segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Taxas do Inventário


No fórum do Jus Navegandi (jus.com.br) foi perguntado quantas taxas se paga em um inventário.

A resposta, como tudo em direito, é depende.

Explico.




Via de regra, na ação de inventário deve ser paga a taxa judiciária (custas judiciais), que variam de Estado para Estado. Deve-se pagar, também, as diligências (indenização transporte) dos oficiais de justiça que cumprirem os atos do processo (como citações dos herdeiros, intimações do inventariante, avaliações dos bens etc.).

Além disso, é imprescindível pagar o ITCD (imposto causa mortis) que é imposto devido sobre a trasferência dos bens do falecido para os herdieros (observe que, caso o inventário não for aberto no prazo de sessenta dias após o falecimento, incide multa sobre o valor do imposto).

Caso haja transferência de bens dentro do inventário, entre os herdeiros ou entre os herdeiros e terceiros, deverá ser pago o ITBI, que é o imposto inter vivos.

Basicamente os valores a serem pagos são estes. Ressalto que os valores variam de Estado para Estado.

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