sábado, 26 de fevereiro de 2011

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS,  é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.
QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:
- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja  inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
- Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.
Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: assim entendido: o requerente, cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.
O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.
O benefício deixará de ser pago quando houver  superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.
 

33 comentários:

  1. JA SOU APOSENTADO POR IVALIDEZ NO NO LOAS
    A 8 ANOS POSSO PEDIR PARA APOSENTAR DIRETO.

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  2. Na realidade ou você é aposentado por invalidez ou recebe o BPC (loas), pois o BPC pode ser pago em razão de sua enfermidade. Mas, enfim, se vc recebe o BPC não pode receber outro benefício da seguridade social.

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  3. Sou uma pessoa com epilepsia... Não tenho renda,minha filha mais velha de 20 anos é quem cuida com um salário de R$850,00 que no caso tenho também uma filha de 13 anos que moram comigo, pois não quiseram ir com a mãe delas.
    Estou separado, mas não divorciado, e minha ex esposa(ou esposa ainda) que a 7 anos está fora de casa, teve outro filho que já tem 4 anos.
    Minha mãe faleceu em 2009 e meu pai em 1996, minha mãe trabalhava para o Governo e disseram que eu teria alguma chance de obter a pensão de minha mãe, já que faltavam apenas 1 mes e 1 dia para ela se aposentar. Final das contas, disseram que o meu caso, por eu estar casado, foi indefirido.
    Colocando os casos que sou uma pessoa com epilepsia(considerado deficiente), tenho 1 filha menor de idade, 1 filha que tem um salário de R$850,00,e minha idade é de 45 anos e sou casado perante a lei, o que devo fazer?
    Quais os recursos em que poderei me basear? Será que apenas divorciando terei direito a pensão (salário)por óbito e eu por incapacidade financeira? Teria direito ao LOAS, sendo que nunca tentei?

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  4. Na realidade vc tem que se divorciar, isso é o início. Em paralelo vc deve entrar com um recurso administrativo da decisão que indeferiu a pensão por morte de sua mãe com o fundamento de estar separado judicialmente há mais de sete anos.
    Caso esse recurso seja negado vc deve procurar um advogado ou a defensoria pública para entrar com um pedido judicial da pensão. Apenas se vc perder essa pensão é que deve tentar o LOAS, esse vc provavelmente terá direito, mas o valor do benefício é pequeno

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  5. meu filho de 10 anos nasceu com má formação congênita, onde precisa de alimentação especial, desde bebezinho necessitava de cuidados especiais( nasceu com alguns orgãos do corpo para fora) e só agora soube do LOAS. Ele receberia os atrasados ???

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    1. Em princípio você não receberá o período que você não pediu, pois não estão atrasados, uma vez que você ainda não pediu o benefício.

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  6. meu marido ganha 1.100, mas estou desempregada, minha filha pode receber o BPC ? moramos em 4 na casa. ou é só para quem tem a renda de 1/4 do salário mesmo? conhece algum caso e que aprovaram mesmo a pessoa tendo renda na casa maior que isso?

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  7. Olá maria,conheço sim casos em que o valor per capta da renda familiar é desconsiderado. Escrevi sobre isso hoje no seguinte artigo http://www.direitoemcapsulas.com/2012/02/bpc-loas-e-renda-per-capita.html

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    1. Obrigado Leonardo! queria ter conhecido seu blog antes. rs. vc explica de forma simples para que todos possam entender.
      uma abraço

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  8. Leonardo fui no fundo social da prefeitura de minha cidade. Perguntei á assistente social sobre meu marido ter renda e minha filha receber. Estou em fase de separação, mas nada documentado por enquanto. Ao perguntar se o inss aprovaria o bpc de minha filha, a assistente me disse assim: Eles não tem que aprovar nada! Traz o atestado dela e logo começará á receber. Eu fiquei sem entender....A prefeitura fazendo a solicitação, o inss aprova automaticamente? Em quais casos o inss pode indeferir o pedido? Grata! abraço!

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    1. Maria, é estranha essa afirmação que lhe fizeram, pois quem defere ou não é o INSS, e lá eles normalmente observam a presença dos requisitos. Contudo, tente, o máximo que vai acontecer é o indeferimento e você ter que recorrer na via administrativa ou judicial!
      Abraços

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  9. Olá!! Gostaria de saber se em uma familia podem haver uma pessoa aposentada juntamente com uma beneficiária do BPC, morando na mesma casa?

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  10. Olá Leonardo gostaria de saber se uma mãe desempregada e desamparada pelo ex-marido com filha de 09 anos que tem epilepsia pode pleitear o BPC LOAS no INSS??

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    1. pode pleitear, mas vai ter que comprovar os requisitos, seja administrativamente no inss ou judicialmente

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  11. ola me chamo jackson luiz de currais novos rn minha filha tem 12 anos e sofre de eplepsia deste do 5 ela tem direito aos loas eplepsia e inflamaçao cerebral com exames para prova sera que ela tem o direito

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    1. Em tese, tem sim. Recomendo que você faça o pedido administrativo direito no INSS. se esse pedido for negado, procure um advogado de sua confiança ou a defensoria pública para entrar com uma ação pedindo o pagamento do benefício.

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  12. Ola, minha mae de 66 anos tem direito ao BPC , Mesmo meu pai sendo aposentado e morando na mesma casa? Somos 3 pessoas. Eu estou desempregado.

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    1. Olá, depende se a renda da família entrar no critério da renda per capta, mas, em tese, pode ter sim.
      Procure o INSS para lhe orientar no seu caso específico.
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  13. eu saber se uma mae com filhos menores de idade por exemplo ela tem um filha de 11 anos uma bebe de dois anos e meio e esta gravida de nove meses ta quase nascendo o outro bebe que e um menino e essa mae recebe bolsa famolia e trabalha de diarista e agora nao ta podendo trabalhar e paga aluguel essa mae tem direito a algum beneficio?e qual e o beneficio que se encaixa no caso dela obrigada espero uma resposta

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    1. Difícil saber, pois depende de vários fatores, como por exemplo se a mulher contribuía para a previdência, o que possibilitará a licença maternidade, entre outras situações. Sugiro que você vá até uma central de atendimento do INSS para obter maiores informações.
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  14. Bom dia, gostaria de saber se num grupo familiar onde o marido é aposentado por invalidez, a filha não tem renda, sua esposa com 65 anos pode requerer o bpc?

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    1. Olá, a resposta é depende.
      Se a renda familiar por pessoa ficar dentro do limite legal especificado no post, pode haver possibilidade sim.
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  15. Olá minha sogra tem 65 anos eu e meu marido moramos com ela, a casa é alugada e temos dois filhos pequenos somos em 5 pesoas em casa meu marido começou a trabalhar nesse mês,minha sogra usa marca passo a oito anos.Ela tem direito ao loas?

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    1. Poderia sim. Procurem o INSS para dar entrada no benefício

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  16. Bom Dia, gostaria de saber se idosa maior de 65 anos, sem renda e que mora com filho casado, nora e Neto, mesmo que a renda do filho e nera seja superior a um salario minimo tem direito ao beneficio de prestação continuada, visto que a lei fala em filhos solteiros.

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  17. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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  18. oii leonardo tudo bem entao minha filha ela tem epelipsia dificio de controla as crise dela tem mais de 20 por dia e tenho 18 anos e nao tenho como trabalhar por esse pobleminha dela sera que tenho direito algum beneficio pra ela

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    1. é possível que sim. Entre com o requerimento administrativo direto no INSS, caso seja negado, procure a Defensoria Pública.

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  19. Olá Tenho uma sobrinha que e eplicletica, o neutro deu o lado mais foi recusado no Inês,ela tem direito ao pbc

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    1. Pode ter, mas vocês terão que entrar com um processo na justiça onde vai ser feita uns perícia. Procure um advogado ou a defensoria pública.
      Abraços.
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  20. Boa tarde,meu pai tem transtorno bipolar seguido de esquizofrenia à mais de quinze anos hj ele tem 66anos mora comigo à 14anos minha mãe separou dele de corpos mas ainda estão casados eu trabalho ele tem direito ao BPC

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    1. Como disse no post, são vários os fatores que devem ser considerados, inclusive a renda familiar. Nada impede de você dar entrada no pedido e ver a resposta do INSS. Se negativa, talvez caiba ação judicial.

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