quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Herança: incide ITCD sobre todo o monte?

Olá, antes de começar quero mandar um abraço a todos os internautas de Balneário Camburiú - SC, passei minhas férias lá (por isso a demora na atualização) e gostei muito da cidade, tudo muito organizado, seguro, pessoas muito simpáticas, um ótimo atendimento e infra-estrutura, e sem falar na beleza do lugar que é incomparável. Vale lembrar do trânsito, onde, diferente de 99% do país, basta ameaçar atravessar a rua para os carros pararem.

Pois é, muitos tem se questionado sobre a proporção do monte inventariado em que incide o ITCD. A resposta é simples, pois é sobre todo o acervo hereditário, contudo deve ser interpretada dentro dos seus limites.

Eu disse todo o acervo hereditário, e não sobre todos os bens que compõe o inventário, essa diferença é importantíssima, pois, por exemplo, se o falecido era casado sob o regime da comunhão de bens, metade dos bens que compõe o inventário deve ficar fora do cálculo do imposto (o que dá uma diferença muito grande), pois essa metade, a chamada meação, não é herança, mas sim a metade dos bens do casal que já pertencia ao cônjuge sobrevivente (marido ou mulher), bastando apenas a sua regularização quanto ao registro de tais bens.

Assim, se esses bens não serão transferidos, pois já pertenciam ao sobrevivente, não há fato gerador para a incidência do imposto. 

Portanto fiquem muito atentos para não pagar mais que o devido!

Nesse sentido:

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE MEAÇÃO PARTILHÁVEL. VIÚVA MEEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
1. Não se aplica Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação -ITCD nos bens pertencentes à viúva meeira, pois ela não é herdeira, incidindo o imposto somente sobre a meação partilhável. Precedentes do STJ.
2. Ressalta-se que, se o tributo fosse devido, correto seria cobrá-lo da herdeira. Está evidenciada, portanto, a ilegitimidade passiva da agravada para figurar como contribuinte do imposto em discussão.
3. Agravo Regimental não provido.
(STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 821904 DF 2006/0038202-1, Relator(a): Ministro HERMAN BENJAMIN, Julgamento: 03/09/2009, Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA, Publicação: DJe 11/09/2009).

4 comentários:

  1. EU GOSTARIA DE SABER SE COMO HERDEIRA EU POSSO BUSCAR SABER SOBRE INVENTARIO DO MEU PAI POIS NA ÉPOCA DEMOS ENTRADA NO PRAZO LEGAL SÓ QUE AGORA ESTOU COM DUVIDAS POIS ESTOU ACHANDO QUE ESSE INVENTARIO Ñ FOI ABERTO EU , MINHA MÃE E MEU IRMÃO ASSINAMOS UMA PROCURAÇÃO NA EPOCA PARA QUE FOSSE FEITO INVENTARIO SO QUE HOJE ACHO QUE NDA FOI FEITO COMO PROCEDER !!!

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  2. Para vc saber se foi aberto o inventário basta ir ao Cartório Distribuidor do fórum estadual da cidade onde seu pai morreu e pedir um certidão de distribuição, na qual será informado se o advogado entrou ou não com o inventário.

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  3. Olá,
    Gostaria de saber como se procede o cálculo para pagamento de ITCD nos casos de comoriência.

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    1. calcula sobre o total da herança, pois toda a herança será transmitida, uma vez que presume-se a morte simultânea.

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