segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Cessão de Direitos Hereditários

Olá, encontrei a seguinte dúvida no fórum do Jus.com.br:
Recentemente, uma colega, viúva, me indagou acerca do interesse em adquirir um de dois terrenos deixados por seu falecido esposo. Ocorre que o falecido deixou, além desses terrenos, outros bens (casas), e sete filhos. Ela alega que acordou com os filhos herdeiros que um lhe pertence e que, com a venda desse terreno, faria uma reforma em uma das casas deixadas pelo falecido. As dúvidas são: a) Ela pode vender um desses terrenos para mim, através de escritura de cessão de direitos, até que o inventário extrajudicial seja realizado?. b) Depois, ela pode me incluir no inventário?
Esse questionamento é muito bom para conversarmos sobre cessão de direitos hereditários.
A cessão é uma espécie de venda do direito à sucessão aberta, ou seja, o herdeiro vende a terceiro o seu eventual quinhão
Tal instituto está regulamentado pelos arts. 1.793 e seguintes do Código Civil:

Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
§ 1o Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita anteriormente.
§ 2o É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
§ 3o Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade.
Art. 1.794. O co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
Art. 1.795. O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a transmissão.
Parágrafo único. Sendo vários os co-herdeiros a exercer a preferência, entre eles se distribuirá o quinhão cedido, na proporção das respectivas quotas hereditárias.
Art. 1.796. No prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança.
Pelo visto, a cessão de direitos hereditários sobre bem específico somente produzirá efeitos caso efetuada por todos os herdeiros, Pois consoante o art. 1.793, §2º do CC, caso essa espécie de cessão for efetuada por um único herdeiro, esta não produzirá efeitos.
É bom lembrar que a cessão sempre deve ser feita por escritura pública, ou termo n os autos, sendo possível à pessoa que adquiriu os direitos hereditários iniciar o processo de inventário, caso os herdeiros não o façam, ou habilitar-se em inventário já em curso.
Para quem pensa em fazer esse tipo de negócio, é bom se cercar de todos os cuidados, pois, caso a cessão seja feita em desconformidade com a lei, esta não produzirá efeitos, e certamente causará muitos prejuízos.

PS.: um grande abraço para o pessoal do Japão que está acessando o blog!

4 comentários:

  1. Olá Leonardo.
    Vi sua mensagem (abaixo) em um fórum e gostaria que me ajudasse a tirar uma dúvida: Uma senhora faleceu em um asilo de idosos e a certidão de óbito expedida não relacionava os filhos dela, ou seja, não apontava nenhum herdeiro.
    Ela possuía uma casa onde morava uma sobrinha dela e não se sabe ao certo quantos filhos existem daquela senhora falecida.
    Para abertura do inventário, como garantir a inserção de todos os herdeiros, já que nem a sobrinha sabe ao certo quantos são? Pode haver convocação por edital ou coisa assim?

    Grato desde já pela ajuda.

    Beto
    betoboaretto@yahoo.com.br

    ------------

    isso é muito simples de saber, na certidão de óbito do seu pai ou mãe deve ter constado os nomes dos filhos, assim, se consta o seu nome na certidão de óbito não há como omitirem a sua existência, podendo no máximo dizer que vc não foi localizado, ocasião em que sua cota parte ficará reservada. mais informações no meu blog: http://direitoemcapsula.blogspot.com/

    ResponderExcluir
  2. Olá, havendo certeza da existência dos descendentes é possível sim a citação destes por edital fixando prazo para se habilitarem. Mas há um jeito mais fácil de descobrir, primeiro tentar com os pais da sobrinha e segundo, caso se conheça as cidades onde a idosa viveu basta pedir ao cartório de registro civil local uma pesquisa nas certidões de nascimento em que ela conste como mãe. Aí com a localização dos registros obter os endereços é mais fácil, pode-se fazer uma pesquisa junto à justiça eleitoral ou receita federal por exemplo.

    ResponderExcluir
  3. Olá, eu vi este post e tenho uma dúvida:
    Sou filho fora do casamento, e meu pai, apesar de nunca ter tido qualquer contato comigo, pagou certinho minha pensão de alimentação. A minha dúvida é:
    Hoje eu tenho 28 anos e meu pai, sempre teve uma ótima condição financeira e eu vivi com minha mãe sempre no "aperto financeiro". Tenho uma irmã e um irmão que são filhos legitimos do meu pai. Tenho direito a herança assim como meus irmãos?
    Ah, esqueci de citar,já sou casado, tenho direito nesta condição?

    ResponderExcluir
  4. você tem exatamente os mesmos direitos dos seus irmãos!!!

    ResponderExcluir