quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Transferência de Veículo e Dano Moral

Economia aquecida, classe média aumentando, etc. tudo isso contribui para a melhora nas condições de vida da população e, por consequência, na melhora do meio de transporte utilizado.
Nesse passo, tornou-se mais constante a troca de carros, ou seja, a pessoa entrega na garagem o seu carro usado e compra um mais novo.
Contudo, neste momento, normalmente de euforia, as pessoas não tomam todos os cuidados devidos para se proteger e somente depois que recebem multas ou o IPVA é que descobrem que o dono da garagem não promoveu a transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN. Aí começam as dores de cabeça.
Neste caso, considerando que é muito difícil um acordo para a resolução amigável dos problemas, é quase sempre necessário ingressar com uma ação judicial para obrigar o comprador a efetuar a transferência do automóvel.
Neste caso é importante se lembrar que além do direito da imediata transferência da propriedade do veículo o vendedor também tem direito à indenização por danos morais.
Nesse sentido:
AUTOMÓVEL. COMERCIANTE QUE DEIXA DE TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. DEVER DE REPARAR. DANO MORAL CONFIGURADO. A obrigação de promover junto ao DETRAN a transferência do veículo cabe à empresa vendedora, porquanto expressamente se comprometeu para tal, bem como em razão do disposto no artigo 123, § 1º, do CTB. Descumprida tal obrigação devem os réus responder pelos danos materiais e morais suportados pelo autor. Os transtornos sofridos pelo demandante, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, decorrentes das sucessivas notificações por infrações não cometidas, bem como a impotência diante da situação, fugiram à normalidade e se constituíram como agressão à sua dignidade. Fixação do montante indenizatório considerando o grave equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelo demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70028315745, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 29/10/2009).

Portanto fique atento, caso isso aconteça com você é importante fazer o pedido de indenização por danos morais, até para que o comprador não faça isso novamente.

3 comentários:

  1. Olá Leonardo, essa é exatamente a minha situação. Adicionando o fato de que isso ocorreu mesmo que eu tenha entregue a declaração de venda do veículo junto ao Detran. Que tipo de advogado a quem eu deveria recorrer? Poderia ser no juizado de pequenas causas?

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  2. Olá, vc pode entrar na justiça pedindo indenização por danos morais e a imediata transferência do veículo, pode fazer isso no Juizado sem advogado, mas somente poderá pedir até 20 salários mínimos de indenização. Se vc quiser mais pode procurar um advogado de sua confiança.

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  3. Tanji, vc pode procurar qualquer advogado de sua confiança para entrar com uma ação de obrigação de fazer, para obrigar o comprador a transferir o veículo.
    Pode ser feito também no Juizado, sem advogado, mas aí sua indenização fica limitada a 20 salários mínimos.

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