filha dela morava no apartamento e pagava direito so que a filha da minha prima resolveu comprar o apartamento que era o aluguem para minha tia e minha prima que era a favor disso vendeu para filha o imovel que o aluguel ia para minha tia e ela comprou um outro imovel que esta em construçao e fica pronto daqui a 3 anos a outra prima que era a favor da divisao disse que a irma que vendeu o imovel para filha nao ha pagou a prima rebateu que deu o dinheiro para ela e o outro primo que era a favor da divisao comprou um imovel com o dinheiro da divisao e mora na casa comprada com o dinheiro da divisao eu sou sobrinho da minha tia de 97 anos e moro com ela desde o seis meses eu cuido dela desde que ela perdeu a perna por problemas de circulaçao em 2002 eu tenho 48 anos e moro com ela esta casa esta em nome agora do filho da minha tia que mora na casa que ele comprou com a divissao dos imoveis vendidas do meu tio
    esta casa esta como uso e fruto da minha tia e depois que ela falecer passa a ser meu uso e fruto

    quero saber se os filhos tinham o direito mesmo com uma procuraçao assinado por meu tio e minha tia de mais de 90 anos a vender tudo e dividir entre eles e deixar a minha tia nesta situaçao sem renda pois so o apartamento da minha prima que era contra a divisao que da renda boa tipo 1800,00 por mes e a da minha que vendeu o apartamento para filha e ta em constuçao so daqui 3 anos fica pronto 950,00 se eu entrar com uma representaçao na promotoria publica pois ela tem direitos por ter feito o casamento por comunhao de bens e o direito do idoso por ela ter 97 anos cadeirante e eu ter que cuidar dela sozinho com problemas de saude ela teria diretor um cuidador pois esse dia ela caiu pois dormiu na cadeira de rodas e projetou o corpo para frente e quebrou o dedo do pe, e ela tem que tomar banho sozinha pois tem vergonha por eu ser homem

    e eu como sobrinho desde 6 meses que moro com ela e cuido dela desde 2002 que nao viajo, nao saio, nao durmo direito so com remedios e ja tive a experiencia de cuidar do meu tio antes de morrer que estava bem debilitado eu tambem nao dor4mia direito passava nervoso pois eu nao sou cuidador eu tambem fiz besteira por conta disso tudo pois entrei em depressao tentei o suicidio 2 x isso tudo com meu tio e agora esta começando a pesar para mim pouis eu estou com pe de charcot pois tenho diabetes e pressao alta quero saber tambem se eu so tenho direito a uso e fruto da casa que eu moro

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    1. olha, em tese sua tia tem direito a pedir pensão alimentícia para as filhas, inclusive para pagar um enfermeiro para cuidar dela. Quanto a eventual nulidade das vendas realizadas tem que ver se houve vício nos negócios jurídicos, por isso entendo que você deve procurar o Promotor de justiça da área da cidadania e idoso de sua cidade para que ele possa entrar com as ações necessárias.

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  11. Minha mãe casou em comunhão universal de bens com meu pai, ele faleceu faz 10 anos e agora dois filhos dele querem que minha mãe saia do unico imóvel que ela possui, isto procede? Ela deve sair pagar aluguel para dar o que os filhos do conjuge tem direito?
    Estamos sem respostas, sem saber o que fazer, pois minha mãe tem 65 anos.

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    1. olá, na realidade sua mãe não precisa sair do imóvel pois ela tem direito real de habitação sobre ele, escrevi um artigo sobre esse assunto, dá uma olhada: http://www.direitoemcapsulas.com/2011/06/direito-real-de-habitacao.html

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  12. Olá,
    meu pai (médico) casou com outra mulher bem mais jovem (+ de 30 anos de diferença, e que não trabalha), e desse casamento nasceu minha irmã. Nesse novo casamento meu pai passou a adquirir um patrimônio considerável(casa, terrenos, gado, etc...). Não tenho um bom relacionamento com minha madrasta, e pelas conclusões da família, só casou pensamento nos bens que meu pai vai deixar. Segundo informações, meu pai estaria deixando esses bens no nome da minha irmã, da madrasta, e até no nome do sogro, deixando eu e meu irmão (do 1º casamento) de fora. Não sei o regime do casamento do meu pai com a madrasta, e não quero tocar nesse assunto com meu pai. Mas, já prevendo uma briga futura com a madrasta por conta dos bens, o que eu e meu irmão deveremos fazer a respeito, e quais seriam os direitos de todos (eu, meu irmão, minha irmã, minha madrasta)?

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    1. SEm saber o regime de bens do casamento é impossível te dizer os direitos de todos, isso envolveria metade de todos o direito de família. Você pode ir ao cartório onde seu pai casou e pedir segunda via d certidão de casamento dele, que é pública. aí você saberá o regime de bens e poderá obter maiores esclarecimentos.

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  13. Oi, sou casada e sou a terceira esposa do meu marido e ele tem 5 filhos apenas uma é minha. Ele tem uma heranca para receber. E ele me disse que eu nao tenho direito a heranca que ele vai receber. Se eu sou casada com ele em comunhao universal de bens e ele receber essa heranca, quando ele morrer eu nao tenho direito a nada?

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    1. Se você é casada sob o regime da comunhão universal você tem sim direito à herança, não precisando nem ele morrer para tanto, caso vocês se divorciem você terá direito a metade de tudo.

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  14. gostaria que me esclareceçe um duvida sou casada em comunhão total de bens e não temos filhos sendo que ele tem dois do primeiro casamento gostaria de saber temos uma casa avaliada em 50.000 então quer dizer q em caso de morte eu só tenho direito em 25.000 eos outro 25.000 são deles(filhos), porque q eu tambem não sou incluida na metade dele eu tambem não herdo a parte dele
    muito obrigado.

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    1. Exatamente, é isso aí, você não é herdeira dele, só tem direito à meação, a metade dos bens.

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  15. O meu marido está vendendo um imóvel que era do pai dele ( já falecido), sou casada em comunhão total de bens e estou me divorciando. Como ficaria a minha situação? Tenho direito à meação ou perco o direito se a venda for feita após o divórcio?

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  16. Olá, meu pai e minha mãe eram casados em Comunhão Universal de Bens. Minha mãe morreu há quase 12 anos. Eles só tem a mim de filha. Minha mãe deixou uma casa que herdou do meu avô. Minha mãe morou nesta casa desde os 8 anos de idade e eu morei desde os 3. Quando minha morreu eu tinha 14 anos, hoje vou fazer 27. Pelo que sei nada foi feito a respeito do inventário. Se metade já é do meu pai, a outra metade seria minha ou dividiria entre mim e ele? Como proceder para dar andamento no inventário? Como fico sabendo se há dívidas em nome do imóvel e em nome de minha mãe na Receita Federal? Outra coisa, meu pai se casou novamente, só que em Comunhão Parcial de Bens. A minha madrasta tem algum direito nessa casa?

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  17. BOA NOITE DR. LEONARDO MEU MARIDO ESTA MEIO DEBILITADO, CASO VENHA A FALECER TENHO DIREITOS DOS BENS ADQUIRIDOS JUNTO COMIGO, TEMOS SOMENTE UM FILHO , SENDO QUE EU ASSINO TBEM AS ESCRITURAS , POR ACASO PRECISA FAZER INVENTARIO SENDO QUE TEMOS SOMENTE UM FILHO E A OUTRA PARTE CABE A MIM EU TBEM ASSINO A ESCRITURA COMO FICA, E ELE TBEM É APOSENTADO PELO INSS VIVEMOS JUNTOS A 20 ANOS VIVEMOS ENTAO UMA UNIAO ESTAVEL.

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  18. Bom dia doutor Leonardo!
    Meu nome é Elza, meu pai faleceu a 6 meses. Deixando esposa e 6 filhos. Estamos tentando fazer a divisão dos bens, todos meus irmãos, exceto um dos meus irmãos diz que não vai assinar para a partilha dos bens. Ele não concorda que minha mãe fique com a metade que é dela por direito. O que gostaria de saber é se ele não concordando e não assinando pra a partilha, se nos 5 filhos e minha mãe seremos prejudicados, já que todos os 5 filhos e a viúva concorda com a divisão dos bens??
    Aguardo sua resposta. Obrigado!

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    1. não há prejuízo nenhum. Procurem um advogado ou Defensor público e entrem com o inventário. Lá esse irmão vai ser citado para se manifestar. E a partilha vai se dar da mesma forma, desde que de acordo com a lei.

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  19. Boa noite, meu avô faleceu, minha avó era casa com ele em comunhão universal de bens. Entendo que neste casamento há meação, ou seja, 50% de minha avó e 5% para cada um dos 10 filhos. Estão querendo colocar os bens individuais de minha avó - 01 carro, 01 loja de aluguel, e uma empresa que possui (loja de aviamentos) no inventário para depois dividir tudo. Isso procede, ou são apenas os bens de meu avô? Obrigado.

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    1. sim, isso tá certo, pois metade dos bens de sua avó pertenciam, por causa da comunhão universal, ao seu avô.

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  20. Olá, vi seu blog e adorei, mt esclarecedor. Mas gostaria de tirar uma duvida, isso serve tb pra união estável, ou apenas casamento, e no caso de união homosexual e casamento homosexual, é dado os mesmos direitos? Desde já Obrigada.

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    1. essa é a regra do casamento. Escrevi outro artigo sobre a união estável, dê uma olhada.
      Quanto a união homoafetiva, esta pode ser reconhecida pela justiça, contudo não há no brasil casamento homoafetivo

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  21. Oi, eu moro com meu noivo a dois anos e ele adquiriu carro e apartamento mobiliado.Por nós estarmos juntos eu tenho direito a esses bens? Estamos pensando em casar em comunhão universal, porém no pacto antenupcial ele pretende colocar que a erança de seu pai pertencera´somente a ele a erança de meus pais pertencerá somente a mim. Isso é possivel?

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    1. no pacto antenupcial vocês podem fazer praticamente qualquer coisa, neste caso não haveria problemas. Lembre-se que tal pacto deve ser feito por escritura pública.

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  22. bom dia Doutor Leonardo. Sou a segunda esposa, eu e meu marido temos uma filha e ele tem outra filha, fruto do seu antigo casamento, somos casados no regime de separaçao universal de bens, se ele morresse eu teria direito em apenas 50% da herança? ou teria direito em 50% e a outra metade seria divida entre mim e as duas filhas?

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    1. oi, no neste caso a conta não é essa. Como houve casamento com separação de bens você não tem direito a metade da herança, mas sim uma parte dela. Escrevi um artigo sobre o assunto, dê uma olhada http://www.direitoemcapsulas.com/2010/09/separacao-de-bens-e-agora-doacao-um-so.html

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  23. Olá, estou em dúvida se caso em cartório ou faço apenas o contrato de união estável. Na verdade quero estabelecer uma união com separação total de bens, pois meu companheiro tem uma filha do casamento anterior, assim, quero evitar possíveis problemas. Principalmente porque tenho mais bens do que ele. A dúvida é...se ele vir a falecer, quem terá direito aos bens deles, caso não tenhamos filhos, e se tivermos, como fica? E no meu caso, quem terá direito aos meus bens caso eu venha falecer?

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    1. Calma, escrevio artigos sobre todas as suas dúvidas já.
      No caso da separação de bens veja este: http://www.direitoemcapsulas.com/2010/09/separacao-de-bens-e-agora-doacao-um-so.html
      da união estável olhe este:
      http://www.direitoemcapsulas.com/2011/02/uniao-estavel-ha-direito-heranca.html
      Como você já deve ser visto eu sempre entendo ser melhor o casamento, escolha o seu regime de bens e seja feliz!!!

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  24. Dr. Leonardo, gostaria que esclarecesse a seguinte situação. Meus pais foram casados pelo regime da comunhão universal e houve posterior antigo desquite e, após, a conversão em divórcio. Fizeram a partilha do que tinham na época da separação, porém um bem não fez parte desse rol, pois dependia da conclusão de um processo de falência (2 cotas que adquiriu na constância do casamento com minha mãe). Somos 4 filhos em comum e meu pai teve um filho com outra pessoa sem nenhum tipo de união com a mãe. Posteriormente ele casou-se novamente em separação total e veio a falecer há 8 anos. Como seria o procedimento quanto ao bem que não foi ainda partilhado com relação ao 1º casamento, ao 2º e aos 5 filhos? Agradeço.

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    1. sua mãe tem que entrar com uma ação de partilha de tal bem, para depois entrar com o inventário. procure um advogado

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  25. Dúvida. Deixei uma casa para meu filho, escriturada e completamente paga, faz mais de 15 anos. A minha ex-mulher tem o usufruto até a morte deste imóvel; Há 8 anos ela tem um novo companheiro e outro filho com o mesmo e os levou para morar neste imóvel citado. Agora ela está alegando que seu atual companheiro e o filho com ele têm 50% dos direitos sobre a propriedade da casa. Isso é correto?

    Agradeço se enviar resposta para meu e-mail; roderlei@rocketmail.com

    Abraços e Sucesso

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    1. não é correto. quando ela morrer acaba o usufruto e todos terão que sair da casa.

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  26. Dr. Leonardo

    Por gentileza me esclareça algumas questões, e aproveito antecipadamente para agradecer.

    Uma mulher que mora num prédio a mais de 30anos, e neste mesmo prédio funciona uma farmácia que ela é sócia administrativa em 52%. O Primeiro andar é sua moradia e o térreo é a farmácia.

    Este prédio é do sogro e sogra já falecidos.

    Sendo que a sogra (falecida)era a outra sócia 48%.

    No total são 6 filhos Herdeiros.

    O marido dessa mulher é um dos filhos. Eles casaram em COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.

    O marido dessa mulher faleceu a mais de 25anos, e ela passou sua vida trabalhando na famarcia, por morar no andar de cima. Ela ficou viuva muito jovem e deste casamento e único, teve 3 filhos (2 solteiros). Ela anulou sua vida, para criação dos filhos e cuidar da farmácia do sogro e sogra - até que ambos faleceram em datas diferentes).

    Todos os outros filhos ficaram revoltados por ver a mãe protegendo essa mulher, mas na verdade, esses filhos não percebiam o amor que ambas sentiam.

    Essa mulher é sócia da farmacia, porque nenhum filho queria ficar trabalhando ao lada da mae, e fizeram a alteração contratual pondo-a em sociedade.

    Mas agora que a sogra morreu, os 5 herdeiros estão insatisfeito em ver que essa mulher é socia da farmacia e ainda mora num apartamento que é dos pais deles. (assim) herança.

    No mes de março, uma filha(herdeira) procurou ela e disse que ela teria que pagar aluguel da Farmacia aos outros herdeiros. Ela fez um balanço de tudo e atualmente fechou a farmacia, pq não tem responsabilidade tecnica, o Farmaceutico pediu demissão no mes de 10/2011. A farmacia não foi dado baixa contábil, apenas não tem capital de giro desde a saida da sogra por questoes de doença.

    Ela ficou sozinha na farmacia, tentando levar... Mas os orgãos fiscalizadores poderão fechar pois não tem como ser diferente ( sem farmaceutico).

    Ela já disse que assina o contrato social, saindo da sociedade e ficando outro filho (herdeiro). Ou seja, sem nenhuma briga ou resistencia.

    Hoje, ela foi surpreendida com uma das herdeira do apartamento/terreo. Falando que quer que ela pague aluguel, num valor acima do mercado. É uma forma de intimidar. Ela disse que não vai pagar aluguel e que só vai sair por ordem judicial.

    Minha questão é que você explane sistematicamente, os direitos que ela tem. Quanto a ter casado com COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS COM UM DOS HERDEIROS - HOJE TAMBÉM FALECIDO.

    Tenho um blog, vai aparecer quando postar este para vc. E o meu email, está nele caso queira responder por essa via. Ou, avise quando passar pelo que escrevo.

    Aguardo e agradeço mais uma vez.

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  27. Olá, sou casada no regime de comunhão universal de bens, fizemos o pacto nupcial conforme estabelece a lei. Agora estou me separando, tenho dois filhos deste casamento e meu marido tem 3 de um casamento anterior. Meu sogro faleceu em 1994 e deixou uma chácara, porém, na certidão de óbito consta que o falecido não deixa bens. Gostaria de saber se tenho direito a metade dessa chácara.

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  28. Olá, sou casada no regime de comunhão universal de bens, fizemos o pacto nupcial conforme estabelece a lei. Agora estou me separando, tenho dois filhos deste casamento e meu marido tem 3 de um casamento anterior. Meu sogro faleceu em 1994 e deixou uma chácara, porém, na certidão de óbito consta que o falecido não deixa bens. Gostaria de saber se tenho direito a metade dessa chácara.

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    1. tem direito a metade do que caberia ao seu marido na chácara. para isso deve entrar com inventário. procure um advogado de sua confiança

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  29. Boa Tarde!

    Gostaria de saber o seguinte: Meu pai faleceu e não tinha testamento,o regime de casamento é de uniao total de bens, sendo que o casamento foi realizado na igreja, como consta certidão, na época deveria ser regintrado o casamento em cartório, o que não ocorreu,(sabendo que foram 42 anos de matrimonio) qual o regime de casamento será adotado?
    Somos 03 filhos do casal e 04 filhos que são só do meu facecido Pai,como ficaria esta equação? e os bens que são da viuva( bens que ela adquirio au longo do matrimonio, comprovados em IR), estes também entram na partilha? ela ficará como meeira? tem tambem bens que o facelido erdou ela també tem direito a estes bens?

    Como vê são muintas indagações, tem como me esclarecer estas questões?

    Agradeço antecipadamente e fico no aguardo de breve resposta.

    Abraços.

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    1. será união estável e não casamento. dá uma olhada no artigo que eu escrevi sobre o assunto. digite união estável e direito a herança na caixa de pesquisa aí em cima

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  30. boa noite, apezar de complicado ate q deu p entender, da forma q tu colokou...
    mas ainda tenho uma duvida a esclarecer;Maria era viuva, e nao tinha filhos, apenas me criou desde bebe,sem legalizaçao.herdou uma casa, ao qual nos moravamos.seis anos depois ela se casou novamente(1985)apenas no religioso.Em 2005,ela passou a casa em meu nome e de mais tres subrinhos legitimos dela, excluindo o atual companheiro.Ela veio a falecer em 2007.Dae tomamos posse da casa.O companheiro dela esta recorrendo, querendo invalidar o testamento.Ele tem direitos legais na casa, mesmo que nao tenho gastado nada nela, e ela foi doada pela dona?

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    1. na verdade tem que ver como foi feita essa doação, se doação em vida ou por testemanto, pois aí as coisas mudam

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  31. DR. Boa noite minha situação e o seguinte, meu pai casou duas vezes teve 5 filhos no primeiro casamento e no segundo teve eu,ele casou com minha mãe em comunhão universal de bens, a mãe de meus irmão faleceu ,minha mãe faleceu,eu herdarei,a parte da minha mãe ,meu pai tinha uma casa eu um lote(nesse lote foi construido uma casa, onde eu moro desde quando nascir) agora este ano meu pai faleceu sem deixar testamento,meus irmãos estão querendo dividir os bens como ficaria a situação,Eu acho que ficaria com 50% e os outros irmãos dividiriam os outros 50% do nosso pai,Meu irmão e advogado e esta mechendo com o inventario,ele falou que a certidão de casamento,so vale se tiver outro doocumento de comprovação em cartorio, sera que so a certidão não vale,o problema maior e que ele e parte interessada no bem, ele pode burla a lei a favor dele.

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  32. Boa tarde, um pai ou mae pode atraves de testamento excluir o privilegiar um filho na sucessao?obrigado.

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  34. O tios de minha esposa não tinham filhos. O tio dela faleceu enquanto sua mão ainda era viva, nunca fizeram inventários, minha sogra faleceu e deixou testamento passando todos os eus bens para a min ha esposa. Queremos vendaer a casa. Quais as providências? Minha esposa tem direito a tudo ou não?
    Obrigado.

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    1. Difícil te falar sem conhecer a história, pois tem que ver quem tinha herdeiros, quantos, que tipo de herdeiros, qual o tamanho do patrimônio, etc. O que eu posso lhe falar é que você precisará entrar com o inentário, por isso procure um advogado de sua confiança

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  35. Eu gostaria de saber sobre o inverso. Um homem casado via comunhão universal de bens com uma mulher que trouxe 1 filho do casamento anterior. O casal teve 1 filho. Sendo assim, ele tem 1 filho e ela 2. Se ELE morrer, como fica essa partilha de bens entre a mãe e os 2 filhos?

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    1. exatamente a mesma coisa. a mulher fica com a metade que já era dela (meação) e a outra metade vai para o filho do homem, pois o filho da mulher somente terá qualquer direito a herança quando ela morrer. Abraços, ajude a divulgar o blog.

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  36. Dr., meu pai e minha mãe foram casados em comunhão total de bens e têm dos filhos maiores de 18. Meu pai faleceu e não tinha nada no nome dele. Há uma casa no nome da minha mãe, adquirida durante o casamento. No entanto, há um filho do primeiro casamento do meu pai. Ele tem direito a casa, mesmo estando no nome da minha mãe?

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    1. tem sim, pois pelo regime da comunhão universal todos os bens adquiridos durante o casamento (independente de estar no nome da mulher ou do homem) se comunicam e portanto gera direito a herança para os filhos. Abraços, ajude a divulgar o blog.

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  37. Olá.
    Possuo uma duvida.
    Um casal que tenha se casado em comunhão universal de bens e eles possuam uma casa com o valor de $500.000,00. Os dois não tem filhos, o homem apenas sobrinhos e a mulher possui irmãos, o homem morre primeiro e a mulher morre dois anos depois, não havia atestado. Quem tem direito a essa herança?

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    1. nesse caso a mulher herdou a parte do marido quando ele morreu, aí quando ela morrer somente os irmãos dele é que terão direito a toda a herança

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  38. Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida com o senhor, sou a segunda esposa do meu marido, tenho 32 e ele 62,temos uma filha recen nascida e casamos a dois anos em comunhao universal de bens,mas estamos juntos ha 15 anos, ele tem outras duas filhas, uma do primeiro casamento e a outra de um relacionamento por fora, no caso três filhas,nosso patrimonio de avalia hoje em 900.000,00 minha pergunta é, se ele vir a falecer como fica a partilha de bens entre todas, e se ele pode por fora sem meu consentimento fazer um testamento mudando os meus direitos?

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    1. Sempre pode ser feito testamento. Na verdade o patrimonio de que ele pode dispor é metade desse valor. Como seu caso é muito específico lhe aconselho procurar um advogado de sua confiança.

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  39. Olá sou casada em comunhao total de bens e gostaria de tirar umas duvidas com o senhor, gostaria de saber se no caso de separação ou falecimento, o que tenho no meu nome continua sendo meu ou entra tudo na partilha? e se meu marido pode fazer um testamento e de repente não me incluir? e se minha filha tem direito a parte dele no caso de falecimento ou separação.
    Obrigada!

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    1. Olá, fiz um artigo sobre a comunhão total de bens, dê uma olhada.
      Quanto aos bens não importa no nome de quem estejam, todos entram no cálculo para ver quanto dará a metade de cada um. Assim se todos os bens estiverem no nome da mulher e o homem falecer, no inventário entrarão metade dos bens da mulher, pois na verdade essa metade era do marido por conta do regime de bens.

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  40. na união estavel quando um morre dexa um imovel e valores em dinheiro como fica a partilha concorrendo com um irmão e sem filhos?

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    1. na verdade para lhe falar seu exemplo precisa dizer qundo o imóvel e o dinheiro foram adquiridos, bem como quando começou a união estável.

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  41. Ola quero saber se assinando o regime parcial de bens perco meus direitos,pois já adquirimos bens antes de formaliza?

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    1. Olá, na verdade o regime da comunhão parcial vale da data do casamento para frente. Para resguardar os bens adquiridos antes do casamento existem outros meios jurídicos, como por exemplo contratos, doações, reconhecimento de união estável, etc.
      Abraços, ajude a divulgar o blog

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  42. Fui recentemente reconhecida pós-morte como filha através do exame de dna, meu genitor morreu e era casado em Comunhão Universal de Bens. Foi feito o espólio só dos bens que estão no nome do falecido pois os herdeiros eram somente a esposa e um filho único. A dúvida que tenho é vai ter que ser feito um novo espólio e os bens que estão no nome da viúva irão entrar também pelo regime de casamento? Terei direito aos bens da viúva mesmo ela em vida ou só terei direito as bens que estão no nome dela após sua morte? Ou não terei direito sobre os bens que estão no nome da viúva nem agora e nem depois de sua morte? Obrigada

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    1. se já foi feita a partilha anteriormente o valor da meação da viúva já foi separado. desse você não terá nenhum direito, somente metade dos bens que foram para o seu irmão

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  43. Olá, Tenho a seguinte dúvida.
    Um senhor viuvo tem um filho.casa-se novamente com uma viuva que já tem dois filhos em comunhão universal de bens. logo eles ficam cuidando de uma menina. O senhor vem a falecer e deixa um capital de 500.000 reais e agora. A viuva fica com 250 mil certo! e outro 250 de quem são? se os filhos dela são de outro casamento?

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    1. tem que ver quem são os herdeiros dele, se ele tem pais vivos, irmãos, etc

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  44. Minha pergunta é :

    Se uma pessoa tem bens que o pai deixou divididos ele mais 2 irmãos .. Como fica na comunhão Total de bens ???

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    1. a parte dela dos bens recebidos do pai vai ser dividida com o marido ou esposa

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  45. olá, Leonardo. Minha tia faleceu deixando dois filhos maiores e capazes. Ela e meu tio, q ainda está vivo, eram casados sob o regime universal de bens. eles tinham um imóvel rural, uma imóvel urbano e um carro. como fica a divisão desta herança? meu tio tbém herda? estou preocupada pq um amigo advogado(na area de penal) disse a herdeira/filha, que meu tio tbem herda. Acho q ele esta equivocado.obrigada. talita

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    1. Não seu tio não herda nada. Ele somente fica com a meação dele. Separada a meação a herança somente vai para os filhos.

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  46. Olá tudo bem?

    Meu pai é casado com uma mulher (que não é minha mãe) em regime de comunhão parcial de bens. Ele comprou uma casa e está querendo colocar no nome dela. Caso ele venha falecer antes dela, nos teremos direito de herança sobre esse bem? Mesmo estando apenas no nome dela?

    Obrigada!

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    1. sim terão sim, pois o regime da comunhão parcial de bens comunica todos os bens comprados durante o casamento, ou seja, ainda que esteja em nome somente da mulher pertence aos dois e gera direito à herança para os filhos

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  47. Olá tudo bem?!

    Sou casado em Comunhão Parcial de Bens e meu irmão quer se casar em Comunhão Universal de Bens. Temos uma herança deixada pelo nosso pai. Futuramente caso ele venha a se separar ou vier a falecer, sua ex-esposa terá direito de requerer ou receber está herança?

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    1. terá sim, a sua esposa não, pois o regime da comunhão parcial não dá direito a herança, mas o da comunhão universal dá

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  48. Olá, preciso de orientação.
    Meu avô comprou uma casa e colocou no nome da minha avó. Eles só tiveram uma filha, a minha mãe. Minha mãe casou com o meu pai, no regime da comunhão de bens universal de bens, e teve 4 filhos. Minha mãe e meu pai se separaram em 1983, porque meu pai tinha muitos relacionamentos extra conjugais. Nós filhos sempre moramos com nossos avós, e após a separação minha mãe também veio morar conosco. Meu pai passou a viver a vida dele com suas mulheres e teve outros filhos.
    Então, meu avô faleceu e alguns anos depois faleceu minha avó.
    O divórcio dos meus pais só foi feito após o falecimento dos meus avós e neste nada consta sobre partilha.
    Em 2010 meu pai faleceu e agora em 2012, minha mãe faleceu.
    Meu pai não possuía bens. Então pergunto:
    A casa da minha avó, onde moro (sou divorciada há muitos anos, tenho 3 filhos e seis netos), com uma irmã solteira e muito doente, está sendo objeto de cobiça pelos filhos do meu pai com outras mulheres. Meu pai teria direito ä herança mesmo ele sendo separado da minha mãe há mais de 30 anos e seus filhos de outras mulheres também têm direito a parte dessa casa? Eu serei obrigada a sair da casa com minha irmã.
    Obrigada,
    Maria José Mendes

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  49. Olá... sou casa em regime de comunhão univesal e não temos filhos. Caso um de nós 2 venha a falecer, como ficaria a partilha dos bens? Os pais de quem morreu tem direito, mesmo sendo comunhão universal? Obrigada.

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    1. exatamente, metade para o que ficou vivo e metade para os pais de quem morreu

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  50. Olá! Eu e meu companheiro vivemos em união estável (sem documento de cartório) há uns 4 anos e durante esse periodo compramos apartamento, carro etc, antes ele e eu não tinhamos nada. Acontece que, ele andou pulando a cerca e uma outra mulher engravidou e a criança já está registrada no nome dele. Não temos filhos e esses bens que temos estão no nome dele. Enfim, não nós separamos, mas preciso resguardar meus direitos. Qual seria a melhor solução hoje, casar em regime universal de bens para me assegurar dos meus 50%? Ou fazer uma declaração de união estável em cartório com a data que a união começou? Ele pode dispor dos 50% dele em testamento?

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  51. Minha mãe faleceu há 21 anos e teve 2 filhos: eu e meu irmão.
    Após o falecimento de minha mãe o meu pai(funcionário público) se amigou. Ele já vive há 20 anos em união estável com esta senhora a qual já tinha um filho. Ou seja eles não tem filhos desta união.
    Em 2010 fizemos o inventário da minha mãe falecida em 1990 de um terreno em que meu pai ficou com 50%, eu com 25% e meu irmão com 25%.

    1ª QUESTÃO: meu pai quer se desfazer destes 50% que tem neste terreno transferindo para mim e para meu irmão para evitar problemas futuros nossos com a sua companheira.
    Qual seria a melhor maneira de fazer isto?
    a-doação em vida
    b-venda para nós
    c-testamento

    2ª QUESTÃO: meu pai comprou carro, terreno e construiu casa depois de se unir com ela para efeito de contas o valor deles seria de R$ 400.000,00. Em caso de falecimento do meu pai que tem 71 anos teríamos direito meu irmão e eu a metade deste valor. Sendo que ela teria direito ainda sobre esta metade a 50% do que cada um de nós receberíamos ou seja:
    R$ 80.000,00 para mim
    R$ 80.000,00 para meu irmão
    R$ 40.000,00 para ela + os R$ 200.000,00 da outra metade + a pensão dele?

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    1. olá, sobre a primeira pergunta pode ser feita a doação. sobre a segunda pergunta sugiro que você leia o seguinte artigo que escrevi sobre o assunto: http://www.direitoemcapsulas.com/2011/02/uniao-estavel-ha-direito-heranca.html

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  52. explicações diretas e objetivas mesmo.
    sou casada com comunhão universal de bens e meu marido tem 3 filhos e eu 1 filha, não temos filhos em comum e nenhum dos filhos nunca moraram com a gente.
    sei que 1 dos conjugês será meeiro, e a outra metade, dividi para os 4 filhos q nunca moraram c a gente ou só os filhos dele terá direito a outra metade da herança?
    obrigada

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    1. Olá, desculpe-me ela demora.
      Vamos ver se eu entendi, você quer saber se em caso de falecimento de seu marido quem ficará com a herança.
      No caso, como você mesmo disse, você terá a meação e a outra metade dos bens será dividida entre os filhos dele.
      Mesma coisa ocorrerá caso você morra primeiro, ele terá a meação e a sua filha ficará sozinha com a metade que era sua.
      Abraços, ajude a divulgar o blog

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  53. Minha mãe falecida em 2002, meu pai ainda vivo, na época de 1985 o pai de meu pai faleceu e meus pais eram casados na comunhão universal, mas quando viva minha mão nunca questionou para inventariar a parte de meu avô , pai de meu pai, em 2010 a mãe de meu pai faleceu, deixando meu pai e minha tia apenas, e apenas um terreno , a metade que meu pai herdará será de direito aos descendentes de minha mãe, ou apenas 25% , devido quando meu avô faleceu ela era viva, e a parte dela parte para os filhos , esse é minha dúvida 50% ou 25% por não estar viva na época do falecimento da minha avó.

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    1. Olá, meio enrolada a situação. Mas vamos lá.

      Sua mãe tinha direito a metade da cota parte da herança de seu pai em virtude do falecimento do seu avó paterno, pois ela ainda era viva.

      Como sua mãe morreu antes da avó paterna ela não tem direito a nada.

      Então fica assim.

      Suponhamos que esse terreno deixado era o mesmo pelo avó e avó paterna e ele valia 100.000,00.

      Ou seja o avó tinha direito a 50.000,00 e a avó a outra metade.

      Como eram dois filhos seria assim, do falecimento do avó seu pai herdaria 25.000,00, dos quais pertenceriam a sua mãe 12.500,00 (a meação dela em virtude do casamento em comunhão de bens), e sua tia teria direito a outros 25.000,00.

      Quanto a avó paterna morreu, a sua mãe já era falecida, portanto seu pai herdaria 25.000,00 e a sua tia outros vinte e cinco mil.

      Logo, para fazer a divisão hoje do total ficaria, 37.500,00 para o seu pai, 12.500,00 para os herdeiros de sua mãe e 50.00,00 para sua tia.

      Sugiro que procurem um advogado de sua confiança e entrem logo com o inventário.

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  54. Dr. Leonardo Victório da Silva , meu sogro era viúvo, servidor público aposentado (GDF), 9 filhos do primeiro casamento, todos vivos, tinha 80 anos quando faleceu em 22 de novembro de 2012. Bem, aos 72 anos constituiu uma companheira, 50anos, relação esta que durou 10 anos, hoje ela têm 60 anos de idade,era viúva,e já tinha dois filhos do primeiro casamento e é pensionista, nesse período de convivência de 10 anos de união não tiveram filhos, e seu casamento foi apenas religioso, moravam em Brasília-DF, sua companheira tem uma casa em outro estado e sitio, e ainda o falecido concluiu a construção da casa dela e mobiliou no estado que morou durante 4 anos com os recursos de sua aposentadoria,ela volta para Brasília, porque todos os seus filhos aqui moram, e que apenas passeavam lá durante final de ano, aproximadamente dois meses, devido a existência dos familiares da companheira no Estado (PE) que lá residem. Poderia me esclarecer abaixo as seguintes situações e que providência cabíveis tomar:
    1) a filha de 46 anos nunca se casou, solteira, assalariada, regime CLT, comerciária, faz tratamentos neurológicos,e ainda possui um lado físico do corpo, ombro mais alto que o outro. Pergunto: Mediante a Lei 3.373/58, teria direito garantido como pensionista a 50% do salário-base do seu pai falecido, o qual era servidor público em Brasília-DF? ou outra Lei complementar do Governador do DF, mesmo por apelação, revogaria o direito da filha nesse benefício? e Somente a companheira, 60 anos, união estável, teria esse direito garantido?
    2) é de conhecimento e consentimento dos 8 filhos dos meus sogros falecidos, e que todos os 8 filhos possuem residência própria em Brasília-DF, minha moradia nesta residência dura já 14 anos e também de consentimento do meu sogro e sogra falecidos quando aqui vim morar eram vivos, sou casado em regimento universal (civil) e religioso, sou trabalhador sem vínculo e de regime bolsita pelo Ministério da Saúde, há 20 anos, sem garantias trabalhista alguma, tenho três filhos desse casamento, vai pensar, rapaz corajoso esse, com os filhos de: 7 anos(H), 13 anos(H) e 19 anos(M), todos estudantes, eu tenho,esposo, 47 anos e minha esposa 48 anos, todos os meus filhos nasceram em Brasília-DF, minha esposa esta faz acompanhamento médico devido a um tratamento de "AC' acometido em 2005, claro que não tem mais esta doença, Graças a Deus, nome de Jesus Cristo, e sabendo que o prazo para o inventário perante a Lei é de 60 dias e multa após este prazo. Pergunto: sou obrigado a aceitar a venda do imóvel após concluir o inventário e partilha, sendo este imóvel de Brasília-DF, valor próximo de R$ 450.000,00 e um carro, ano 2002, valor R$12.000,00, mediante os fatos acima apresentados e mesmo tendo 2 filhos de menores de idade esta venda acontecerá, ou tenho direito de moradia até meus filhos completarem 18 anos de idade? Preciso recorrer a justiça para a não venda do imóvel ou basta apenas uma declaração com esses fatos?
    3) a companheira tem um apto mobiliado alugado, estas mobilias pertencem somente a ela, companheira, pensionista do outro Estado (PE), e ou os 9 filhos e netos tem direito sobre o que foi comprado durante a união estável com meu sogro aos 72 anos de idade (idoso) ela na época não era?
    agradeço desde já sua atenção.att. Marcos

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  55. Dr. Leonardo Victório da Silva ,correção. meu sogro era viúvo, servidor público aposentado (GDF), 9 filhos do primeiro casamento, todos vivos, tinha 80 anos quando faleceu em 22 de novembro de 2012. Bem, aos 72 anos constituiu uma companheira, 50anos, relação esta que durou 10 anos, hoje ela têm 60 anos de idade,era viúva,e já tinha dois filhos do primeiro casamento e é pensionista, nesse período de convivência de 10 anos de união não tiveram filhos, e seu casamento foi apenas religioso, moravam em Brasília-DF, sua companheira tem uma casa em outro estado e sitio, e ainda o falecido concluiu a construção da casa dela e mobiliou no estado que morou durante 4 anos com os recursos de sua aposentadoria,ele, Antenor, a volta para Brasília, porque todos os seus filhos aqui moram, e que apenas passeavam lá em São José do Egito- PE durante final de ano, aproximadamente dois meses, devido a existência dos familiares da companheira no Estado (PE) que lá residem. Poderia me esclarecer abaixo as seguintes situações e que providência cabíveis tomar:
    1) a filha de 46 anos nunca se casou, solteira, assalariada, regime CLT, comerciária, faz tratamentos neurológicos,e ainda possui um lado físico do corpo, ombro mais alto que o outro. Pergunto: Mediante a Lei 3.373/58, teria direito garantido como pensionista a 50% do salário-base do seu pai falecido, o qual era servidor público em Brasília-DF? ou outra Lei complementar do Governador do DF, mesmo por apelação, revogaria o direito da filha nesse benefício? e Somente a companheira, 60 anos, união estável, teria esse direito garantido?
    2) é de conhecimento e consentimento dos 8 filhos dos meus sogros falecidos, e que todos os 8 filhos possuem residência própria em Brasília-DF, minha moradia nesta residência dura já 14 anos e também de consentimento do meu sogro e sogra falecidos quando aqui vim morar eram vivos, sou casado em regimento universal (civil) e religioso, sou trabalhador sem vínculo e de regime bolsita pelo Ministério da Saúde, há 20 anos, sem garantias trabalhista alguma, tenho três filhos desse casamento, vai pensar, rapaz corajoso esse, com os filhos de: 7 anos(H), 13 anos(H) e 19 anos(M), todos estudantes, eu tenho,esposo, 47 anos e minha esposa 48 anos, todos os meus filhos nasceram em Brasília-DF, minha esposa faz acompanhamento médico devido a um tratamento de "AC' acometido em 2005, claro que não tem mais esta doença, Graças a Deus, em nome de Jesus Cristo, e sabendo que o prazo para o inventário perante a Lei é de 60 dias e multa após este prazo. Pergunto: sou obrigado a aceitar a venda do imóvel após concluir o inventário e partilha, sendo este imóvel de Brasília-DF, valor próximo de R$ 450.000,00 e um carro, ano 2000, valor R$12.000,00, mediante os fatos acima apresentados e mesmo tendo 2 filhos de menores de idade esta venda acontecerá, ou tenho direito de moradia até meus filhos completarem 18 anos de idade? Preciso recorrer a justiça para a não venda do imóvel ou basta apenas uma declaração com esses fatos?
    3) a companheira do falecido tem um apto mobiliado alugado, estas mobilias pertencem somente a ela, companheira, pensionista do outro Estado (PE), e ou os 9 filhos e netos tem direito sobre o que foi comprado durante a união estável com meu sogro aos 72 anos de idade (idoso), ela na época não era idosa?
    agradeço desde já sua atenção.att. Marcos

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    1. Olá, pergunta longa, então amos por partes:
      1) em princípio a referida filha não teria direito à pensão, pois ela tem renda própria e é apta ao trabalho, mas pode haver a possibilidade de tentar conseguir tal pensão por decisão judicial, caso em que você deverá procurar um advogado de sua confiança para entrar com uma ação judicial.
      2) bom, na verdade é necessário o inventário e você não precisa fazer ou concordar com a venda agora. Porém após a partilha pode ocorrer de esse bem em que você mora passar a pertencer em condomínio a todos os filhos do falecido. neste caso eles podem a) concordar que você continue morando de graça; b) exigir pagamento de aluguel proporcional pela parte deles; ou c) exigir a venda do bem, o que é possível, mas depende de ação judicial, na qual você poderá apresentar defesa, mas , em princípio, você não tem nenhum direito garantido de continuar no imóvel.
      3)quanto aos bens comprados pelo falecido, dê uma olhada neste artigo que escrevi http://www.direitoemcapsulas.com/2010/09/separacao-de-bens-e-agora-doacao-um-so.html
      http://www.direitoemcapsulas.com/2011/02/uniao-estavel-ha-direito-heranca.html

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  56. Olá bom dia! Sou casada no regime comunhão universal de bens,tenho 2 filhos do meu primeiro casamento e nenhum com meu esposo,meu esposo tem 4 filhos,um com uma mulher e outros 3 com outra mulher,quero saber se meus filhos também tem direito sobre os bens do meu esposo caso ele venha a falecer? Desde de já muito obrigada!

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    1. Não tem, os filhos são só seus, porém quando ele morrer, serão somados todos os bens, tanto os seus, quanto os dele, então chegará ao total. Desse total metade é sua e a outra metade será dividida entre os filhos dele.

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  57. Um homem casado em comunhão universal de bens recebeu um imóvel de herança. Sua esposa tem um titulo extrajudicial contra ela(requerente é a Uniao). Esse bem pode ser penhorado na íntegra? Como seria a penhora, uma vez que o título é de apenas um dos conjuges?

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    1. olá, respondi a sua pergunta com um artigo, dê uma olhada: http://www.direitoemcapsulas.com/2012/12/questao-de-prova-penhora-e-comunhao.html

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  58. Dr Leonardo,

    Jose possui 2 filhos e patrimonio de R$ 300.000,00 casou-se com Roberta em regime universal de bens, que possuia patrimonio de R$ 200.000,00. Do casamento nasceram 2 filhos. Com falecimento de Roberta como ficaria a divisão?

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    1. Olá, gostei da sua pergunta, então respondi em forma de artigo, dê uma olhada lá: http://www.direitoemcapsulas.com/2012/12/questao-de-prova-artilha-na-comunhao.html

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  59. Dr. Leonardo,
    No caso do regime da comunhão total de bens, na falta de um cônjuge, o que deve ser partilhado são todos os bens do casal? Meu marido tem filhos anteriores ao casamento. Tenho bens meus (assim como herança) e ele tem os dele. Se ele vier a falecer, deve-se juntar todos os bens do casal (meus bens + minha herança + bens dele) e partilhar entre os filhos dele? Ou a partilha, nesse caso, envolveria apenas os bens dele?

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    1. olá, sua pergunta é muito parecida com uma que recebi outro dia e fiz um artigo específico sobre ela, por favor dê uma olhada, e se não for exatamente isso poste uma pergunta lá. Abraços.
      Resposta: http://www.direitoemcapsulas.com/2012/12/questao-de-prova-artilha-na-comunhao.html

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  60. Meu pai faleceu, ele era casado com minha mãe com o Regime de Comunhão Universal de Bens, eu tenho 20 anos de idade e meu irmão tem 11 anos, porém meu pai antes de se casar com minhãe era pai solteiro, e tem um filho com 28 anos de idade hoje. Ele deixou em bens a inventariar 02 carros e 01 casa onde moramos, minha mãe não quer reenvidicar o direito real de habitação. Sabemos que o filho dele tem como porcentagem 16,67% nos valores dos carros e da casa, contudo queremos continuar a morar em nossa residência. No momento da partilha, minha mãe terá que dar a porcentagem que ele tem direito, que eu e meu irmão como filhos temos direito? Porque ela gostaria de pagar o filho dele de 28 anos com o nosso dinheiro e o que estiver faltando completar, e nessa transição passar a casa nos nomes meu e de meu irmao de 11 anos, o que teoricamente seria um valor maior do que a porcentagem que temos direito. É possível?

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    1. na verdade recomendo que você procure um advogado de confiança. possibilidade jurídica existe, mas não e u negócio jurídico simples, devem ser utilizados alguns institutos corretamente para não gerar problemas

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  61. Boa noite!
    Meu pai e minha mãe se divorciaram a mais de 29 anos,dessa união,ficaram 3 filhos (eu e 2 irmãos)ele se casou novamente,mas não teve filhos com a segunda esposa(ela já tem 4 de outro casamento).
    Gostaria de saber,como funciona a divisão de bens,me informei com um advogado e ele me disse que 75% é da segunda esposa,e apenas 25% nosso,diz que a lei mudou???
    Pelo que eu sei tem que dividir 50% ela,e os outros 50% nosso,não é??
    Qual o prazo pra correr atras do inventario sem ter que pagar multa??
    Desde já, agradeço

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    1. Na verdade você deve conversar direito com seu advogado, não posse lhe responder até mesmo porque você não falou o regime de bens do casamento com a segunda esposa

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  62. Dúvida,

    Minha avó faleceu em 2003 deixando apenas uma casa como herança. Foi feito o inventário, apesar do meu tio desde então tentar impedir alegando que meu avô não queria. Foi feita a escritura em nome dos 3 (meu avô, meu pai e meu tio).
    Em novembro de 2006 meu avô faleceu. Meu tio não assinou os documentos para abertura do inventário, meu pai abriu assim mesmo e isso rola na justiça até hoje. Meu tio ocupa a casa desde de então, primeiro deixando um filho e agora ele mora lá com uma filha e a ex-mulher, sem pagar nem um tustão a meu pai e ainda tentou alegar que fez melhorias na casa (trocou as telhas de uma área nos fundos) e por isso não aceitava a divisão de 50% para cada um.
    Nessa confusão, em 2008 minha mãe tbm faleceu. Meus pais eram casados no regime de comunhão universal de bens.
    Pergunto: Eu e meu irmão passamos a ser herdeiros da parte que cabia a minha mãe? Terá que ser feito outro inventário?
    Desde Já agradeço.

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    1. sim vocês passaram a ter direitos. se haviam outros bens deixados por sua mãe haverá necesidade de inventário, caso contrário, não.

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  63. Bom dia,

    Em um caso de comunhão universal de bens, onde o falecido deixou testamento deixando 2 bens especificos e valiosos(entre 23 bens) para os 7 filhos do casamento, tendo mais 2 filhos fora do casamento, conforme seu texto, 50% é da viúva, e os outros 50% onde estão inseridos os 2 bens constantes no testamento, como se divide?

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    1. Bom, nese caso a situação é um pouco mais complexa, porquanto os bens deixados aos filhos, ainda que por força de testamento, por meio de ação judicial podem ser trazidos à colação para partilha com demais filhos, por isso lhe aconselho procurar um advogado ou Defensor Público de sua confiança

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  64. Minha Mãe tem uma união estável com meu padrasto a 30 anos, sou filho do primeiro casamento dela, eles tem um filho em comum, e meu padrasto tem 3 filhos do primeiro casamento. Eles eram bem pobres, mas conseguiram um bom patrimônio morando mais de 24 anos em uma fazenda que valorizou com esse tempo, os dois estão com quase 60 anos e gostariam de deixar tudo o que construíram apenas para meu irmão que so tem 18 anos. Meu padrasto não é divorciado do primeiro casamento e a esposa esta viva. Os bens são uma casa em nome da minha Mãe, a fazenda em nome do meu padrasto e gado. A família do primeiro casamento é riquíssima e não faz questão de nada, e eu tambem quero que fique para meu irmão. Mas sabe como são essas coisas, não querem agora, mas quando ele falecer certamente vão querer algo. Podem vender a fazenda e comprar imóveis no nome do filho deles? Isso deixaria o patrimônio dele protegido? Eles foram muito pobres e sofreram muito até essa fazenda valer algum dinheiro, meu irmão foi criado lá e nem teve como estudar por isso, os três são guerreiros e tudo deveria ser apenas deles mesmo. Como devo proceder para fazer valer a vontade deles, Doutor?

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  65. Boa Noite,

    Minha avó (mãe de minha mãe), viúva de meu avô há 22 anos faleceu recentemente, deixando duas casas de herança. Minha mãe faleceu há 8 anos. Meus pais eram casados no regime comunhão universal de bens. Somos três filhos. Neste caso meu pai tem direito nesta herança e o que nós filhos temos direito?

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  66. Meus pais eram casados com regime universal e minha mãe faleceu em 2004. Meu avô já era falecido e minha avó faleceu esse mês. Sendo assim, estamos com a seguinte dúvida: Na herança deixada por ela, meu pai tem direito ou esse direito passa para mim e meus irmãos (somos em 3). Fora isso minha avó tinha mais 5 filhos que entram como herdeiros.

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    1. O direito é por filhos, essa é a chamada herança por representação ou estirpe.

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  67. Bom dia, Dr. Leonardo.
    Primeiro eu gostaria de parabenizá-lo pelo blog. É FANTÁSTICO!!
    Mas vamos lá: Eu conheci meu companheiro em 2000. Ele estava saindo de um casamento e tinha 3 filhos, o mais novo com 16 anos. Eu tinha um filho com 17 anos.
    Nessa época, ele não tinha emprego fixo, tinha apenas uma promessa de emprego que poderia lhe render um salário razoável, possuia uma casa que a ex esposa tinha herdado, que ele vendeu e comprou um apartamento que colocou em nome dos filhos com usufruto da mesma.
    Eu trabalhava em um banco federal do qual me aposentei em 2010. Eu possuia uma casa em outra cidade,construida com recursos próprios e um apartamento que comprei com o meu FGTS. A casa eu vendi e comprei outra na localidade em que morava. Em 2003 eu me mudei, morei de aluguel 1 ano, nesse ínterim eu vendi o apartamento, peguei todo o meu FGTS que havia rendido e comprei o apartamento que vivo hoje, com meu filho que tem 29 anos e meu companheiro. Bem, nesses 12 anos meu companheiro, morou 5 anos em outra cidade, de cujo aluguel tenho provas, em seguida ficou desempregado e lhe dei abrigo, ele não tinha para onde ir. Ficou totalmente sem rendimentos por 2 anos. Em seguida, conseguiu uma ocupação sem registro, em outra cidade e ficou por três anos, só vinha a casa de 2 em 2 meses. Não contrubuia monetariamente com nada, na minha casa, pois todo o dinheiro que conseguia produzir ele usava no seu próprio sustento e pagava a pensão alimenticia, como ficou determinado no divórcio, que foi feito em 2004. Sua ex esposa nunca teve trabalho remunerado. Em 2011, felizmente ele conseguiu um emprego com carteira assinada e infelizmente sua ex esposa morreu e embora com todos os filhos maiores (39, 35 e 28 anos), ele continua mandando dinheiro e tudo o que conseguimos economizar na conta dele, fruto de uma herança que ganhou e indenizações salariais ele está enviando para os filhos.
    Bem Dr. Leonardo, o que quero saber é o seguinte: o que seria melhor fazer para preservar o direito total meu e de meu filho nos imóveis que tenho hoje??? Ah, esqueci de dizer eu tenho 56 anos e meu companheiro 61, já pago seu plano de saúde há bastante tempo e se eu vier a falecer ele terá direito a uma pensão razoável do banco no qual trabalhei, que daria para ele se sustentar muito bem.
    -Fazer um contrato de união estável, com separação total de bens??? Essa união passa a valer da data em que foi feita???
    -Reunir papéis que comprovem o que relatei???
    -Pedir que ele faça um documento em cartório declarando que não teve nenhuma participação na compra dos imóveis???
    Já me disseram para doar os imóveis para o meu filho, mas acredito que vou gastar muito dinheiro sem necessidade, uma vez que pode ter uma saída mais barata.
    Eu percebi que você é favorável ao casamento, porém eu não quero me casar, porque já estou meio insegura dessa união, justamente pelo fato de que não importou muito o que falei com ele a respeito de tratar seus filhos adultos como crianças. Quero regularizar minha situação e deixar prá lá.
    Muto obrigada pela atenção

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    1. Olá, muito obrigado pelo elogio.
      Vamos lá, você tem um problema, pois a união estável é regida pelo rito da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que foi adquirido onerosamente durante a união pertence aos dois e como seus imóveis foram comprados pode ser que ele tenha algum direito.
      Uma saída relativamente fácil para resguardar os bens comprados é fazer uma escritura pública, na qual ele também deve participar concordando, esclarecendo que os bens que você comprou durante a união foram sub-rogados no lugar de outros que você já tinha antes de começar a união e registrar essa escritura na matrícula dos imóveis. neste caso, tais bens serão considerados como se adquiridos antes da união e não se comunicarão. Para fazer isso sem erro aconselho-lhe procurar um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública.
      Abraços.
      Ajude a divulgar o blog!

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  68. Olá Dr. Leonardo, boa noite!
    Muitíssimo obrigada pela sua atenção. Pode ter certeza que divulgarei seu blog.
    Mas fiquei com uma dúvida: O que seria essa escritura? Eu não entendo de leis ou procedimentos de cartório e infelizmente, desculpe a minha sinceridade, hoje não dispomos de muitos advogados bons e fico preocupada de ser enganada, gastar muito dinheiro e não resolver nada.
    Se fizermos um contrato de união estável hoje, os direitos passam a vigorar a partir de agora ou retroage???
    Abraços,

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    1. olá a escritura pública é um documento feito no cartório extrajudicial de notas. você pode se dirigir a algum deles que lhe atenderão e explicarão certinho. para retroagir basta colocar na escritura a a partir de quando se iniciou a união estável.

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  69. Boa noite! Gostaria de sanar uma dúvida.
    Minha avó materna tinha 100 por cento de um terreno e passou 50% para meu pai. Porém, a avó faleceu em 2004 e meu pai tinha ído embora de casa e constituiu outra família da qual tem um filho de 10 anos. Minha mãe sempre morou com minha avó neste terreno e no ano passado finalmente saiu a separação dela com meu pai. No momento da separação, foi dito que meu pai tinha apenas 25% do terreno porque era casado em comunhão universal de bens com minha mãe. A dúvida é, temos que fazer o inventário da minha avó, sendo assim, os 50% do terreno fica pra minha mãe ou é dividido com meu pai. Obrigada. Noêmia.

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    1. olá, tem que fazer o inventário sim. O inventário é sempre obrigatório. nesse caso a parte da sua avó será dividida entre todos os herdeiros dela, ou seja, não dá pra lhe responde para quem vai ficar, primeiro você deve ver quem são todos o herdeiros e se tem outros bens. procure um advogado

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  70. Gostaria de saber se poderia vender uma casa que construir junto com meu falecido marido, sendo que nos casamos em comunhão universal de bens e tivemos dois filhos que ainda são menores. O motivo da venda é adquirir um novo imóvel em melhores condições.

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    1. você primeiro deve fazer inventário desse bem eventual venda somente após o inventário ou por meio de cessão de direitos hereditários

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  71. oi muito legal seu blog,eu queria tirar uam duvida,moro junto com meu marido á 6 anos,temos um filho de 1 ano,só q ele ainda é casado em comunhao universal e bens com outra mulher,e tem uma filha de 19 anos com ela,mas eles ja nao estao mais juntos há 10 anos,caso ele receber uma herança ela a ex tem direito á metade?

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    1. Na verdade a resposta, em tese, é não. pois a separação de fato termina com o regime de bens. entretanto isso pode ser discutido na via judicial e ser reconhecido algum direito a ela, por isso o ideal é o divórcio.
      Abraços, ajude a divulgar o blog!

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    2. olá, escrevi um artigo sobre a sua dúvida, dê uma olhada: http://www.direitoemcapsulas.com/2013/02/so-me-separei-de-fato-tenho-algum.html

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  72. Boa noite!Eu e meu marido ja estamos juntos a dez anos e casados(separaçao legal de bens)no papel a tres anos e temos tres filhos,com a sx esposa ele foi casado em regime de comunhão universal de bens e teve duas filhas.Acho que espliquei,bem,minha dúvida é sobre uma casa que meu marido herdou do pai que morreu antes do 1ºcasamento, e que agora casado comigo,resolvemos alugar, minha dúvida é se temos que dividir o aluguel com a 1º esposa do meu marido por causa do regime que foram casados?

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  73. Bom dia Dr. Leonardo. Meu nome é Marcus e tenho uma dúvida. Meu sogro morreu no ano passado. Minha sogra, ainda viva herdou de sua irmã, já falecida, parte de um imóvel. Meus sogros eram casados desde 1949 em regime de comunhão universal de bens. Portanto anterior à Lei 6.515/77 do divórcio. A pergunta é: " Meu pai é herdeiro da metade da herança que minha mãe recebeu? - Sendo ele herdeiro da metade da herança de minha mãe, 50%, eu sou como filha única, herdeira de 25% da herança por ele recebida de minha mãe? - O direiro à herança de meu pai, 25%, é para mim um direito líquido e certo?
    Obrigado pela a atenção Dr. Leonardo.

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  74. Dr., me ajude aqui: Tenho 8 irmãos pai/mae. Meu pai faleceu há 10 anos. Minha mãe tem 80 anos. O inventário ainda está em aberto (regime com. universal) pq nem todos nós irmãos assinaram o documento que aceita ou abre mão dá herança (brigas entre nós). Eu tenho um lote (hj 50mil) que comprei e coloquei no nome da minha mãe há mais de 15 anos e todos os irmão sabem que é meu. E outra, esse lote não foi para o inventário. Meu pai, ao falecer, deixou umas 2 casas (+-200mil as duas) q tá no invertário, que minha mãe administra. Agora, minha dúvida é: Como faço para não perder esse meu lote? 1ªopção: Posso deixá-lo de fora do inventário e minha mãe vender para mim com a anuência de todos os outros irmãos - art. 496 - mas o art. menciona o conjugê né, e meu pai já faleceu. Teria valor esse contrato de compra e venda simulado?? acho q não né, pq no cartório consta q minha mae é casada.Ou tem?

    2ª opção: Arrolar esse lote para o inventário (pq se ficar fora pode dar problemas?), e minha mae me doar como parte disponível da herança dela, no caso 50% dos 50% em que ela foi meeira qd ficou viuva? Para isso, é preciso esperar concluir o inventário do meu pai, ou pode ser feito nesse próprio inventário em uma petição autonoma da minha mãe me doando?? Ou como que faz Dr?

    Espero uma ajuda!! Grato pela compreensão.

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  75. Dr. Leonardo. Meu nome é Janete, sou casada á 23 anos em comunhão universal de bens, tenho uma casa que meus pais me deram como usufruto, eles ainda são vivos.
    E tenho tb outra casa adquirida durante o casamento.Numa separação gostaria de saber como será a partilha. O meu marido tem direito a casa de usufruto? sendo que ela é em um terreno com mais 2 casas, e eu iria morar lá. tenho 2 filhos maiores, um se casa esse ano.E qto a outra casa?
    Meu marido diz que ele irá morar lá, e eu quero que ela seja vendida e repartido o valor (ele não tem outro lugar pra morar) depois do casamento nunca mais trabalhei só cuidei da casa tenho 48 anos. ele é autonomo. terei direito á pensão?
    Por favor Dr. me oriente. muito obrigada.

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    1. Somente entre na partilhja a casa adquirida, pois a outra ão lhe pertence, pelo que entendi você somente tem o usufruto.
      Logo, a outra casa será partilhada na metade, entre você e seu filho, podendo no processo de divórcio ser vendida para ter o valor partilhado

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  76. Boa noite Dr Leonardo, quero lhe parabenizar seu blog é fantástico e muito esclarecedor, e eu tenho uma dúvida que venho me questionando há anos, meu marido tem 35 anos e foi praticamente obrigado a se casar quando tinha 18 anos com uma prima que veio gravida para casa dos pais dele que eram mormons, ele registrou a criança e por causa da religião dos pais ele fugiu de casa e se divorciou desta prima que na época tinha 16 anos quando se casaram, ele se casou com comunhão parcial e não tiveram bens a ser partilhado, eu trabalho com leilões na caixa econômica federal e sou uma mulher de 33 anos de sucesso, tenho 3 imóveis de 150 mil cada e ainda não tivemos filhos e temos nossos carros, a minha dúvida é a seguinte estou querendo me casar com comunhão universal de bens porque amo ele e nos damos muito bem, gostaria de saber se eu tiver um filho com ele posso colocar tudo no nome do nosso filho e uso e fruto nosso, visto que por lei esta criança que ele registrou tem diretos a tudo o que consegui, estamos juntos a quase 9 anos.

    Parabéns pelo seu blog e o senhor também é uma pessoa de grande sucesso.


    Aline.

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    1. Olá Aline, muito obrigado pelo elogio, realmente espero ajudar muitas pessoas com o blog e conto com sua ajuda para a divulgação.

      Sobre sua pergunta, vamos lá.

      Considerando ter seu companheiro um filho a situação é a seguinte. Vocês podem se casar sem problemas em comunhão universal de bens, bem como colocar todos os seus bens em nome do filho de vocês com usufruto vitalício, mas quando seu marido morrer vai acontecer o seguinte: metade de TODOS os bens doados ao filho de vocês será considerada adiantamento de legítima (parte da herança a que este filho teria direito) e deverá ser levada à colação nos autos de inventário (ou seja, esses bens deverão ser apresentados no inventário de seu marido) para serem partilhados com o outro filho dele. Por mais que em vida nada seja doado ao primeiro filho, após a morte do pai ele continua tendo direito à herança mesmo do que foi doado a outros filhos.
      Abraços.

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  77. Por favor,me tire uma dúvida.Sou divorciada e estou na segunda relação,onde temos um documento de união estável.Meu atual marido tem alguns bens e joias penhorada que adquiriu antes de mim,,juntos só temos uma casa no terreno dos pais dele(que já são falecidos),porém ele tem mais 7 irmãos para herdar o terreno e 1 filho do seu primeiro casamento.O que terei direito no caso de seu falecimento?
    Suryane

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    1. Você somemente terá direito a metade do valor das benfeitorias realizadas por vocês em tal terreno.

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  78. Boa tarde, Parabensa pelo seu Blog

    Minha duvida é a seguinte meu pai casado com minha mae em regime universal de bens, morreu a mais de 25 anos(Acidente de transito), recebeu idenização tanto da empresa que trabalhava qnto da empresa responsavel pelo acidente. hj a unica coisa que sobrou foi um imóvel que minha mae comprou com o dinheiro da idenização onde alega que não temos direito sobre tal imóvel pq o mesmo foi comprado em seu nome.
    podemos entrar com o INVENTARIO mesmo que o imóvel esteja em seu nome (ela nunca trabalhou e não tem como comprovar a origem do dinheiro se não da idenização de nosso pai).
    temos q entrar com outra ação antes do inventario, talvez PRESTAÇÃO DE CONTAS, vc pode nos esclarecer

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    1. Não é possível, pois, ao que parece, a indenização foi paga diretamente a sua mãe, portanto o dinheiro é dela e ela pode usá-lo para adquirir bens para si. se assim não for (indenização paga para os filhos) aconselho procurar um advogado para esclarecer os detalhes, mas inventário não é cabível de qualquer jeito.

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  79. Olá Dr. Leonardo gostaria de tirar uma grande dúvida, vamos lá.. Minha avó foi casada com meu avô no regime de comunhão universal de bens, do qual da relação nasceram 4 filhos e eles possuem um imóvel avaliado em 100 mil. Meu avô não deixou nem um bem particular somente a casa de bem comum e faleceu a 15 anos atrás e a 1 ano atrás os pais dele faleceram deixando uma casa avaliada em 2 milhões. Pergunta-se, a viúva(minha avó) tem direito a herança vinda do pai dele ou só os 4 filhos(dos meus avôs) terão direito a herança e ela a meação da casa? O BLOG TA EXCELENTE. Rafael.

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    1. olá, a jurisprudência tem entendido que em casos como este somente herdam por representãção so filhos do herdeiro pré-morto, não sua viúva, porquanto o regime de bens se extinguiu com a morte, não podendo a herança ser compreendida como bens futuros, no termos do art. 1.667 do Código Civil

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  80. Boa tarde, procurando informações para uma situação que estou vivendo achei que talvez possam me ajudar. Fui criada por meus tios de terceiro grau, desde de pequena não houve participação de meus pais em minha criação. Hj sou casada com comunhão parcial de bens e tenho um imóvel que estava no meu nome antes de casar. Não tenho filhos. Como faço para que caso eu morrer meu marido não seja obrigado a dividir com meus pais este imóvel? Eu poderia fazer um testamento deixando o imóvel para ele e excluindo meus pais de herdeiros (já que eles nunca participaram de minha criação). Estou muito preocupa, por favor preciso de orientação.

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    1. Não, não pode, em princípio excluir seus pais que são seus herdeiros legítimos por testemanto. Existem casos espécíficos em que isso pode ser feito, por isso aconselho-lhe procurar um advogado ou defensor público para lhe esclarecer quais casos são estes e que medidas serão necessárias.

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  81. olá gostaria de saber .
    morei durante um ano com uma pessoa até ela vir a falecer recebo o beneficio concedido judicialmente depois de sete anos do óbito a mãe do meu companheiro veio a falecer no final do ano passado a pergunta é ?
    TENHO DIREITO NA CASA SENDO QUE ELE TINHA UM FILHO COM OUTRA
    PESSOA

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    1. Não é possível lhe responder apenas com esses dados. fatos é que o direito é sobre o que foi adquirido onerosamente durante a união estável. Procure um advogado de sua confiança ou um Defensor Público.

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  82. Por gentileza, gostaria de saber...
    O empresário casado em COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, necessita da outorga do cônjugue para vender ou dar em garantia os imóveis da EMPRESA ??
    Preciso muito saber para um trabalho de Direto Adm.

    Obrigada, muito bom o blog .

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    1. não é necessária a outorga, porquanto os bens são pertencentes à pessoa jurídica e não ao casal.

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  83. Uma dúvida que fico, os bens que serão da cônjuge em virtude da meação são transferidos à ela na mesma partilha do inventário? Esses bens devem ser inventariados juntamente com a herança?

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  84. esses bens são transferidos na mesma partilha do iventário.

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  85. Bom dia Dr Leonardo!!! Tenho várias dúvidas q estão me atormentando de todas as maneiras.
    Vamos lá! Em 1993, minha mãe, q era casada com comunhão total de bens com meu pai, faleceu. O patrimônio comum deles, eram 03 casa e uma fazenda, q lógicamente, não tenho noção dos valores pois tinha 12 anos e meu único irmão tinha 14 anos. Meu pai vendeu uma das casas, e a fazenda e disse verbalmente q as outras duas casas seriam minha e de meu irmão. Pra vender, sei q teve uma "ajudinha" de um politico trambiqueiro q o ajudou. As casas q eram nossas (filhos) ele nunca transferiu para nós, apenas depois q eu cresci e o ameacei q iria procurar meus direitos ma justiça.
    Pois bem. Existem inúmeras ilegalidades nessa paryilha, pois não sabemos se o q deu à nós foi os 50% da minha mãe e a parte do meu irmão foi mais q o dobro da minha (minha casa custava R$ 70.000,00 e do meu irmão R$ 165.000,00), sem contar q ele pagou a faculdade e a MBA do meu irmão e se recusou a me ajudar com a minha.
    Posso entrar com uma ação responsabilizando-o pelo prejuizo da partilha da herança, visto q ele era nosso representante legal, e c/c com ação de danos morais pela descriminação q fez entre nós, em relação a faculdade??? Me ajude, por gentileza! Tentei resolver numa boa, mas ele acha q não me deve nada e quando falo em justiça, fica nervoso. Acredito q seja pq o q fez foi passível de anulação... Att. Gissela Crestani.

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    1. O prazo para a anulação da partilha é decadencial de um ano, neste caso, um ano pós você ter atingido a maioridade. Porém, você deve procurar um advogado para esclicar os pormenores do caso e para que ele veja exatamente como foi feita a partilha e lhe orientar.

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  86. Bom a situação é o seguinte, minha mãe morreu fazem 7 anos, deixando 3 terrenos para 3 irmãos e meu pai,dois dos meus irmãos moram em dois terrenos mais de 20 anos, eu vim morar agora fazem 3 anos,meu pai casouse denovo com outra mulher, ele tem mais de 70 anos, com minha mãe era casado em comunhão universal de bens, só que agora eles resolveram querer que eu saia do imovel , dizendo que não tenho dieitos nenhum , sou a filha mais velha , estou muito preocupada pois não tenho como sair daqui e morar de aluguel, meu marido não poderá mais trabalhar devido uma cirurgia de coluna, e eu sou costureira ja fiz uma boa clientela por aqui, eles disseram que vão me despejar , mas se eles tambem moram da mesma forma que eu qual a difernça de morar 3 anos para 20 anos , somos todos filhos do mesmo casamento temos direitos iguais sim ou não.eles podem me despejar daqui, o que devo fazer , nunca foi feito inventario, como posso sair desta situação sem me prejudicar, por favor me ajude com uma boa resposta o mais breve posivel..estou desesperada..querem me botar na rua....

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    1. A primeira coisa que você deve fazer, que deveria ter sido feita há muito tempo, é procurar um advogado de sua confiança ou Defensor Público para providenciar o inventário. Pois somente no inventário será feita a partilha e dividido o patrimônio, ou seja, estipulado o quê ficará para quem. Em princípio você pode estar certa de que todos os filhos possuem o mesmo direito sobre a herança, mas deve ser feito o inventário com urgência.

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    2. entendo mas eles não querem fazer inventário, eu só queria saber se eles podem me colocar para fora daqui. pois cada vez que falo no inventário eles mudam de assunto e dizem que depois falemos a respeito....

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  87. Prezado Doutor bom dia, estou com uma grande duvida
    meu pai foi casado em comunhão universal de bens e tudo foi feito corretamente inclusive com pacto ante nupcial, neste pacto ele não a favoreceu em nada a existencia do mesmo conforme perguntei no cartório se fazia necessário devido ao regime de casamento, meu pai faleceu e deixou dois filhos, como fica a divisão de bens? Seria 50% para a viuva e os outros 50% para os filhos, ou ela já é detentora de 50% (devido ao casamento universal) e os outros 50 % partilhados entre ela e os filhos?
    Me ajude por favor!!!

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    1. ela já é detentora dos 50% (meação) a outra metade será divida igualmente entre os filhos.

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  88. Leonardo, primeiramente Parabéns pelos posts. Ajudaram muito. Mas ainda tenho algumas dúvidas.
    Estava com meu casamento marcado para o dia 15/10/2011, porém tínhamos em andamento um processo de financiamento de imóvel junto à Caixa, em nome do meu marido.
    Como a casa não foi entregue até a data do casamento não comparecemos ao cartório, pois se o banco solicitasse meus documentos não conseguiríamos o financiamento visto que a casa que minha mãe mora está no meu nome (em uso fruto para ela).
    Então casamos na igreja normalmente e 40 dias depois nossa casa saiu! Porém até o momento não fomos ao cartório regularizar a situação.
    Minha dúvida é quanto ao regime de bens que melhor se enquadra na minha situação, pois nesse período de convivência além da casa adquirimos um carro (tudo no nome do meu marido)ambos estão financiados atualmente.Vale observar que não filhos!

    Não tenho interesse nenhum na herança que ele vier a receber, quero somente resguardar meu direito aos 50% da casa e do carro (que também são meus na prática) e pensão por morte, convênio médico, etc.

    1)Para o meu caso a melhor opção seria uma DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PÚBLICA com a data de 15/10/2011, uma vez que resguarda minha meada nos bens adquiridos a partir desta data e fico assegurada também em caso de falecimento?

    2) A casa onde minha mãe mora está no meu nome (uso fruto p/ ela). É correto afirmar que se eu optar por uma união com comunhão universal de bens em caso de divórcio eu teria que dar à ele 50% desse imóvel (mesmo sendo uso fruto e minha mãe estando viva)?

    3) Existe a possibilidade de me casar com comunhão parcial de bens e fazer um contrato de gaveta no qual ele me vende 50% da casa e do carro? Isso teria validade jurídica em caso de divórcio ou falecimento? E a questão da herança como ficaria?

    Desde já agradeço.

    Carla.

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    1. ao invés de casar uma boa opção para este caso é converter a união estável (desde o dia do casamento religioso) em casamento pelo regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que foi adquirido onerosamente 1a partir do dia do casamento religioso passará a pertencer a ambos. para isso você precisará procurar um advogado.
      Ajude a divulgar o blog!

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  89. Leonardo, adorei o post, assim como as respostas às perguntas. Estou fazendo uma partilha, e mesmo já tendo estudado muito o assunto, muitas vezes me deparo com casos novos que me deixam em dúvida. No momento o caso é o seguinte:
    Os falecidos eram casados sobre o regime da comunhão universal de bens. Existe somente um imóvel a ser partilhado. Apenas uma filha (herdeira).
    1.º Momento:
    Falecimento do marido.
    A meação (50%) para a esposa e os outros 50% para a única filha.

    2.º Momento:
    Falecimento da esposa.
    A única filha recebe 100% da herança da mãe, que são os outros 50% do imóvel.

    3.º Momento:
    Partilha após o falecimento dos dois.
    A única filha recebe a totalidade do imóvel.

    Estou fazendo a partilha em um só ato. Por isso pergunto se o meu pensamento está correto.

    Desde já agradeço a orientação.

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    1. Sim. Provavelmente você está fazendo um inventário (ou arrolamento conjunto) no qual você informou que os bens a partilhar de ambos os falecidos era apenas esse imóvel. Assim, você pode diretamente, pletiear a adjudicação de tal bem diretamente para a filha, uma vez que pela partilha original ela teria direito a 50% pertencente ao pai e, após o falecimento da mãe, a outra metade pertencente a genitora.
      Ajude a divulgar o blog. Abraços.

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  90. Boa Tarde, parabens pelo Blog, muito bom.
    Tenho uma dúvida -
    Meu pai separou da minha mae e casou com outra pessoa, tiveram uma filha. Meu pai teve um AVC muito grave que a 5 anos, está acamado tem dificuldades para falar e esta completamente fora da realidade que vivemos. Desde entao a mulher do meu pai vem vendendo seus bens (bens q recebeu de herança do meu avô) e "torrando" dinheiro com ela e com a minha irmã. Nunca me deram nada! Tenho algum direito a bloquear a venda destes bens?
    O casamento deles é em comunhão parcial de bens e ela entrou sem nada no casamento.. minha irma esta com um carro importado, fazendo viagens para o exterior e ela esta dando uma casa para o irmão dela (dinheiro adquirido através da venda de terras herdadas pelo meu pai).
    OBRIGADA.

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    1. você pode pedir a interdição do seu pai, aí somente poderão ser vendidos bens com a autorização judicial. pra isso você deve propcurar um advogado ou defensor público

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  91. dr. leonardo tenho uma duvida,na comunhao universal o conjugê fica com a metade de tudo e se tiver um ascendente do falecido, o conjugê concorre com o ascendente na outra metade ou não?

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    1. Não, no regime da comunhão universal de bens não há concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os herdeiros.

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  92. Meus pais eram casados com comunhao universal de bens, meu pai faleceu antes dos meus avos, e agora temos um terreno que era dos meus avos para vender, minha mae tem alguma parte desse terreno? Ja que o meu pai nao chegou a herdar o terreno?

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    1. não, não tem. o regime de bens termina com a morte. Assim, se a herança veio depois da morte não há qualquer direito do cônjuge sobrevivente.

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  93. Meu pai faleceu em 1990, em 2010 minha avó(mãe do meu pai)faleceu deixando um terreno, ele era casado com minha mãe, ainda viva em comunhão total de bens, agora esse terreno está sendo vendido, como fica a divisão ? o Terreno está sendo vendido por 50 mil

    Meu pai tem mais dois irmãos vivos.

    eu tenho dois irmãos vivos.

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    1. na verdade não pode haver qualquer venda sem autorização judicial. por isso recomento que você procure um advogado de sua confiança para entrar com a ação de inventário de tal bem.

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  94. Boa tarde, gostei da sua atenção às perguntas solicitadas. Sou viúvo há uns 20 anos(casado por Com. Universal de Bens) tive com ela um casal de filhos (ela 25 ele 23), ainda não fiz o inventário. Pergunto: o pai dela faleceu tb e a mãe dela administra o patrimônio (casados por Com. total de bens) no caso de falecimento da mãe dela eu terei direito a 50% da herança dos meus sogros e meus dois filhos 25% cada?

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    1. não, como a morte foi posterior morte da sua esposa somente os filhos dela terão direito a herança. Importante esclarecer que o regime de bens, tal qual o casamento, acaba com a morte de um dos cônjuges. Assim, tudo o que aconteceu depois da morte não pode entrar no regime de bens.

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  95. boa noite.
    tenho uma duvida gostaria de saber se o casal, casado no regime da comunhão universal de bens, se o cônjuge doou para a sua esposa 50% dos bens.
    com o seu falecimento como ficaria os outros 50% a cônjuge sobrevivente teria direito a 25% sendo que os outros 50% ela recebeu a titulo de doação?

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    1. Não entendi sua pergunta. Pois não pode haver doação da metade que já era da esposa, pelo regime de bens. e a doação da metade que era do marido é ineficaz, pois pelo regime da comunhão universal ele sempre será meeiro.

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  96. olá bom meu noivo tem uma filha de outro relacionamento era casado em comunhao parcial de bens na separaçao a mae da menina nao quiz nada apenas alegaram que a filha dele com 21 anos ela poderia querer algo da casa que ele tem em nome dele queria saber se eu casar com ele em comunhao total de bens essa casa passa a ser minha tambem? e se futuramente essa filha dele vier querer alguma coisa vou ter que vender a casa? e se eu tiver filhos com ele?

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    1. olá, a regra é que se você casar em regime de comunhão universal de bens a casa vai ser sua também.
      quanto a este acordo com a filha, recomendo que você pegue cópia de tal acordo e procure um advogado de sua confiança para lhe esclarecer os detalhes.

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  97. Bom dia.
    Estou com um caso aqui no escritório, o qual a família da falecida esposa está tentando anular o inventário.
    *nomes fictícios.
    Dona Joana, casada com o Sr. João no regime de comunhão universal de bens, morre no ano de 2009, não tendo o casal nem descendentes nem ascendentes vivos (somente colaterais vivos); o único bem do casal é uma chácara que está no nome dos dois.
    Em 2011 falece o Sr. João (que deixa somente um colateral vivo - seu irmão).
    No meio tempo da morte da Dona Joana não foi feito inventário.
    Quem tem direito à herança? Somente o irmão do Seu João, já que o cônjuge não concorre com colaterais (Seu João faleceu depois da Dona Joana), ou os colaterais vivos da Dona Joana concorrem com o colateral vivo do Seu João?
    Mais uma vez: não houve comoriência, o Seu João foi o último a falecer.
    Desde já agradeço.

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    1. Olá, no caso a regra é que não havendo descendentes nem ascendentes a herança irá na sua integralidade para o cônjuge sobrevivente. Logo, os colaterais de Joana não possuirão nenhum direito a herança, somente herdará o colateral de João.
      art. 1.829, III do CC.
      Abraços.
      ajude a divulgar o blog.

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  98. Olá, Eu vou mim casar e meu conjugue já tem um filho. já estamos juntos a 8 anos durante este tempo compramos alguns bens juntos(casa carros e lote). Por esse motivo pensei em casar em comunhão universal de bens. contudo percebi que em caso de falecimento do conjugue eu não terei direito a herança. Que Regime você mim aconselharia? existe uma maneira de resolver essa situação já que necessariamente eu contribui para obter a metade de tudo que hoje temos (nota : não casei antes por que meu relacionamento e homoafetivo e não era reconhecido)

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    1. pode ser pedida a conversão da união estável em casamento, aí a data do início do casamento será a do início da união estável e todos os bens adquiridos nesse período serão comuns.

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  99. Boa tarde, gostaria que me ajudasse numa duvida. Meu pai faleceu e tinha uma casa no valor de R$500 mil, foi casado com minha mae em universal de bens. Pelo que entendi ela fica com R$ 250 e o restante eh dividido entre eu e meu irmao? E tambem infelizmente minha voh veio a falecer deixando um ap de 220 mil como eh a partilha sendo que meu pai faleceu antes e eu e meu irmao somos os unicos herdeiros? Minha mae entra nessa herança?

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    1. exatamente, a viúva fica com metade dos bens e os filhos herdam o restante. A herança do o herdeiro pré-morto é repassada para os seus filhos, mas como o casamento acabou antes do falecimento da sua avó a viúva não tem direito a esta herança.

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  100. Olá bom dia,
    Tenho uma dúvida, no caso dos quinhentos mil, o conjuge sobrevivente pode concorrer com os herdeiros aos 50% que eram da falecida?
    Obrigada

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  101. Boa tarde. Queria uma orientação... Perdi o meu pai no dia 8 de julho de 2013 na cidade de Itapeva, interior de SP. Ele deixou um veículo (placa de Itapeva) no nome dele e temos uma casa em Londrina/PR que está no nome da minha mãe, mas foi adquirida depois do casamento (comunhão universal de bens). Tenho 3 irmãos, entre eles uma irmã deficiente. Neste caso, precisamos fazer o inventário da casa também? E onde devemos dar a entrada do inventário? Ouvi falando que o inventário do carro tinha que ser em Itapeva e o da casa em Londrina, o que achei estranho... Agradeço antecipadamente. Att,

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    1. olá, o inventario deve ser efetuado na comarca de último domicílio do falecido.

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  102. Boa tarde,

    Sou casada em comunhão universal e eu marido teve uma filha em 2004 com outra mulher.Ele se recusou a fazer o teste de DNA na época e assim a criança não está registrada com seu nome. Ocorre que recentemente a mãe da garota está exigindo esse reconhecimento. Ele pode ser obrigado a realizar o teste ou ainda ser considerado o pai, segundo a nova lei? Neste caso a lei retroage? E se isso ocorrer, a garota terá os mesmos direitos que meus filhos?

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    1. no caso a lei diz que se ele se recusar a fazer o teste de DNA será presumido que ele é o pai.

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    2. Agradeço e aproveito para parabenizá-lo pelo blog...

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  103. Ola, sou casada regime comunhão universal de bens, meu marido tem 1 casa que comprou antes do casamento e outra apois o casamento.
    Não temos filhos, gostaria de saber em caso de morte do meu marido vou ter que dividir os bens com os pais dele??

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    1. sim,metade dos bens são dos herdeiros dele, no caso, os pais.

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  104. Oi, meu marido possui varios imoveis, sou casada com comunhão universal de bens, ñ temos filhos e os pais dele ja são mortos, só resta uma irmã e duas sobrinhas. Em caso de morte do meu marido herdarei tudo??

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    1. Sim, a não ser que ele tenha uma avó, bisavó, etc.

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  105. Boa Tarde! Li maior parte dos exemplos acima, mas não achei resposta para minha dúvida? Casal casado sob regime da comunhão universal de bens, não tem filhos. Morre esposa, deixando apenas viúvo, sem filhos. Deixou um único bem imóvel rural, isento de ITCMD, onde reside o viúvo. Como fica a partilha no inventário?

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    1. Se não deixou ascendentes a herança fica na totalidade para o cônjuge sobrevivente.
      abraços, ajude a divulgar o blog!

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  106. Boa tarde!
    Vivo em uniao estavel. Na constancia desta, adquirimos apartamento, carro, ele trocou carro e moto. Tudo hoje avaliado em +- 400.000,00. Nao temos filhos, mas minha sogra e meu sogro ainda sao vivos. Caso ele falecesse hj como ficaria a partilha? E se eu fosse casada em regime de comunhao parcial de bens, a partilha seria a mesma?

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  107. Boa tarde, estou com uma dúvida com o seguinte caso:
    um casal se casa em 1947 (regime legal de bens, comunhão universal), tem dois filhos e se separam apenas de fato em 1953. a mulher passa a morar junto com outro homem em 1955, com quem tem 3 filhos, falece em 2003, e o "esposo" com quem casou em 1947 falece em 2010. como se dá a sucessão num caso desses? de já agradeço a atenção

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    1. para responder essa pergunta é imprescindível verificar exatamente quando quais bens que integram o acervo hereditário foram adquiridos

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