sexta-feira, 22 de outubro de 2010

BOMBEIRO X ESTADO DE NECESSIDADE

Olá, vi o seguinte questionamento no fórum do jus.com.br:
Caros colegas, sou oficial Piloto de helicóptero do CBMDF e tenho uma dúvida quanto a forma de interpretação da hipótese de um piloto ter que ordenar o corte do cabo que sustenta vítima sendo resgatada, condenando-a a morte, caso o helicóptero venha a apresentar alguma restrição de vôo que indique que irá cair. O Estado de Necessidade neste caso hipotético seria um excludente de ilicitude? Alguém já viu algum caso concreto de estado de necessidade aplicado a militar no exercício de sua profissão?

Tal questionamento e muito interessante, pois não trata somente do Estado de Necessidade, mas também da inexigibilidade de conduta diversa. Acalmem-se, para se chegar a essa conclusão é preciso ter uma visão sistemática do direito, portanto abram a cabeça e vamos lá.
O Estado de necessidade é uma causa de exclusão da ilicitude de uma conduta (em princípio típica) praticada por quem, “não tendo o dever legal de enfrentar uma situação de perigo atual, a qual não provocou por sua vontade, sacrifica um bem jurídico ameaçado por esse perigo para salvar outro, próprio ou alheio, cuja perda não era razoável exigir.” (Fernando Capez, Curso de Direito Penal, volume 1: Parte Geral, 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p 274).
Por exemplo, está em Estado de Necessidade quem, para não ser mordido por um cão solto na rua, atira sobre ele outro pedestre, que acaba mordido, ou seja, para se salvar sacrificou a integridade física de outrem.
Bom, como vocês já devem ter concluído, o Estado de necessidade não resolve o questionamento supra, pois o bombeiro tem o dever jurídico, inerente à sua profissão, de agir para salvar os bens jurídicos alheios. Logo, se este cortar a corda que sustenta a vítima não estará amparado pelo Estado de Necessidade e será condenado, como, aliás, firmam muitos professores. Mas será que esse raciocínio está realmente correto e fundamentado, ou é simples fruto de uma visão restrita do direito penal?
Pois bem, vamos pensar um pouco. No helicóptero há uma tripulação, constituída normalmente por três ou quatro pessoas, e, caso a corda que sustenta uma única vítima seja cortada, o helicóptero cairá e todos (tripulantes e vítima) morrerão. Então é realmente lícito punir o Bombeiro por cortar a corda?
Na realidade há neste caso uma colisão de deveres jurídicos, o de garantir o salvamento da vítima e o de impedir a morte dos tripulantes.
Por conta da colisão de deveres o comandante da aeronave deverá que fazer uma escolha, motivada por fatores pessoais que certamente tornariam impossível exigir um comportamento diverso, porquanto não é razoável que este se apegue aos seus deveres funcionais sob o risco de provocar a perda de muitas outras vidas, além da vítima.
Assim, não sendo exigível outra conduta, será excluída a culpabilidade, e não poderá ser imposta pena ao Bombeiro que cortar a corda que sustenta a vítima.
Nesse sentido é clara a lição de Cesar Roberto Bitencourt:

“E pode haver ainda outras hipóteses de conflitos de deveres, criando impasses seriíssimos, em que a solução dada pelo agente não é a ideal, mas que a sua escolha não pode ser censurada. Por exemplo, preserva-se uma vida e sacrificam-se várias, porque aquela pertence a uma pessoa íntima. Embora as vidas tenham o mesmo valor, para o Direito importa preservar o maior número de vidas possível. A escolha pode não ser considerada lícita, mas será censurável? Para Jescheck, nas hipóteses irresolvíveis pelo Direito, qualquer opção será legítima.” (Tratado de Direito Penal, parte geral. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007).

Assim, tomara que não seja preciso cortar a corda nunca, mas ser for os bombeiros não poderão sofrer pena.

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