sábado, 4 de dezembro de 2010

Recusa em se submeter ao DNA, o que fazer?

Olá, vamos voltar ao direito de família.
Muito tem se dito que quando o suposto pai se recusa a se submeter ao exame de DNA é como se este já estivesse assumindo a paternidade, isso em razão de uma súmula do STJ e do próprio Código Civil.
Mas a realidade não é bem assim. Explico.
Realmente existe a presunção da paternidade se o suposto pai não quiser fazer o exame de DNA. Contudo, tal presunção é relativa, ou seja, não basta por si só para fundamentar uma sentença, é necessário que nos autos existam outras provas que comprovem a existência de um relacionamento sexual entre  mãe da criança e o suposto pai na época da concepção.
Caso contrário, mesmo com a recusa em se submeter ao exame o pedido poderá ser julgado improcedente.
Esse é o entendimento do STJ, vejamos:
SÚM. N. 301-STJ. PROVA MÍNIMA.
O autor ajuizou a ação de paternidade somente após 25 anos do falecimento do pai registral, momento em que, tal como alega, teve ciência de seu verdadeiro genitor, o qual recusou submeter-se ao exame de DNA. Diante disso, apesar de o tribunal a quo ter-se referido à Súm n. 301-STJ para reconhecer a procedência do pedido, a Turma, ao prosseguir o julgamento, deu provimento ao recurso especial do investigado. O Min. Luis Felipe Salomão, em seu voto vista, ao acompanhar o Min. Relator, aduziu que o referido verbete contém presunção relativa da paternidade, a exigir prova mínima que corrobore a tese alegada pelo autor da ação de paternidade, o que não ocorreu, no caso, pois ausente qualquer indício que ampare a pretensão do autor seja mediante prova documentária ou testemunhal, seja elemento que demonstre vício no registro. Precedente citado: REsp 692.242-MG, DJ 12/9/2005. REsp 1.068.836-RJ, Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ-AP), julgado em 18/3/2010.

Assim, se estiverem com ação de investigação de paternidade preparem as fotos e vídeos do casal, bem como as testemunhas, pois poderão ser necessárias.

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