terça-feira, 28 de setembro de 2010

Separação de Bens: e agora? (doação a um só filho)

Vi o seguinte questionamento no fórum do jus.com.br:

"Casei a 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Mais ou menos dois anos depois, separamos,mas não chegamos a divorciar e retomamos o casamento, e continuamos casados até hoje, porém trocamos nosso regime de separação para separação total de bens. Hoje estamos com duas filhas gêmeas de um ano e meu marido ainda tem um a filha anterior ao casamento. Gostaria de saber , se no caso de falecimento de meu marido tenho direito às heranças deixadas para ele pelos pais mesmo tendo três filhas e se podemos passar nossa casa exclusivamente para o nome das nossas duas filhas com usufruto do pai. Obrigada"

Esse caso é uma ótima oportunidade para conversarmos sobre vários assuntos:

- Troca de regime de bens: muito interessante ver que no caso houve alteração do regime de bens do casamento, alteração esta muito recente, veio com o novo código civil, mais precisamente o art. 1.639, §2º do Código Civil. É bom lembrarmos da grande importância desta inovação no direito de família brasileiro, pois permitiu que o direito patrimonial entre os cônjuges fosse regulado de acordo com a realidade vivida pelo casal, ou seja, se passaram a confiar mais um no outro a tendência é alterarem para o regime da comunhão de bens, caso contrario, vão ao extremo da separação.

- Da Sucessão: outra inovação do novo Código Civil, pois, agora, o cônjuge (esposo(a)) sobrevivente passou a concorrer com os descendentes na divisão da herança. No caso em análise, a esposa será sim herdeira, por força do disposto no art. 1.829, I do Código Civil, que assim dispõe:

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

Assim, a esposa partilharia a herança com os três filhos do marido (TOMARA QUE ESTE NÃO MORRA TÃO CEDO, os filhos são muito pequenos e precisam do pai).

- O imóvel: o caso não nos oferece muitos elementos para tirarmos conclusões neste ponto, mas vamos lá. Se o imóvel for pertencente unicamente à esposa (já que são casados no regime da separação de bens) não há nenhum problema em se efetivar a doação dela para as filhas do casal estabelecendo a cláusula de usufruto, o que pode ser feito diretamente no cartório.
Agora, se o imóvel também pertencer ao marido a doação pode ser feita para as suas duas filhas, sem a anuência das outras, contudo, como em qualquer outra doação de ascendentes para descendentes, esta será adiantamento de legítima (herança), nos termos do art. 544 do Código Civil. Nesse sentido há julgados no STJ, como o seguinte:
"A lei não exige que os demais descendentes concordem com doação a favor de um único filho, desde que seja feita a conferência de igualdade de herança. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu o pedido de Cecília Aparecida Goulart para reformar decisão da 3ª Turma do Tribunal que julgou improcedente a ação de anulação de doação de bens efetuada por sua mãe, Alzira Goulart, à filha Raquel Goulart Gouvêa e seu marido, José Lesse Gouvêa".

Ótimo, não acharam?

193 comentários:

  1. Leonardo, o que eu não estou entendendo é que o art. 1.829, I do Código Civil, diz que só será sucessor da herança o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; sendo assim,eu que sou casada no regime de separação total de bens não teria direito qualquer sobre a herança deixada pelo meu marido. E caso tenha , qual sreia a porcentagem. Estou interessada em saber porque estamos em dúvida se compensa fazer a escritura da casa no nome do meu marido ou se compensa já passar para as filhas( caso fique no nome dele eu teria parte mais tarde, se colocar no nome das três filhas eu perderia essa porcentagem a que teria direito. Obrigada

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  2. Olá Juliana, s=no seu caso, como o regime é o da separação de bens (não obrigatória, pois foram vocês que optaram por tal regime) vc é herdeira sim do seu marido. Lembre-se, somente não é hedeira a mulher casada por separação de bens quanto a lei obriga o uso de tal regime (como nos casos de quem se casa de novo antes de fazer a partilha dos bens do casamento anterior). Caso ele morra você terá direito a um quarto da herança, ou seja, a herança dele será dividida por quatro (entre você e as três filhas. Exemplicifando, se o patrimonio dele for de cem mil, cada uma (você e as três filhas) terá direito a vinte e cinco mil.

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  3. Se o pai quer deixar todos os bens pra um só filho, mas o outro filho (que ele não quer deixar bens) não tem nada para alegar que ele nao possa receber por algum motivo maior (nunca foi preso, nada).
    Os dois filhos são do mesmo casamento.
    Isso pode acontecer?

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  4. Olá Renata, desculpe-me a demora. Pois bem, em tese não há problemas em efetuar a doação a um único filho, pois isso é uma liberalidade do pai. porém, tal doação será considerada adiantamento do legítima, ou seja, após a morte desse pai se somente existia esse bem ele será levado a inventário e partilhado com os demais herdeiros, ainda que tenha sido anteriormente doado.

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  5. Boa noite!
    Tenho uma dúvida sobre partilha em vida.

    Meu pai tem 79 anos e minha mãe 78, estão lúcidos, mais com as deficiências normais da idade.
    Somos dois filhos, eu moro a 170km de distância e a cada 15 dias estou com eles, cuidando das contas, compras, bancos,etc... meu irmão mora à 70km e os visita raramente, temos vizinhos que nem sabem que meus pais tem outro filho...
    Meus pais resolveram que precisam ficar mais próximo dos filhos para assim podermos acompanhá-los em médico, dar o suporte necessário e com isso querem vir morar na minha cidade, visto que sou solteira e moro sozinha, assim podemos nos ajudar mutuamente. Para que isso aconteça vejo duas soluções:

    1. Vender o imóvel na cidade atual e comprar na minha cidade, um ou mais imóveis com o valor apurado na venda;

    2. Alugar o imóvel e com a renda pagar aluguel na minha cidade, mais corremos o risco de inquilino não pagar ou de ficarmos meses sem alugar e assim não temos como "bancar"

    Tentamos nos reunir com meu irmão, mais como sempre, não tem tempo, acabei ligando para ele e explicando a situação, ele foi taxativo, dizendo que não concorda com a venda do imóvel e diz que devemos alugar, mais não quer ser responsável caso não tenhamos receita para o aluguel e disse que irá brigar muito... Mesmo eu dizendo que o valor do imóvel não será gasto em outra coisa e podemos até comprar e já colocar em nome de nos dois, mesmo assim não concorda. Eu estou pensando no que é melhor para meus pais, aqui eu posso dar o suporte necessário e fazer companhia a eles diariamente, perguntei a meu irmão se meus pais poderiam morar com ele e se ele cuidaria, disse que não podia e que tinha família...
    Percebo que o medo dele é eu perdermos o dinheiro da venda da casa!!
    Minhas perguntas:
    • Podemos vender mesmo com ele não concordando?
    • Meu pai pode vender e já reservar a parte que meu irmão tem de direito no falecimento do meu pai, qual é essa parte?
    • Como podemos proceder nesse caso?
    Obrigada.
    Alini

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  6. Olá Alini, acabei de responder sua dúvida no meu twitter (@dtoemcapsulas) em virtude de outra pergunta semelhante. Funciona assim: Preceitos básicos: Não existe herança de pessoa viva!!!!! art. 426 do Código Civil...
    Ou seja, seus pais podem sim vender o imóvel deles e dar a destinação que bem entenderem para o dinheiro, sendo que seu irmão não tem nenhum direito sobre o resultado da venda, ele nem precisa ficar sabendo da venda e se tentar impedir não conseguirá, pois como coloquei acima a vedação à partilha de bens de pessoa viva é ilegal.

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  7. Olá, bom dia!

    Gostaria de esclarecer uma dúvida. Meu avó tem 83 anos. Ele foi casado com minha avó, com quem teve 6 filhos. Contudo, eles se separaram a muitos anos atrás e ele teve vários filhos com mulheres diferentes. Hoje ele está novamente casado e tem um filho de 21 anos com essa mulher. Pouco antes de se casar com ela, ele disse doou todos os seus bens para esse filho de 21 anos.Issó é possível? Ele pode doar todos os bens somente a esse filho? E os outros filhos, teriam direito a alguma coisa?

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  8. Ele pode sim, mas depois que ele morrer os outros filhos deverão exigir que o filho que recebeu os bens os leve à colação, ou seja, os apresente no inventário para ser partilhado entre os outros filhos.

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  9. Bom dia Leonardo,
    Achei ótimo seu blog, parabéns. Quero fazer uma consulta. Sou filha do primeiro casamento, meu pai tá querendo fazer uma partilha da cabeça dele, claro que de forma que a mulher e a filha sejam privilegiadas. Isso é permitido ? Tá procurando meios de colocar num papel quem vai ficar com o quê...., conforme a vontade dele. Depois alguem vai avaliar tudo pra saber se está correto ? É fácil de omitirem informações no inventário ? Até meu pai está contra mim nesta situação. Gostaria de sua orientação sobre como me prevenir pra não ser tão prejudicada. Agradeço a resposta. izabel.velez@gmail.com

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  10. Na realidade ele tem duas formas para fazer o que quer, a primeira é fazer um testamento. (lembre-se no testamento ele somente pode dispor sobre metade dos bens dele) Nesse caso, quando ele morrer, antes de apresentar o testamento no inventário para cumprimento ele deverá ser registrado, em um procedimento judicial no qual vc será chamada e poderá impugnar o testamento e tentar anulá-lo. Ele também pode doar os bens dele em vida para a filha e a mulher. neste caso, ele também pode, mas quando ele morrer os bens doados deverãos er apresentados no inventário para partilha, inclusive vc poderá ficar com parte de tais bens doados, pois a partilha entre os filhos deve ser igual.
    Vai um exemplo: se seu pai é casado em regime de comunhão universal e tem duas filhas. ele morre e deixa R$100.000. Desses R$50.000 vão para a mulher (é a meação dela, a parte que já era dela) e o restante será partilhado R$25.000 para cada filha, ou seja, em partes iguais.

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  11. Comprei um terreno, paguei sozinha e coloquei em meu nome e de meu noivo, estamos construindo com um financiamento que eu fiz no banco e quando registrar a casa deveremos fazer o mesmo, pôr no nome de ambos. Estou receiosa pois não pretendemos nos casar oficialmente nem ter filhos por enquanto, mas se algo acontecer futuramente ao meu "marido" que está com sérios problemas de saúde seus pais podem herdar esta propriedade? Como devo agir? Não é justo gastar tanto e depois dividir com os pais dele. Se optar pelo casamento qual a melhor opção? E quanto aos bens que estão apenas em meu nome? E os que adquirirmos após a união? Tentei fazer uma meação mas ele se sentiu ofendido. Posso deixar como está e ao registrar a casa fazer em meu nome? Sei do direito de habitação, mas nestas condições poderei vender depois?

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  12. oi,meu problema é o seguinte meu marido tem uma filha de 9 anos registrada no nome dele e outra de 6 não registrada,estou com ele faz 6 anos casada fizemos um dcumento de união estavel nesses seis anos financiamos o terreno e construimos uma casa ta tudo no meu nome e agora estamos querendo anular o documento de união estavel e casar em comunhão separada de bens e a casa ficar só no meu nome estou querendo ter um filho no caso de morte do meu marido como ficaria essa divisão se a casa estiver no meu nome e casada em comunhão separada de bens total?não quero dar o q é meu para filhas de outra mulher desde ja agradeço

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  13. Olá simone, na realidade se ninguém souber desse contrato de união estável vocês simplesmente podem casar em regime de separação de bens que ele não terá direito ao imóvel, nem as filhas dele, somente o seu filho. Outra opção é entrar com uma ação de conversão de união estável em casamento, na qual conste expressamente que o regime de bens desde de a época da união estável é o de separação de bens, que terá o mesmo efeito.

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  14. Oi, sou casada ha 14 anos, mais em convivencia, e agora que vamos nos casar no civil, devo casar em que comunhao, tenho propriedades com ele e dois filhos.

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  15. Boa noite,sou casada há 24 anos,em comunhão universal de bens, estou me separando, a casa está registrada em nosso nome ,ele tem um carro e recebeu há 5 anos um terreno de herança pelo pai,que está registrado no nome dele. Só que ele disse que eu não tenho direito há nada porque foi de herança, isso é verdade? responda-me o mais breve possível. se possível mande para meu E_mail a resposta "nalvas1@hotmail.com". Desde já agradeço.

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  16. Olá, na realidade você tem direito a metade de tudo, inclusive do carro e do terreno adquirido por herança, pois no regime da comunhão universal a lei determina que todos os bens, independentemente da forma como foram adquiridos, seja por compra e venda, herança ou doação, pertence a ambos os cônjuges. Assim, para você saber a quanto terá direito basta somar o valor de tudo que você e le possuem e dividir por dois.

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  17. Olá, "inovação", na realidade o melhor para você não é casar, mas simm converter a união estável em casamento, para que os efeitos do casamento se estentam desde que vocês começaram a conviver. POor outro lado se você que dividir absolutamente tudo com ele, incusive herança, o regime de casamento melhor é o da comunhão universal, caso não queira dividir absoltamente tudo, case-se no regime da comunhão parcial, pois este funcionará do mesmo modo que a união estável, ou seja, tudo o que foi comprado durante o casamento pertence aos dois.

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  18. Boa noite, Sr. Leonardo tire-me uma dúvida sobre a cláusula de incomunicabilidade.Realmente o que significa isto que eu vi no artigo que fala de herança.Fiquei muito feliz em responder a minha pergunta. Espero receber resposta desta também. Desde já meu muito obrigado.

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  19. Olá Marinalva, a cláusula de incomunicabilidade é aquela que o doador ou o autor da herança estipula para que determinado em não se comunique com o cônjuge do donatário ou do herdeiro. Por exmplo se você doa uma casa para sua filha com essa cláusula, ainda que ela venha a se casar sob o regime da comunhão universal de bens o marido dela não terá direito a nada. Fico satisfeito que tenha gostado da resposta, divulgue o site para os amigos e sinta-se a vontade para perguntar!!!

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  20. Leonardo,obrigado por compartilhar do seu conhecimento.
    Tenho uma dúvida, minha tia é casada sob a comunhão parcial de bens e tem duas filhas desse casamento. Meu tio tem outros filhos de outro casamento. Possue apenas uma casa que está em nome dele e não está totalmente quitada. Poderá meu tio vender a casa e passar o valor apenas para os filhos do atual casamento?

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  21. Henrique, considerando que seu tio está pagando a casa, provavelmente financiada, esta está sendo adquirida na constância do casamento, ainda que esteja somente em nome dele. Neste caso, para que seu tio venda o imóvel é necessária a concordância de sua tia e metade do dinheiro a ela pertence.

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  22. Olá. Gostaria q me tirasse uma dúvida. Minha mãe tem 92 anos e tem um único imóvel. Somos quatro filhos(um deles morreu e deixou tres filhos). Qunando adquiriu este imóvel não era casada com nosso pai, eles só casaram quando estavam com idade avançada e sem direito a bens.A casa continuou só no nome dela. Agora ela gostaria de passar para a filha que mora com ela.Isto é possíve? No ttestamento apenas ela poderá doar a metade do imóvel para esta irmã e não é o que nós (irmãos) desejamos. Gostaríamos que ela ficasse com o imóve e que tudo fosse resolvido com nossa mãe em vida.
    Outra dúvida: Os filhos da nossa irmã já falecida teriam algum direito?
    Grata pela atenção.

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    1. Na verdade ela pode fazer uma doação de tal bem para a sua irmã, devendo consignar na escritura pública de doação que esta não é um adiantamento de legítima.

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  23. fui casada a 25 anos como comunhao universal de bens hoje estou me separando e ele disse que nao tenho direito a uma indenizacao trabalhista que ele esta pra receber isso e verdade sandra

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    1. Olá sandra,
      Na verdade essa questão é controvertia, pois o art. 1.659, VI, combinado com o art. 1.668, V do Código Civil, dizem que os proventos provenientes do trabalho de cada conjuge não se comunicam, ou seja, nesse caso você não teria direito mesmo. Porém, os tribunais tem entendimento que há sim direito a partilha de tais bens, mas para isso é necessária a sentença de um juiz, para a qual você precisará de um advogado ou Defensor Público.

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  24. Boa tarde! Gostaria de colocar em pauta a seguinte discussão: Uma senhora é casada sob o regime da comunhão universal de bens com um senhor e juntos constituiram alguns bens.
    Um dos imoveis do casal foi adquirido por volta dos anos 70, o outro no ano de 92 e um veiculo no ano de 97.
    O senhor faleceu deixando viuva e filhos maiores.
    Ocorre que aberto o inventário, compareceu em juizo uma senhora requerendo reconhecimento de união estável desde o ano de 1994 com o finado e partilha de bens.
    Pergunta-se:
    É possivel o reconhecimento da união estavel dessa amante? Ressalto que o falecido nunca se separou da viúva, com ela residia e cumpria com todas as obrigações maritais normalmente.
    O adultério é punivel atualmente, ou seria permitido uma espécie de bigamia (homem que possui duas residencias e duas mulheres, duas familias)
    A lei reconhece direito da amante a partilha dos bens adquiridos na constância do seu relacionamento?

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    1. Oi, Eu e o STJ (Superior TRibunal de Justiça) entendemos que não. Até escrevi sobre o assunto no seguinte artigo: http://www.direitoemcapsulas.com/2012/04/pode-existir-uniao-estavel-e-casamento.html

      Dê uma olhada!
      Abraços

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  25. boa tarde, preciso de sua sabedoria a respeito de uma questão, minha madrinha vive esposo a 42 anos e so se casaram no civil a 18 anos, tem tres filhos com seu esposo, é dona de casa e não possui renda propria, a uns cinco anos se separaram mas nunca se divorciaram, devido a idade avançada dos dois os filhos acham melhor que continuem dessa forma pra garantiro sustento da madrinha pois apesar de certa idade é vinte anos mais moça que meu padrinho, e ele dá uma mesada a ela de de uns 40% de sua aposentadoria regularmente, meu padrinho tinha 3 terrenos improdutivos que resolveu doar aos tres filhos para que eles vendecem e isso foi feito, mas os filhos disseram que a mãe não tem direito a parte alguma dos terrenos vendidos porque o pai não morreu, eles se casaram em comunhão universal de bens, quero saber se minha madrinha realmente não tem direito. obrigada

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  26. Ola, tenho uma duvida.
    Sou casada e tenho um filha de 05 anos, Meu marido tem duas filhas do primeiro casamento ja maiores de idade e uma delas ja esta casada. Quando ele era casado com a antiga esposa, ele comprou uma casa e colocou em nome das meninas. Atualmente temos uma casa e sei que as duas filhas dele do primeiro casamento tem direito nesta casa. Como faço pra deixar a casa onde moramos so em nome da minha filha, sem que as outras possam ter direito. Lembrando que a casa ainda não foi averbada, no cartorios so existe informação do terreno. Ele pode fazer doação pra minha filha? ou se vender e comprar outra seria a melhor saida, Ja pensei em fazer permuta por outra casa, mas sendo assim posso colocar no nome da minha filha.

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    1. Vocês podem fazer a doação para a sua filha sem problemas. Lembre-se que toda doação de pais para filhos, em regra, é considerada adiantamento de legítima, ou seja, depois que o pai morrer todos esses bens doados irão no inventário. Se ficarem dentro do valor que a filha receberia se não houvesse doação ela fica com o bem sem problemas. Se ultrapassar esse bem pode ser dividido com aas outras filhas. Isso irá acontecer tanto com a sua filha quanto com as filhas dele. Por exemplo: se a doação da casa de cada uma valer R$25.000 tudo bem, são partes iguais; Mas se a doação de uma for algo como o dobro da doação da outra esta pode ter que repartir o valor superior com as demais filhas.
      PAra fazer essa conferência você pode procurar um advogado ou Defensor Público.

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  27. boa tarde,pode me tirar uma duvida, é o seguinte, minha madrinha vivia com meu padrinho a 42 anos, e a 19 anos se casaram em comunhao de bens, eles tiveram tres filhos, a caçula já tem 30 anos,minha madrinha é do lar e a cinco anos o casal resolveu de comum acordo se separar, mas só de corpos sem papel algum, legalmente continuam casados, como meu padrinho é aposentado e a madrinha não tem renda ele dá a ela 40% da aposentadoria todo mes, recentemente meu padrinho resolveu dar para os filhos uns lotes para que eles vendessem e dividissem igualmente o dinheiro entre os tres filhos, eu quero saber se minha madrinha não tem direito a uma parte, pois os filhos disseram que ela não tem direito, as terras estavam em nome do padrinho e ele as comprou a uns 35 anos, quero saber porque sempre q minha madrinha precisa de algo tenho que socorre-la pois os filhos nunca tem sequer tempo pra ela quem dirá dinheiro, eu disse a ela que pegasse sua parte e colocasse na poupança pra uma emergencia, mas disseram q ela não teria direito porque o pai esta vivo. Pode me ajudar?

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    1. Se o casamento realmente foi realizado no regime da comunhão de bens, a doação realizada pelo seu padrinho sem o consentimento de sua madrinha é nula, pois esse consentimento (por escrito) é obrigatório. Para alegar tal nulidade você precisa de um advogado ou Defensor Público.

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  28. OLA,BOM DIA..TENHO UMA DUVIDA...SOU CASADA EM REGIME PARCIAL DE BENS,TENHO DOIS FILHOS,ELES SAO MENORES DE IDADE, COM MEU MARIDO,E HA UNS 8 ANOS ADQUIRI DOIS IMOVEIS E COLOQUEI EM NOME DOS MEUS FILHOS COM ESCRITURA PUBLICA,HJ ESTOU ME SEPARANDO,E ELE TEM DUAS FILHAS DE OUTROS RELACIONAMENTOS DIFERENTES,E DISSE Q VAI ENTRAR NA JUSTIÇA PRA COLOCAR OS NOMES DAS OUTRAS FILHAS DELE NAS ESCRITURAS,MAS QNDO COMPREI,FOI PASSADO AS ESCRITURAS DIRETO P MEUS FILHOS..(DO ANTIGO PROPRIETARIO P MEUS FILHOS),ELE PODE FAZER ISSO,MESMO NAO TENDO PARTICIPADO EM NADA DA COMPRA E TRANSFERENCIA DESSES IMOVEIS?

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    1. pedir na justiça pode-se pedir quase qualquer coisa. nesse caso em tese não teria sucesso, mas o ideal é você procurar um advogado e levar todos os documentos da compra para ele analisar. só assim vai te dar uma resposta certa.

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  29. Em 1991 meu marido se separou para viver comigo em união estável.Em 1995 tivemos um filho e em 2000 ele se divorciou e nos casamos em regime de separação parcial de bens.Quando ele se divorciou na partilha de bens cada um ficou com uma casa e meu marido sem me consultar resolveu doar a dele para os filhos (inclusive o meu) e com uso fruto dele.A casa era financiada e foi quitada em 2010 e agora vai ser lavrada a escritura no nome dos filhos e usufruto dele.No caso na época da doação eu vivendo com ele há 9 anos em união estável também não teria direitos sobre a mesma? Durante esses 20 anos a ex alugava a dela e morava na casa que ficou pra ele, ficando ela responsãvel pelo pagamento das prestações. Agora resolveu mudar para a casa dela e devolveu a casa destruida,nem se preocupou de conservar o imóvel. Tivemos que fazer um empréstimo para reforma-la e torna-la habitável.Posso entrar com um pedido de revisão da doação sendo que na época eu já era mulher dele e fui excluida sem saber que houve esta doação? Obrigada se puder me responder.

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    1. na verdade vc precisa procurar um advogado ou defensor público, pois para lhe dar uma resposta ideal é necessário analisar os documentos da compra, pagamento e doação do imóvel, se eu falar sem saber os dados estaria especulando

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  30. Ola sou companheira de um homem que já tem dois filhos anteriores a nossa união( essa união estavel não é registrada, mas sou dependente dele em cartões de credito e plano odontologico). Nesse periodo que estamos juntos temos um carro em meu nome e uma moto em nome dele. Agora ele entrou em um financiamento de um imovel, só no nome dele. Como faço para que no futuro só eu e meu filho tenhamos direito a esses bens aquiridos todos junto comigo? Vamos casar no civil após o recebimento dessa casa que será financiada qual o melhor regime para o casamento?

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    1. depende do que você pretende no futuro. o ideal é a comunhão parcial de bens. mas no seu caso vocês podem converter a união estável em casamento. procurem um advogado

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    2. O que penso não é em uma futura separação, o que me preocupa é em caso de morte dele, eu tenha que sair de um bem que ajudei a adquirir para partilhar com os filhos dele anteriores ao nosso relacionamento e aquisição dos bens.

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  31. Olá adorei o blog ajuda bastante as dúvidas de nós leigos no assunto jurídico.
    Minha dúvida é: Meu pai tem 76 anosa 4 anos atrás minha mãe faleceu ; eles eram casados em regime de comunhão de bens. O inventário foi feito, mas a escritura não está registrada por falta de dinheiro. Somos 3 filhas, mas apenas eu a mais nova trabalho as outras dependem dos maridos; bem...a 10 meses ele "colocou" uma mulher que ele conheceu no baile para morar dentro da casa que foi nossa moradia de infãncia...esta senhora que tem 66 anos está "cuidando" dele e de suas finanças; segundo informações dela! (ele tem duas aposentadorias)=a dele e a de minha falecida mãe. Agora...esta senhora está querendo nos convencer de vender a casa e dividir as partes ele logicamente ficará com 50% e o restante entre nós; a questão é...e se ela for uma golpista que se apossando do valor dele na parte da casa "fuja" com o dinheiro dele e deixe ele sem dinheiro e sem moradia, pois não sabemos NADA dessa senhora e meu pai é de uma ingenuidade IRRITANTE que beira a burrice...se ela está com boa intenção porque não continua morando na casa??? nós as filhas não o impedimos de namorar, lógico que ficamos magoadas por ele colocar uma pessoa "da rua" na casa que foi de nossa mãe...e a nossa intenção agora é proteger ele dele mesmo e de possíveis golpes...
    Uffa...finalmente minha dúvida é PODEMOS impedir a venda da casa (nós as filhas) podemos impedir que ele se desfaça de um bem que ele tem pata morar com tranquilidade e essa "senhora" pode estar querendo passar a perna nele...obrigada e desculpe o desabafo...

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    1. sim, é só vocês averbarem o formal de partilha expedido no inventário. aí cada uma terá direito a parte o imóvel e podem impedir a venda, inclusive judicialmente

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  32. Ola! sou casada há 07 anos com separação parcial de bens (aquele que só tenho direito nos bens, após o casamento). meu esposo tem 01 filho comigo com 04 anos (adotamos é já esta registrado em nosso nome) e ele tem 03 filhos maiores e casados do primeiro casamento. Compramos uma casa que atualmente temos um contrato de compra e venda em meu nome e nome dele, mas estamos esperando sair o inventário para terminarmos de pagar e fazermos a escritura. Como faço para somente eu e meu filho termos direito? já que no outro casamento ele deixou a casa adquirida com a ex esposa ...para os filhos e ex-esposa e ainda ele tem um precatório do Estado para receber e diante do divorcio deixou no papel que deixará a metade para ex- esposa. Qual seria a minha solução? alteração de regime de casamento? qdo fizer a escritura ja colocar no nome do meu filho? por gentileza dar uma luz? Desde já agradeço sua atenção.

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    1. Olá, o ideal é procurar um advogado que vai lhe orientar, porém, posso lhe dizer que se o bem for comprado diretamente em nome do seu filho outros não terão direito a ele, mas se for doado os outros poderão ter direito. igualmente se for comprado elo casal os filhos do seu marido poderão ter direitos. Abraços, ajude a divulgar o blogue e nos siga no Google+

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  33. Boa noite Leonardo, tenho a seguinte situação, tenho bens e não possuo filhos e me uni com um rapaz sem bens e com uma filha. Qual a melhor forma de união ou regime de casamento de forma a guarnecer meus bens para os futuros filhos que porventura virão com ele, de modo incomunicável a filha dele? Se separação total de bens, em caso de falecimento deste, tenho direito a receber sua pensão do INSS ou não?

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    1. Olá, a melhor forma de proteger seus bens contra herdeiros somente de seu companheiro e possível separação do casal é o casamento pelo regime separação de bens. Quanto ao direito previdenciário, para você receber pensão por morte, é é portante que seu marido coloque vc como dependente previdenciária dele. Abraços, ajude a divulgar o blog e nos siga no Google+

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  34. Boa Noite, Gostaria de tirar uma duvida. Minha filha é casada a 13 anos no regime de comunhão parcial de bens, seu esposo tem 03 filhos de outro casamento mas não tem filho com ela. Ele recebeu a herança de seus pais, ela tem direito ou não a herança? Não adquiriu nenhum bem apos o casamento.
    Obrigada.

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    1. não, o regime da comunhão parcial de bens não dá direito ao que o outro recebeu por herança.

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  35. Olá,sou casada no regime comunhão universal de bens,não tenho filho com meu esposo,mas,ele tem quatro,três de uma mulher,ex esposa,e outro de outra mulher,gostaria de saber quando ele falecer,quais serão meus direitos,incluindo a pensão,a pensão será 100 por cento minha? e a casa?

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    1. A pensão é direito previdenciário e para saber isso tem que ver quem são os dependentes do seu marido, se só você, se você e os filhos ou só os filhos.
      quanto a hernça, você somente tem direito a meação, ou seja, metade de tudo o que era dele, a outra metade vai para os filhos.

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  36. Olá. Minha mãe viveu com meu pai durante 12 anos mas nunca foi casada. Ela tinha outros filhos de casamentos anteriores. Somente eu sou filha do meu pai, registrada. Agora, minha mãe morreu e os irmãos querem vender o único imóvel da família. Mas esse imóvel está somente no nome do meu pai, e eu sou a única filha legítima e herdeira dele. Meus irmãos podem levar isso na Justiça? Meu pai pode colocar a casa somente no meu nome, se ele desejar, e encerrar as probabilidades de sermos processados no futuro e eventualmente perder o imóvel? Ou ter que vendê-lo para dividir esse bem.

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    1. Seus irmãos podem sim buscar o direito na justiça, pois se eles comprovarem que havia a união estável de sua mãe com seu pai, e que o referido bem foi adquirido durante essa união eles podem vir a ter direito a uma parte do imóvel.

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  37. OLÁ LEONARDO SILVA, MEU NOME É PATRICIA SOU CASADA E Á 15 ANOS CONSTRUI UMA CASA, NO TERRENO DOS MEUS PAIS, A CONVITE DELES... HOJE ELES ESTÃO QUERENDO SE SEPARAR E VENDER O IMOVEL DELES, E COM ISTO MINHA CASA VAI JUNTO.
    GOSTARIA DE SABER SE HÁ ALGUMA LEI, QUE OBRIGUEM ELES A ME ENDENIZAREM PELA MINHA CONSTRUÇÃO? AGRADEÇO PELA ATENÇÃO! DEUS ABENÇÕE.

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    1. TEm sim, você inclusive tem direito a retenção do imóvel, ou seja, a permanecer nele, enquanto eles não te indenizarem.
      Isso, inclusive é pacífico nos tribunais, existe o direito a retenção, você inclusive pode contratar um advogado ou ir à defensoria pública para entrar com uma ação de indenização pelas benfeitorias.
      Abraços
      Ajude a divulgar o blog

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  38. Ola, gostaria se fosse possivel tirar uma duvida. Ja procurei alguns advogados e cada me da uma informaçao diferente.
    Meu pai, separadao da minha mae de fato e nao de direito, teve 2 filhas com outra mulher.
    Eu pai nao conversa comigo e meus 4 irmaos e esta morando numa chacara com uma das filhas dele. Hoje ele tem 72 anos e comprou imoveis e colocou diretamente no nome delas, ou seja, nao passou do nome dele para elas. O caso é q ele esta gastando tudo q tem em vida com elas e nao da a minima para os outros 5 filhos, como proceder neste caso, pq qdo ele morrer, ja nao teremo praticamente nada e a unica casa q tem no nome dele, sera dividida, 50% para minha mae e os outros 50% para os 5 filhos e as 2 bastardas. Quer dizer q elas teem tudo e ainda irao pegar uma parte da casa q era nossa e crescemos nela, mesmo antes de elas serem nascidas. Teria como elas tb partilharem o que ganharam com a gente? Pq custou o $ dele e nos tb somos filhos.Obrigada pela atençao

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  39. Ola, meu pai que tem outra familia comprou uma casa e colocou diretamente no nome das outras filhas dele, e nunca deu nada aos filhos do primeiro casamento. Mas ele tem uma casa em comunhao de bens com minha mae, pq nao esta separado dela no papel e mora na casa. Quando ele morrer, as filhas do segundo relacionamento (registradas no nome dele) terao direito na casa q está no nome dele e da minha mae? Ou seja, na casa que crescemos? Hoje nos mudamos da casa e vivemos nossas vidas, ele só gosta das "bastardas" e nao tem contato com os demais filhos. A pergunta é: Nós teremos direito na casa q ele comprou pra elas? Porque estou vendo que nós iremos levar um gde tombo, ja q ele da tudo pra elas em vida e nao esta nem ai com os filhos do casamento com minha mae. Obs: MInha mae ainda é viva e mora na casa de um dos meus irmaos e ganha um salario minimo do meu pai para sobreviver.Obrigada

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    1. Olá, na realidade todos os filho são iguais, assim todos os filhos do seu pais, seja do primeiro ou do segundo casamento terão direito ao imóvel que ele adquiriu em nome dele ou da esposa. quanto ao fato de ter adquirido um imóvel diretamente em nome de outras filhas deve ser provado na justiça que ele fez uma doação desse imóvel para tais filhas, pois só assim os outros filhos terão direito a parte de tais bens.

      Logo, procure um advogado ou Defensor Público.

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  40. Boa noite! Eu e meu pai ( o filho) moramos na casa que está no nome da minha avó ( parte de pai e viva - 86 anos) há 15 anos, pagamos o IPTU, fizemos melhorias - pois a casa estava caindo aos pedaços e meu pai é o único dos 4 irmãos que não tem imóvel próprio, somente este que moramos que ele também tem direito a uma parte. O fato é que todos os irmão dele , inclusive minha avo ( a mãe d emeu pai} querem vender a casa e deixar a gente sem ter para onde ir, pois n temos condição de comprar um imóvel, nem pagar um aluguel. O que podemos fazer, qual medidas podemos tomar para que haja um adiamento da venda da casa, pois n temos como sair? É possÍVEL a minha avó e os irmão de meu pai vender a casa sem meu pai concordar? e se meu pai recusar a sair? ele pode fazer isso? Podemos pedir uma liminar contra a venda da casa?

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    1. olá, na verdade seu problema é sério e recomedo que você procure um dvogado ou defensor público.
      O que posso lhe adiantar é que não é possível usucapião e que sua avó pode sim vender o imóvel sem anuência de seu pai.
      Entretanto, como você afirma ter feito melhorias no imóvel (benfeitorias), em tese, há para seu pai o direito a retenção do imóvel em razão das benfeitorias, ou seja, antes de sair do imóvel vocês devem ser indenizados por todas as benfeitorais que fizeram e, caso não lhes paguem essa indenização, lhes assiste o direito de retenção, que quer dizer que vocês poderão ficar no imóvel até que lhes paguem as benfeitorias e se não pagarem vocês não precisam sair.
      Abraços e boa sorte.
      Ajude a divulgar o blog

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  41. Bom dia.
    Poderia me tirar algumas dúvidas? Estou namorando fazem 4 anos e meu noivo está construindo nossa casa em um terrenos que está no nome do meu sogro, mas este terreno fica na zona rural. Já nos informamos com um advogado e este nos informou que em vida não é possível passar o terreno para o nome do meu noivo devido a ser zona rural. Minha preocupação é, em qual regime vc me aconselha a me casar para que eu tenha direito a casa que está sendo construída em um terreno de herança? Irei casar-me somente em outubro de 2013. Meu noivo tem mais 2 irmãs e meu sogro irá dar de herança após falecimento mais um terreno para cada filho e eu não quero ter direito a este outro terreno, somente quero que meus filhos que venha um dia ter tenha direito. Pode me esclarecer qual a melhor forma de resolver esta situação para que ninguém sai prejudicado?
    Obrigada

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    1. Bom, em casos como este, para que marido ou mulher possa ter direito ao que era do outro antes do casamento, ou mesmo ao que eles venham a adquirir por herança o regime de bens que atende é o da comunhão universal de bens.
      Quanto aos filhos, estes sempre terão direito a tudo que for dos pais, independentemente do regime de bens destes.
      Abraços, ajude a divulgar o blog.

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  42. Oi parabéns pelo seu blog!!Gostaria que tirasse uma dúvida: Eu e meu namorado, vamos nos casar no ano que vem, vimos uma casa, a renda dele é bem inferior a minha, no imóvel se td der certo darei um terço do valor do mesmo e o restante farei empréstimo consignado em meu nome, depois do casamento ele terá direito á casa, em caso de separação? Como devo fazer para me proteger?

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    1. Obrigado!!!
      na verdade tudo depene do contrato de compra e venda da casa, pois se você comprar a casa sozinha, dando todo o dinheiro seu, seu namorado não terá nenhum direito, mas se ele contribuir e não constar que essa contribuição seria uma doação para você ele terá direitos sim. lembre-se se comprar após o casamento, dependendo do regime de bens, ambos terão direito a casa, independente de quem comprar.
      PAra fazer esse contrato lhe recomendo procurar um advogado de sua confiança ou um defensor público.
      Abraços, ajude a divulgar o blog

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  43. Ola Boa tarde.
    Morei com uma pessoa durante 11 anos. Desse período 04 anos foram casados no civil, porém há 02 anos estou separada, mas não nos divorciamos, nem separamos judicialmente. Ele faleceu este mês. Posso requerer pensão por morte para mim. Temos um filho de 08 anos que morava com ele.
    Ele também tem um filho do primeiro casamento com 16 anos de idade.

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    1. Em tese pode sim. óbvio, se ele tivesse outra companheira esta também poderia requerer a pensão. Este procedimento é administrativo feito diretamente no INSS. Caso seja-lhe negado, recomendo que procure um advogado de sua confiança ou um defensor público.
      Ajude a divulgar o blog

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  44. boa noite. sou juntada a cinco anos mas meu marido não se divorcio pq a ex não quer dar o divorcio e eles tem um filho juntos, se ele morrer antes de sair o divorcio e nos casar quais são os meu direito. temos uma empresas juntos mas esta no nome dele. e quanto tempo dura pra sair o divorcio nesse caso. obrigado

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    1. Olá, sempre é melhor, na minha opinião, oficializar a relação com o casamento, pois dá menos problema em caso de divórcio ou morte.
      Até porque existe divergência sobre a possibilidade de existir união estavel com pessoas casadas, dá uma olhada neste artigo que eu escrevi http://www.direitoemcapsulas.com/2012/04/pode-existir-uniao-estavel-e-casamento.html
      Quanto a que direitos vocÊ teria se casar, depende do regime de bens a ser adotado, já escrevi aqui n o blog sobre todos os regimes de bens é só dar uma pesquisada na caixa de ´pesquisa aí de cima.
      Ajude a divulgar o blog

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  45. Boa dia...Gostaria de esclarecer uma dúvida...
    Estou casada há 23 anos em regime parcial de bens.Tenho um filho de 16 anos e meu marido tem três filhos do primeiro casamento maiores e já casados.meu marido comprou nosso apartamento antes do nosso casamento.esse imóvel será quitado em janeiro próximo( 01/2013).Minha dúvida é a seguinte...qdo fizermos a escritura, meu marido pode deixar esse imóvel no nome do meu filho????Caso negativa, no caso de morte do meu marido tenho direito a esse imóvel, ou terei que desocupá-lo caso seja a vontade dos outros filhos????Meu marido pode deixar esse imóvel para uso e fruto para mim????Estamos pensando em nos separar judicialmente, só para proteger esse imóvel, será que é a melhor saída????Gostaria de uma orientação
    Grata
    Silvia

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    1. Olá, são várias questões, então vamos lá.
      na verdade o apartamento adquirido durante o casamento é dos dois, seu e de seu marido, ou seja, se vocês quiserem doar para o filho podem.
      Lembre-se que metade do apartamento é seu, ou seja, vocÊ também tem direito a ele.
      Ainda existe o direito real de habitação, ou seja, depois da morte de um cônjuge (marido ou mulher) o outro tem direito a ficar morando na casa, ainda que não tenha direito sobre a casa.
      Sobre o direito real de habitação escrevi um post dá uma olhada http://www.direitoemcapsulas.com/2011/06/direito-real-de-habitacao.html

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  46. Ola Dr. Leonardo, Boa Tarde!

    Estava fazendo algumas pesquisas sobre partilha de bens, e fui direcionada para seu blog. O que foi muito bom! Acabei tirando uma porção de dúvidas aqui rss... Parabens pela atenção oferecida aos navegantes, e mais, pelas respostas precisas e objetivas.

    Dificilmente encontramos um blog, ou qq outra pagina, onde o responsavel continue anos a fio, respondendo uma a uma as indagações.

    Mais uma vez Parabens!!!

    Drª. Rosileide Matos (advogada em MG).

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    1. Olá, muito obrigado pelo incentivo. É muito importante saber que o meu trabalho voluntário está ajudando as pessoas, você sabe como a prática jurídica no consome, mas acredito que o direito deve ter como a finalidade a ordenação da conduta humana em sociedade, o que somente ocorrerá quando nós, que nos dedicamos a este ramo do conhecimento, compartilharmos ao menos um pouquinho com todos os que precisam.
      Grande abraço!

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  47. sou casada com separação parcial de bens e não tenho filhos. se meu marido morrer eu tenho que dividir minha casa que está no nome do meu marido com meus sogros?

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  48. sou casada com comunhão parcial de bens e não temos filhos. compramos uma casa e está no nome do meu esposo. caso ele venha morrer antes de mim eu tenho que dividir com meus sogros a nossa casa? e quanto a pensão.ele é policial militar teria que dividir com eles?

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    1. a casa você terá sim que dividir, pois dela você terá a meação, sendo que a outra metade irá para os herdeiros de seu marido.
      Quanto a pensão deve ser observada a legislação específica da previdência a que ele é filiado

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    2. obrigado pelos esclarecimentos!!!

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  49. Iracema 11 de dezembro de 2012
    meu marido recebeu uma herança antes de nos casarmos, porém, ele pretende vender os imóveis para comprar uma casa para nós. Por ser fruto de dinheiro de herança, eu não terei direito a esta casa caso ele faleça, ou caso aja uma separação? Ele tem um filho de outro casamento, ele terá direito a 100%? E se nos separarmos

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    1. sim, você não terá direito. A única exceção seria se vocês fosse casados sob o regime da comunhão universal de bens

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  50. Casei com comunhão de bens.Só ficamos 9 meses casados mais nosso relacionamento durou 13 anos.Durante o casamento construimos uma casa financiada que está no nome dele e adquirimos um carro que também está no nome dele.Como posso ter minha parte da casa se a mesma ainda não foi quitada?

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    1. ma verdade você deve provar a prévia existência da união estável. para isso você precisa entrar com uma ação, procure um advogado de confiança um defensor público

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  51. Olá Leonardo!
    Primeiramente quero parabenizar o seu Blog, é maravilhoso, e sua atenção com os usuários é sem igual.
    Se possível gostaria de orientação quanto a seguinte questão:
    Vivo em união estável a 14 anos e temos 1 filha, em 2012 comprei um imóvel que está em meu nome.
    Acontece que meu companheiro tem 3 filhos de relacionamentos anteriores e quero deixar a minha casa para nossa filha.
    Como devemos proceder para que os filhos dele não tenham direito a esta casa?
    Gostaríamos de oficializar a união, qual seria o melhor regime de bens? Ou é melhor ficarmos como estamos?
    Desde já agradeço,
    Abraço.

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    1. Na verdade como vocês querem oficializar a relação a melhor maneira, pensando nos direitos de sua filha, é o casamento sob o regime da separação de bens. Pois tudo o que for comprovado apenas em seu nome será somente seu, logo se você morrer quem terá direitos a herança é a sua filha. Assim, como tudo o que estiver em nome do seu marido será somente dele e quando morrer todos os filhos dele (inclusive a sua filha) terão direito a herança. O prolema da manutenção da união estável é a divisão do patrimonio em caso de morte, como você pede ver no seguinte artigo que escrevi: http://www.direitoemcapsulas.com/2011/02/uniao-estavel-ha-direito-heranca.html

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  52. Sou casada na comunhão parcial de bens e temos uma filha menor e meu marido tem um outro filho de um relacionamento anterior.
    Compramos um imóvel financiado e está no nosso nome. Por lei, sei que o outro filho tem direito a parte no imóvel.
    Para que o bem não seja dividido entre eles, gostaria de saber se mudássemos o regime de casamento para separação total de bens e após o nosso imóvel ser quitado, poderia colocá-lo somente no meu nome para que só nossa filha possa herdá-lo, ou caso tenhamos outro filho, garantir que fique somente para eles.
    Se possível, como proceder para mudar meu regime de casamento?

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    1. PAra mudar de regime de bens é muito simples, basta procurar um advogado ou a defensoria pública, que ele irá fazer um pedido para o Juiz para tanto. Costuma ser bem rápido. Compra outro bem e doá-lo para a filha constituiria adiantamento de legítima, logo, por ocasião do inventário a filha deveria trazer esse bem para ser partilhado com os irmãos.

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  53. Continuando...
    Se não mudássemos nosso regime de casamento, poderíamos comprar um outro imóvel e colocar somente no nome da nossa filha?

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  54. oi adorei suas respostas meus pais faleceram e meu pai deixou um imovel com duas casas que ele alugava dentro do casamento com minha mae tem eu e um irmao que faleceu e meu pai tem dois filho registrado no nome dele com duas mulheres diferente meu irmao por parte de pai casou e construiu uma casa no quintal meu irmao tambem faleceu e deixou 2 filhos a casa so tem o contrato de compra e venda da casa pago aluguel e gostaria de morar em uma das casas como elas sao alugadas meu irmao por parte de pai faz uma divisao dos alugueis em 5 parte iguais sendo q ele ja mora la isso esta certo e meus sobrinhos e menina por parte so de meu pai nao concordam que eu more la eles querem que eu avalie uma cas com dois comodos ese eu for morar la pague pra ela a metade do valor sendo q ela so tem 12 emeio por cento e eu somando trinta e sete e meio por cento somando a parte de meu pai e a parte de minha mae eles podem agir assim aonde posso resolver isso por favor me ajude!!!!!!

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  55. primeiro quero parbenizalo pelo blog meu pai ja falecido deixou um imovel com duas casas que ele alugava depois que minha mae faleceu do casal tiveram dois filhos eu e meu irmao tbm ja falecido nao foi inventariada pois quando meu pai faleceu morava no quintal um filho dele com outra mulher eu quiz mexer com os papeis e morar em uma das casas este nao aceitou sendo que meu pai tbm registrou um menina com outra mulher sendo estes dois registrados so no nome dele e dois filhos de meu irmao entao ele fez uma divisao em 5 partes iguais dos imoveis alugados eu questionei q esta divisao estava errada mas nao tive resultado nehum hoje preciso morar lae os meus sobrinhos querem que eu pague 300.00 para a menina que e registrada so no nome do meu pai ela nao quer deixar eu morar alegando que ela me paga os 300.00 ta certo isso pois eu tenho a maior parte sendo filha do casal e eles nao pagam aluguel so eu tenho 58 anos nao vou conseguir nem me aposentar por idadecom posso resolver isso

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    1. Na verdade o que você deve fazer é abrir o inventário. somente assim você saberá exatamente qual a parte de cada filho do seu pai nos bens e daí poderá surgir alguma cobrança, inclusive pode acontecer de as pessoas que atualmente moram nas casas ter que pagar aluguel para você (inclusive pelo tempo que já moraram lá).
      Assim, recomendo que você procure rapidamente um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública.

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  56. Olá Leonardo sou casada em Regime de Separação Total de bens antes de nos casarmos financiei uma casa no meu nome que após o casamento continuo pagando as prestações, minha dúvida é a seguinte ele tem filhos de outro casamento quatro e mais três sem casar, queria saber se por ventura meu esposo vier a falecer antes de mim esses filhos podem reinvindicar direito de herança nessa casa?

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    1. em princípio não, pois este bem em tese somente lhe pertence, mas a questão pode parar no judiciário e ser reconhecido algum direito aos filhos de seu marido.

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  57. Eu e o meu marido somos casados em separação total de bens. temos dois filhos, e eu tenho outro filho de um casamento anterior. a casa e um terreno que compramos estão no meu nome. Se eu transferir eles para o nome do meu marido, a herança será apenas dos nossos dois filhos? De que forma posso não deixar os bens para o filho do meu primeiro casamento?

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    1. não é possível deixar seu filho sem herança, pois ele é seu sucessor legítimo e concorre em igualdade de direitos com os demais. o STF entende que o que foi adquirido onerosamente durante o casamento pertence a ambos os conjuges, mesmo no regime de separação de bens, ou seja, isso pode virar uma grande briga judicial

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  58. Este comentário foi removido pelo autor.

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  59. Ola como vai, gostei muito do seu blog,parabéns.
    Tenho duas duvidas sou casada em regime parcial de bens a dez anos eu e meu esposo temos um apartamento e um carro meu esposo também cuida de três casas de aluguel que são da mãe dele pois ela não pode viver sozinha por ter problemas psiquiatricos e mora conosco eu não tenho nem um filho com ele,e ele tem três filhos de outro casamento, que ja são casados.
    Caso ele viesse a falecer eu teria que dividir esse carro esse apartamento com os filhos dele se ouver algun jeito de me proteger por favor me oriente pois os filhos ja o ameaçaram estão brigando pelas casas da mãe dele.

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  60. olá tenho uma duvida minha avó faleceu e deixou uma casa para os filhos eles fizeram o inventário e venderam minha mãe pegou só metade do dinheiro pois ela era casada na época com meu pai que está desaparecido a mais de 22 anos a metade do dinhero foi depositado em juizo no nome dele ja tem seis anos que minha mãe tenta pegar este dinheiro e não consegue a advogada dela mandou, ela se separar dele no litigio para poder receber este dinheiro, gostaria de saber se ela vai receber ou não este dinheiro.

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    1. Depende do regime de bens em que seus pais são casados.

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  61. boa noite sou casada no no regime de comunhão parcial de bens e meu esposo faleceu ele tinha um imovel e um carro antes do casamento. ele teve 4 filhos em uma uniao estavel e um comigo quando ele terminou a uniao estavel ele deu 50% do valor da casa para a compra de um novo imovel para estes 4 filhos agora ele faleceu gostaria de saber se eu tenho direitos sobre o imovel pois moro nele e sobre este 50 % que os outros filhos ganharam o meu saiu lesado como fica nossa situação meu filho tem 2 anos eu posso impedir a venda desse imovel e continuar morando nele até a maioridade do meu filho?

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    1. na verdade você pode tr direito real de habitiação, ou seja, ficar morando no imóvel enquanto viver. Quanto aos valores doados aos outros filhos, estes devem ser considerados adiantamento de legítima e trazidos à colação para partilha no inventário. Você necessáriamente precisará entrar com um inventário, razão pela qual deve procurar um advogado de sua confiança ou defensor público.

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  62. Boa noite,sou casada no regime comunhão parcial de bens e meu marido teve um casamento antes, e deste casamento teve uma filha.
    Ele tem um apartamento que comprou quando estava com a ex e já deu a parte dela quando separam,caso venhamos comprar outros bens gostaria de saber se esses bens forem colocados em meu nome, a filha do casamento anterior terá direito a herança, mesmo estando em meu nome?
    Obrigada

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    1. Terá direito sim. No regime da comunhão parcial de bens tudo o que for adquirido onerosamente durante o casamento pertencerá aos dois (marido e mulher) na proporção de cinquenta por cento para cada um. Assim sobre a parte que pertenceria ao marido todos os filhos deste terão direito a herança.

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  63. Olá, Boa tarde!!!

    Quero esclarecer algumas dúvidas, Leonardo.
    Bom, tenho 18 anos, meu pai falesceu quando eu tinha 12 anos, tenho um irmão do primeiro casamento dele, esse meu irmão não é registrado como filho dele. Quando meu pai falesceu, a seis anos atrás, era casado com a minha mãe e hoje a mulher do primeiro casamento dele (Mãe do meu irmão) colocou a minha mãe na justiça querendo a parte do filho dela, que no caso já tem 21 anos.. O caso está na justiça a mais ou menos 1 ano e nada foi resolvido, ele deixou muitos bens e minha mãe não dividiu nada ainda, acabou vendendo muitas coisas. Da primeira vez, a juiza abriu uma conta para ser depositado todos os meses a parte dele dos alugueis dos imovéis, e minha mãe nunca fez isso. A divisão é a seguinte: 25% meu, 25% dele, 23% dela, Correto? Mas muitos bens são no meu nome, então é meu por direito? Nesse momento estou precisando muito que tudo isso seja resolvido. Já esperei esse tempo todo que a minha mãe resolvesse isso da melhor forma possivel, mais isso não aconteceu e pelo o que percebo só vai se resolver na justiça.Hoje sou de maior, quero ingressar em uma faculdade, comecar a minha vida em outro lugar, e preciso que essa herança seja dividida, já passou do tempo e nada muda. E outra, minha mãe está vendendo tudo aos poucos, ela vai ter que repor esse dinheiro? Ela pode ter tirado alguns bens do meu nome sem que eu saiba? sem a minha assinatura? O que devo fazer para saber? Por onde começo? É minha mãe, e a situação fica muito complicada, mas com tudo que vem acontecendo a melhor maneira vai ser essa.
    Espero que tenha sido bem clara.
    Aguardo sua resposta!!!!! Me ajude!!

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  64. Olá Leonardo!
    Parabenizar o seu Blog !!!
    Se possível gostaria de orientação quanto a seguinte questão:
    Casei agora, com comunhão parcial de bens. Meu marido posui varios bens como: carro, casa, lotes e ações no mercado finaceiro. Gostaria de saber se tenho algum direito nos bens, no caso da morte dele. Obs: não possui filhos.

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    1. Você tem direito à herança sobre tais bens, mas não meação.

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  65. Oi, meu marido é divorciado e tem duas casas quer passar uma das casas para os filhos e ex mulher, estamos vendendo a outra para comprar uma casa maior juntos onde eu entro com 50% do valor, no caso de falecimento dele, eu tenho que dividir esta casa também com os filhos.

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  66. Meu Pai mora com uma com sua companheira a 11 anos ( não são casados , ele tem 73 Anos, e desse relacionamento meu pai junto uma poupança com um valor de uns 250 mil com trabalho dele , ele já tinha imóveis( um Sitio , 2 casas ,tudo contrato de gaveta ) agora ele legalizou os Imóveis e esta com escritura , e esta recebendo de Herança da Minha vó um valor de 300 Mil ( em imóvel ) que vai vender e comprar 2 Apartamentos , minha duvida é a seguinte , caso ele faleça qual a parte dela na herança ( Somos 5 filhos de outros relacionamentos ), e caso ela faleça antes do meu paim qual a parte dos Filhos dela ( 3 filhos de Outro casamento )nos bens do meu Pai , Obrigado

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  67. Boa tarde!
    Sou casada a nove anos, dos nove anos, 4 no regime de separação parcial de bens. Quando passei a viver em união estável com meu marido ele ainda estava enfrentando um processo de separação judicial com a ex-mulher.
    Pois bem, quando a separação judicial chegou ao fim, que finalmente ele conseguiu fazer a divisão dos bens adquiridos durante o primeiro casamento, nos já tínhamos uma filha de 1 ano.
    A ex-mulher só aceitou a divisão da seguinte forma: um apartamento no nome dos dois filhos deles e com usufruto dela e em caso de morte divide-se para os dois filhos. E uma casa no nome dos dois filhos com usufruto dele e em caso de morte divide-se para os dois filhos!!
    Minha dúvida é, a nossa filha que na época tinha 1 ano não será prejudicada no tocante da parte do pai que lhe caberia no caso de uma eventual morte?? Esse processo é nulo de pleno direito ou é legal?
    Hoje moramos todos, inclusive os filhos da primeira união na casa que meu marido ficou, tenho medo de um dia na ausência dele ficarmos desamparados e ter que desocupara a casa, o que você acha? Quais são os meus e os direitos de minha filha?
    obrigada!!

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  68. Bom dia!

    Fui casado em comunhão parcial de bens. Estou em processo de separação, tenho três filhos, sendo que um é de um relacionamento antes do casamento, mas desde os 02 anos está sendo criada pela atual esposa( da qual estou separando). Minha dúvida é: na partilha dos bens ela tem direito? Já pensei em fazer a doação da minha parte para ela. Como devo proceder.

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    1. na verdade os filhos não tem nenhum direito na prtilha dos bens do casal, o máximo que pode acontecer é por acordo entre os dois haver alguma doação.

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  69. Ola Leonardo. Me tire uma duvida.
    Meu pai foi "casado" por cerca de 40 anos, paralelamente mantinha um relacionamento com minha mae.
    Do seu primeiro casamento ele tem 2 filhos, e eu do relacionamento com minha mae.(total de 3 filhos). Porem a desde 1990, a primeira esposa se mudou para outra cidade, e desde entao minha mae vive com meu pai em regime de uniao estavel. enfim. Meu pai so se separou da primeira esposa em 2005 onde eles armaram para me deixar sem nada, pois no ato da separacao, eu estava morando nos EUA, e eles omitiram minha existencia, assim fizeram um documento onde meu pai deixou todos os bens dele para a primeira esposa. O que devo fazer? cabe nulacao de doacao? Agradeceria muito pela resposta. Meu nome e Mauricio, e tenho 35 anos.

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    1. não, na verdade enquanto seu pai estiver vivo ele pode fazer o que quiser com os bens dele, você não teria nehum direito sobre tais bens mesmo. A situação somente mudaria em caso de partilha de herança

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  70. Simmm, desculpa Leonardo, pois esqueci de mencionar, meu pai faleceu a 15 dias atras. entao como fica minha situacao?

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  71. Boa noite Leonardo,

    Tenho uma dúvida: Fiz uma escritura de união estável com separação total de bens. Qual a validade desse documento? Meu companheiro tem uma filha e eu comprei um apartamento financiado antes dessa união e só eu que pago o financiamento Meu companheiro possui imóvel próprio. Meu receio é que no caso do falecimento dele ela venha requerer uma parte do meu imóvel.

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    1. É possível. Na realidade como trata-se de união estável sempre é possível haver um questionamento na justiça. Neste caso há decisões que reconhecem o direito sucessório e outras que não.

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  72. Ola Leonardo. Me tire uma duvida.
    Meu pai faleceu a 15 dias atras, ele foi "casado" por cerca de 40 anos, paralelamente mantinha um relacionamento com minha mae.
    Do seu primeiro casamento ele tem 2 filhos, e eu do relacionamento com minha mae.(total de 3 filhos). Porem a desde 1990, a primeira esposa se mudou para outra cidade, e desde entao minha mae vive com meu pai em regime de uniao estavel. enfim. Meu pai so se separou da primeira esposa em 2005 onde eles armaram para me deixar sem nada, pois no ato da separacao, eu estava morando nos EUA, e eles omitiram minha existencia, assim fizeram um documento onde meu pai deixou todos os bens dele para a primeira esposa. O que devo fazer? cabe nulacao de doacao? Agradeceria muito pela resposta. Meu nome e Mauricio, e tenho 35 anos.

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    1. na verdade teria que ter ciência de que espécie de documento é este e o seu conteúdo, mas em todo o caso recomendo que você procure um advogado ou defensor público, levando todos esses documentos.

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  73. Meu Pai mora com uma com sua companheira a 11 anos ( não são casados , ele tem 73 Anos, e desse relacionamento meu pai junto uma poupança com um valor de uns 250 mil com trabalho dele , ele já tinha imóveis( um Sitio , 2 casas ,tudo contrato de gaveta ) agora ele legalizou os Imóveis e esta com escritura , e esta recebendo de Herança da Minha vó um valor de 300 Mil ( em imóvel ) que vai vender e comprar 2 Apartamentos , minha duvida é a seguinte , caso ele faleça qual a parte dela na herança ( Somos 5 filhos de outros relacionamentos ), e caso ela faleça antes do meu paim qual a parte dos Filhos dela ( 3 filhos de Outro casamento )nos bens do meu Pai , Obrigado

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    1. A pergunta é complexa, mas vamos lá.

      Para saber especificamente sobre os bens específicos, procure um adogado ou Defensor Público.
      O fato é que, via de regra, tudo o que foi adquirido onerosamente (comprado) durante o casamento deve ser partilha ao meio entre os conviventes em união estável.
      hrança não é partilhada, pois não foi comprada.

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  74. Estou me separando. Meu marido irá deixar um apto no nome de minha filha e quer deixar uma quantia de 300 mil no nome dela e de uma outra pessoa para bloquear o uso desse dinheiro.(assim ele ficará sabendo td que iremos fazer e concordará ou não). Ela tem 21 anos. Ele diz que deixando esse dinheiro pra eu abrir um negocio que nos sustente ele não vai pagar pensão. Obrigada.
    Eliane

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  75. Oi Dr Leonardo preciso tirar uma dúvida fui casada durante 15 anos numa união estável tivemos uma filha de 14 anos,resolvi me separar mas como ele não saia de casa resolvi eu sair minha filha ficara com ele pois ela tem escola perto de casa e não queria expor ela a uma mudança brusca, e nao ia deixar tudo de mao beijada pra ele, minha filha aceitou numa boa ficar com pai temos uma casa que não e quitada mas quero resguardar o direito dela deixando minha parte pra ela e quero que ele tb faça isso tem algum documento que possa fazer e registrar em cartório como se fosse uma doação e caso ele queira se casar este imóvel não entre com bem dele?

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    1. na realidade você deve procurar um advogado ou Defensor Público para entrar com uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

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  76. se comprar um terreno e colocar no nome das minhas filhas e o meu filho de fora do casamento teria direito?

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    1. na verdade você estaria fazendo uma doação a suas filhas e nesse caso tal doação considera-se adiantamento de legítima, o que quer dizer que quando você falecer esses bens vão ter que ser declarados no inventário e, eventualmente, partilhados entre todos os seus filhos.

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  77. Oi Leonardo!
    Sou casada com separação total de bens,ainda não temos filhos,mas me tira uma dúvida se caso eu ou meu marido falecer quem fica com a herança o conjugue ou os pais,irmãos?

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  78. Olá, gostaria de comprar um imóvel financiado mais tenho uma declaração de União Estável, meu companheiro tem três filhos de relacionamentos anteriores e eu tenho um filho com ele. Então posso casar com ele com regime de separação de bens e depois comprar o imóvel os filhos dele terão direito caso ele venha falecer ?

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    1. sim, somente não haverá comunicação desse bem imóvel em caso de casamento pelo regime da separação de bens, caso contrário, se comprado durante a união o companheiro terá direito a metade do imóvel

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  79. Olá Leonardo!Parabéns e obrigada pela atenção que dá a quem te procura!! Estou procurando resolver uma situação que está me incomodando, no início da leitura dos casos acima fiquei aliviada, mas ao final, não. Me casei no regime de separação total de bens, pelo motivo de que financiei para meu irmão um apartamento, que é ele quem paga. Meu marido financiou um outro apartamento que está sendo pago com recursos do casal.Meu marido tem um filho. Ainda não temos filhos. Eis as questões: 1- Em caso de falecimento ou separação terei direito a parte do apartamento e do carro que ele comprou em seu nome? 2 - Fizemos um contrato de promessa de compra e venda em que ele vende 50% do apartamento pra mim, ainda não levamos ao cartório para registro por medo, haja vista que trata-se de imóvel do minha casa minha vida. Esse contrato tem validade? 3- o tabelião na época do casamento, disse que poderíamos fazer um testamento. Ele pode fazer um testamento deixando metade dos seus bens para mim, ele precisa especificar quais são os bens? Ele pode colocar no testamento que possui direito a 50% do apartamento, e assim, deixar 25% do apartamento para mim?(tendo em vista o contrato de gaveta)Qual é o tipo de testamento mais seguro nessa situação? Quanto ao meu caso em particular, pretendo fazer um contrato de gaveta com o meu irmão, e também um testamento, em que deixaria o apartamento que ele paga para ele, e a minha parte no apartamento em que moro para meu marido. Tenho pais vivos, posso fazer o testamento dessa forma, ou tenho que dispor somente de 50%. Meu pai tem 6 filhos de outro casamento, caso eu morra antes de meu irmão quitar o apartamento, não gostaria que os outros irmão tivessem direito ao apartamento dele.Por favor comente a respeito. A propósito, vc tem conhecimento sobre planejamento sucessório?? Li algo na internet mas não me aprofundei no tema. Pretendo ter um filho com meu marido, seria o caso de faze o tal planejamento? Desde já agradeço pelo que puder me ajudar.

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    1. Olha, seu caso é bem complexo, aconselho que procure um advogado e leve todos os documentos que dispõe para ele ver, pois em princípio, um não tem direito ao que o outro adquiriu, mas há julgamentos que dizem o contrário, depende de cada caso.
      Via de regra esse contrato de promessa de compra e venda não possui qualquer validade jurídica.
      O testamento é uma opção, mas se você não for legitimada a suceder, tem que ver os documentos para saber isso, a parte do testamento que deixa bens para você será nula.

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  80. Olá, dr. Leonardo.
    Fiz o financiamento de um imóvel dando 20% de entrada e paguei por um ano o financiamento. A partir da entrega do apartamento foram comprados móveis por mim e meu noivo (80% desses moveis eu paguei, ele 20%) apesar de algumas notas tetem saido no nome dele.
    Ele e divorciado tem dois filhos, paga uma pensão alta para a renda dele(problemas nos processos de pensão) equivalente a 50%, às vezes 60% da renda dele que e variável e que vai pagar por mais sete anos! Estamos com casamento agendado para setembro agora e "optamos" pelo regime de comunhão parcial de bens. O apartamento continuará a ser pago com renda exclusiva minha e através de débito em conta corrente em meu nome. Quero saber se ele já tem direitos sobre o imóvel por conta da ajuda e se ele falecer os filhos dele terão direitos sobre o imóvel, ou se nos separarmos ele terá direito? Como posso me resguardar de problemas futuros???
    Grata.
    Miriam.

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  81. Bom dia!
    Sou casada com meu marido a 6 anos e logo que fomos morar juntos fizemos uniao estavel c separaçao total de bens (pois era p ser dependente em plano de saude). Apos a uniao estavel, tivemos dois filhos, 1 esta c 3 anos hoje e outro c 1 ano. Ele ja e separado e divorciado, da pensao alimenticia, deixou no nome da ex mulher apt, carro p 2 filhos do primeiro casamento quando separou... 1 filho hoje é maior de idade (do primeiro casamento) e o outro do primeiro casamento esta c 16 anos. Continua dando pensao p os dois. Minha duvida e a seguinte: Ele pode colocar o apt que moramos no nome de meus filhos? no caso de falecimento dele eu nao teria direito a nada por ser uniao estavel c separçao total de bens? Os bens que possuimos, q estao no nome dele... o apt q moramos e o carro que temos, seria partilhado entre os filhos do primeiro casamento e o segundo?

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  82. Caro Leonardo,
    tenho 2 filhos do primeiro casamento (21 e 18 anos), mais um filho de uma união estável (8 anos) e estou vivendo há seis anos em um novo regime de união estável com minha nova companheira, que não tem filhos. Divorciei-me da primeira esposa e fiz uma escritura declaratória de fim de união estável com a segunda.
    Nessa nova relação adquirimos um imóvel que vale R$ 500.000.00, onde cada um contribuiu com 50% do valor. Pensando em nossa aposentadoria, estamos querendo adquirir novos imóveis para alugar, mas temos receio de que quando um dos dois venha a falecer, a partilha possa comprometer nossos rendimentos e nossa moradia. Há algum mecanismo jurídico que permita o usufruto de todos os imóveis pelo cônjuge sobrevivente, mesmo eu tendo filhos sendo um ainda menor? Há alguma vantagem em casarmos no cartório? Neste caso, qual seria o regime mais apropriado?
    Desde já agradeço e parabenizo-o pelo blog.
    Jairo.

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    1. não há como fazer esse usufruto, sempre vejo vantagem no casamento, pois deixa as coisas claras para o futuro, quanto ao melhor regime para você, aconselho que procure um advogado e explique para ele exatamente o seu caso e principalmente a data da aquisição dos bens.

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  83. Minha sogra pode deixar o único bem dela (a casa) para o filho mais novo, sendo ele casado ou não?

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    1. pode doar, mas esse bem vai ser considerado adiantamento de legítima e deve ser levado à partilha no inventário

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  84. boa noite, por favor me esclareça uma duvida. sou casada com o regime de separaçao total de bens, na epoca do casamento meu marido tinha 66 anos, e eu 49. ele havia comprado uma chacara bem antes do casamento, mas nao fez a escritura por razao do terreno adquirido estar na justiça por problemas trabalhista do homem que ele comprou, agora ele ganhou na justiça a causa e fez a escritura da chacara, somente no nome dele, no caso de separaçao ou morte dele tenho direito, ele tem 5 filhas, estamos pensando em mudar o regime do casamento, isso tera alguma validade no caso de morte dele tenho algum direito. ele pode doar parte do terreno para mim. e sobre a aposentadoria dele se vier a falecer eu continuo recebendo? Afinal qual é o meu direito com o regime de separaçao total de bens

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    1. Na verdade você deve levar os documentos dos bens, seu e de seu marido para um advogado avaliar, porquanto, eventualmente, não será possível a alteração do regime de bens ante a idade.
      Abraços, ajude a divulgar o Blog!

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  85. oi vou marcar o casamento.mas meu marido tem 2 filhos 1 com cada mulher.com migo nao tem nenhum que tipo de comunhao devo casar com ele nao quero sai perdendo pq também irei ter filhos com ele,mas ele nao tem muitos imoveis só a casa q foi antes de mim e o carro q ele adiquiriu com migo.muito obrigada adorei seu blog resp.val

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    1. olá, indico que você leve a documentação dos bens que os dois já possuem para um advogado de sua confiança que poderá lhe orientar especificamente.
      Abraços, ajude a divulgar o Blog!

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  86. na verdade o carro ja ta no meu nome,a casa foi invasão nao tem documentação.nois marcamos o casamento na uniao parcial de bens nao era bem a uniao q eu queria mas marcamos essa.se nós daqui pra frente construimos bens juntos eu devo coloca no meu nome ou nao vai adianta? para q os filhos dele queiram toma posse q ele vinhe falecer,vc pode me orienta a respeito do que eu vou ter direito e o que nao vou ter. obrigado pela atençao

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  87. Meu marido faleceu a 13 anos. Fomos casados em comunhão parcial de bens. Depois do casamento compramos um apartamento. Tenho uma filha que na é poca do falecimento era menor. Hoje já com 30 anos de idade e ainda mora comigo. No inventário ela ficou com 51% do apartamento e eu com 49%, devido a necessidade de vender 2 carros com autorização do juiz (alvará). Hoje ela me manda sair do apartamento, porque acha que o imóvel é dela. Qual a real herança dessa minha filha?

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  88. Luiza, se já foi feito o inventário e a partilha ficou dessa forma que você demonstrou, o imóvel pertence às duas. uma não pode obrigar a outra a sair sem comparar a parte desta, no máximo que pode acontecer é uma medida judicial para a venda do bem. Lembre-se, é muito importante nesses casos consultar um advogado de sua confiança.
    Ajude a divulgar o blog!

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  89. preciso de uma orientação, meu marido e eu vamos nos separar temos uma casa e um terreno no qual ele quer vender e repartir o dinheiro,acontece que gostaria de deixar a casa no nome dos nossos dois filhos de 5 e 6 anos mas ele não quer prefere vender e cada um fazer o que quiser com o dinheiro ele quer vender agora antes de passar com o juiz e eu quero esperar,porque tenho a esperança de o juiz deixar a casa para as crianças, isso pode acontecer o juiz daria a casa para as crianças contra vontade dele,o problema que o dinheiro da repartição não daria para comprar outra e eu ficaria na rua pois não tenho quem me acolhe,samos casado no regime de univelsal de bens.Ele tem dois filhos maiores e casados de outro casamento na qual ele ja deu uma casa para a ex esposa. acontece que dela ele não gostava e de mim ele diz que gosta,acho que é uma forma de puniçao á venda de tudo, resolvir nos separar porque brigamos muitos e as crianças presenciam tudo.
    desde de já te agradeço

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  90. Jane, tecnicamente não há como obrigar a transferência do patrimônio direto para os filhos, isso deve ser por acordo.
    O patrimônio comum deve ser sempre dividido após o casamento.
    No seu caso, ante sua urgência e especifidades aconselho que procure um advogado de sua confiança, ou Defensor Público, o mais rápido possível. lembre-se de levar todos os documentos dos bens.

    Ajude a divulgar o Blog!

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    1. obrigado pelo esclarecimento,vou procurar um advogado
      até porque os papéis pro divorcio ja chegou

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  91. vou me casar com um homem q tem um filho e vamos comprar uma casa e colocar em meu nome e casar em comunhão total de bens por causa da casa, se ele vir a morrer o filho tem direito a casa q esta no meu nome, pq somos casados em comunhão total de bens?

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    1. sim, os herdeiros de cada um (marido ou mulher) tem direito à herança sobre parte do falecido.

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  92. vou me casar com um homem q tem um filh e vamos comprar uma casa e colocar em meu nome e casar em comunhão total de bens por causa da casa, se ele vir a morrer o filho tem direito a casa q esta no meu nome, pq somos casados em comunhão total de bens?

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  93. vou me casar com um homem q tem um filho e vamos comprar uma casa e colocar em meu nome e casar em comunhão total de bens por causa da casa, se ele vir a morrer o filho tem direito a casa q esta no meu nome, pq somos casados em comunhão total de bens?

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  94. Dr. Leonardo estou precisando de sua ajuda. Sou divorciado tenho dois filhos de um casamento anterior e estou prestes a me casar ou fazer uma união estável com a minha futura mulher. a Minha dúvida é: depois que me divorciei adquirir alguns imóveis e esta pessoa que quero me casar não tem bens nenhum. Gostaria de saber qual seria o melhor tipo de casamento para o meu caso: união estável ou casamento com comunhão parcial de bens. Pois sei que me separando neste tipo de união, cada um leva o que tinha antes do casamento ou leva o que os dois construiram juntos após a união. Mas o que me preocupa mesmo é se eu falecer primeiro do que a minha nova esposa e eu não tiver adquirido nada com ela, os meus filhos terão que dividir a herança com essa minha nova mulher?, tendo em vista que eu já tinha estes bens antes dessa nova união. Desde já fico-lhe muito grato por uma resposta. Aguiar.

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  95. POR FAVOR, PRECISO SABER O QUE FAZER, SOU CASADA NO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, EU TENHO VARIOS BENS TUDO NO MEU NOME, O MEU MARIDO TEM APENAS UM IMÓVEL FINANCIADO, NÃO TEMOS HERDEIROS, NO CASO DE EU MORRER PRIMEIRO PRIMEIRO OS MEUS BENS VAI PARA A MINHA FAMILIA OU PARA A FAMILIA DELE?

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  96. Silvana, no caso de você morrer seu marido será seu herdeiro e concorrerá com seus pais

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  97. Ola sou casada a 20 anos com meu companheiro e só agora fizemos um registro de união estável com comunhão universal de bens, ele tem 62, Gostaria de saber quais os meus direitos sendo que temos uma filha em comum e ele tem duas filhas de um relacionamento anterior, só temos uma casa, quais meus direitos sobre ela, sendo que tenho uma doação de 50% do imóvel que ainda não esta escriturado?

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    1. Não entendi sua pergunta, você formalizou a união estável, casou, ou converteu a união estável em casamento?
      Essas situações todas alteram os direitos, bem como data de compra de imóvel, etc, assim recomendo que você busque um advogado de sua confiança.
      Siga-nos no Twitter @dtoemcapsulas

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  98. Ola Leonardo, durante 5 anos morei junto com um rapaz sem nenhum tipo de documento de união estável e nesse período ele comprou um imóvel financiado apenas no nome dele, depois nos casamos em comunhão parcial de bens. Gostaria que esse imóvel estivesse em meu nome também. Como devo proceder? Já ouvi falar de averbação.o que seria exatamente??

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    1. Olá, existem várias possibilidades, ele fazer doação para você, fazer a re-ratificação do registro do imóvel para constar a união estável, etc, consulte um advogado para lhe informar no seu caso específico qual a mais vantajosa para você.
      Siga-nos no Twitter @dtoemcapsulas

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  99. Boa tarde Leonardo,
    Por getileza tenhi uma dúvida referente a casamento civil com comunhão de bens universar. Meu sogro esta passando o nome do comércio dele para meu noivo e seu irmão. Vamos nos casar no tal regime. Caso de falecimento ou separação eu terei algum direito?
    Grata

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  100. sou casada com comunhão parcial de bens e não temos filhos. compramos uma casa financiada pelo banco que ainda não está quitada. mas como temos conta conjunta o financiamento saiu no nome dos dois. ele que é o provedor do lar. caso ele venha morrer antes de mim eu tenho que dividir a casa com os pais dele. o que podemos fazer para que isso não aconteça. se ele passar a casa para o meu nome ainda teria que dividir com os pais dele? ele pode me faz uma doação da parte dele?

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  101. Boa Tarde Leonardo!
    Seu blog é ótimo.
    Tenho uma dúvida
    Minha mãe é divorciada e eu tenho mais 5 irmãos. Ela quer vender a casa onde reside atualmente sozinha, comprar outra e colocar em meu nome, isso é possível? Meus irmãos podem ter parte após o falecimento dela?

    Grata

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    1. sim, é possível fazer a venda do imóvel e doação, entretanto os irmãos terão sim direito em, futura herança, pois esta doação será considerada adiantamento de legítima

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  102. Dr. Leonardo, boa noite! Meu sogro faleceu faz 1 ano. Deixou 3 filhos maiores com a minha sogra e uma filha menor de uma outra relação. No inventário minha sogra entra como meeira ou entra no mesmo bolo com os filhos para divisão dos bens?. Obs: A filha mais velha tem 38 anos e o casamento é antigo.

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  103. Minha sogra tem uma filha caçula de 18 anos , e um único bem imóvel, ela tem mais 4 filhos, e mesmo contra a vontade dos outros filhos vai fazer a escritura no nome da filha caçula,a casa ainda não está registrada, e o registro será no nome dessa caçula, para que ela fique com o imóvel, ou ela deixará em usufrutos dessa caçula, ela pode fazer isso, com os outros filhos

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  104. Sou casada com uma filha, meu marido tinha otro filho do antigo casamento. Quando se separou da outra mulher foi obrigado por lei a dar uma casa para o filho com uso fruto da mãe. Essa casa é considerada como doação em vida? Minha filha tem direito sobre essa casa. Teria que entrar no inventario se ele fallecer? Que acontece a mulher que tem o uso fruto? Sandra

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    1. não há como responder essa pergunta sem a certeza de quem é a propriedade, pois para a definição de possível herança o usufruto é irrelevante, deve ser observado no registro do imóvel a quem pertence a propriedade

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  105. Bom dia, tenho união estável de 6 anos com separaçao total de bens, e tenho uma filha de 1 ano e 7 meses, optamos por eu não trabalhar ate os dois anos dela pq aqui não tem creche publica para menores de dois anos. Não temos casa, moramos de aluguel e temos um carro que esta no nome do marido não esta todo pago mas era do tio dele então no documento esta como quitado, gostaria de saber quais meus direitos e da minha filha. Meu marido recebe na carteira 1.00,00 mas nos extratos bancários o salário dele vem mais de 7500,00.. Qual o valor mais ou menos do que vou receber e se tenho direito a pensão ou vou e se vou ter de dividir as coisas de casa, moro sozinha na cidade e ele tem a familia toda aqui., além disse ela bebe bastante.

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    1. bom, neste seu caso, como é muito específico aconselho que procure um advogado de confiança ou Defensor Público

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  106. Olá, boa tarde, meus pais se separaram e sairam de casa, eu moro hoje sozinho na casa e tenho receio do futuro, é possivel passar a casa em meu nome?

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  107. Bom dia Dr. leonardo, Em meu caso os meus pais são vivos, 75 e 70 anos respectivamente casados por comunhão de bens e somos 3 filhos.
    Meus pais venderam um imóvel a um genro sem a autorização dos outros dois filhos. E ainda mais disse que o imóvel foi vendido por 600.000,00 e foi abatida a parte de minha irmã (200,000,00 )ou seja meu cunhado comprou por 400.000,00 e eu e minha outra irmã não fomos comunicados e também não nos foi dado nenhum valor. Isto é justo ? Podemos recorrer ?

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    1. como seu caso é bem específico sugiro que procure um advogado de confiança. Há alumas saídas jurídicas para os dois lados.

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  108. oi leonardo,me tira uma duvida por favor,minha mae faleceu e era casado em comunhao de bens com meu pai(sou filha Unica),agora ele quer dividir a casa,ele tem esse direito?pois ele ta vivendo com outra mulher ,caso ele falecer ela tem direito?obg se me responder..

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  109. OLÁ, pode dividir sim, pois no regime da comunhão de bens metade de todos os bens já são pertencentes ao viúvo, somente a outra metade é que vai para os herdeiros.

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  110. Boa tarde Sr. Leonardo! Gostaria de saber uma coisa. Minha irma casou com comunhao de bens e teve duas filhas que hoje tem 10 e 14 anos. Junto com o marido construiram uma pequena casinha no terreno da casa de minha mae, quando estavam ainda juntos se transferiram para SP e meu irmao junto com minha cunhada e 3 filhos tomaram posse da casa e ate hoje ( mais de 15 anos ) vivem na casa que agora minha irma quer de volta para morar com suas filhas e um futuro companheiro. Porem meu cunhado quer doar a parte que lhe cabe da casa a meu irmao e nao quer conversa em dar a parte dele para as filhas, abrindo mao para o bem de duas filhas. Ele pode fazer isso? Minha irma quer que meu irmao saia de sua casa e va pagar aluguel ou construa uma casa como fizeram, mas meu cunhado ja falou que a parte dele dara a meu irmao, é possivel??? Obrigada desde ja

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    1. não existe doação de bem alheio. A casa é bem acessório que se integra ao principal, o terreno. logo a proprietária do terreno é a dona da casa. Pode, no entanto, haver direito a indenização pelas benfeitorias realizadas.

      dê uma olhada neste artigo: http://www.direitoemcapsulas.com/2011/02/uniao-estavel-ha-direito-heranca.html

      procure um advogado de sua confiança ou Defensor Público para lhe orientar!

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  111. Boa tarde Sr. Leonardo! Gostaria de saber uma coisa. Minha irma casou com comunhao de bens e teve duas filhas que hoje tem 10 e 14 anos. Junto com o marido construiram uma pequena casinha no terreno da casa de minha mae, quando estavam ainda juntos se transferiram para SP e meu irmao junto com minha cunhada e 3 filhos tomaram posse da casa e ate hoje ( mais de 15 anos ) vivem na casa que agora minha irma quer de volta para morar com suas filhas e um futuro companheiro. Porem meu cunhado quer doar a parte que lhe cabe da casa a meu irmao e nao quer conversa em dar a parte dele para as filhas, abrindo mao para o bem de duas filhas. Ele pode fazer isso? Minha irma quer que meu irmao saia de sua casa e va pagar aluguel ou construa uma casa como fizeram, mas meu cunhado ja falou que a parte dele dara a meu irmao, é possivel??? Obrigada desde ja

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    1. na verdade enquanto sua mãe estiver viva esse bem é dela.
      Somente quem construiu a casa teria direito a pedir indenização pelas benfeitorias (construção) feitas no terreno.

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  112. ola Dr Leonardo, tenho uma duvida, comprei uma casa com meu ex marido porem ainda nao esta quitada, no começo ele alugou, e a gora esta morando na casa com sua atual mulher , e nao estou ajudando a pagar as parcelas. qual seria o meu direito e dever nesta situaçao?

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    1. Se você pretende o divórcio você deve entrar com uma ação e pedir a partilha da referida casam , bem como da dívida correspondente ao imóvel, tudo dependendo do regime de bens adotado.

      Leia este artigo, pode lhe ajudar: http://www.direitoemcapsulas.com/2010/09/casamento-cumunhao-parcial-de-bens.html

      procure um advogado de sua confiança ou Defensor Público para lhe orientar!

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  113. Boa tarde!
    Sou noiva e vou me casar e meu noivo já tem uma filha de outro relacionamento. Após o casamento a filha dele terá direito ao que eu receber de doação do meu pai? Pretendo com a doação do meu pai dar entrada (que será a parte maior em valor) ou mesmo comprar a nossa casa e a filha dele terá direito a essa casa? Isso em comunhão parcial de bens.
    Obrigada

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    Respostas
    1. Na comunhão parcial de bens não, pois os bens adquiridos em doação não entram na comunhão.

      Leia este artigo, que pode lhe ajudar: http://www.direitoemcapsulas.com/2010/09/casamento-cumunhao-parcial-de-bens.html

      Por fim, procure um advogado de sua confiança ou Defensor Público para lhe orientar sobre a forma como essa doação e entrada em outro bem devem ser feitas!

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  114. ola boa tarde dr leonardo por favor vc pode mim tirar uma duvida, minha mãe faleceu e deixou 2 filhos eu e minha irmão eu sou o mais velho pois sou do primeiro casamento depois ela se separou e fez uma união estavel com o pai de minha irmã q faleceu antes dela ela tinha uma casa financiada q ainda estava pagando ela fez um testamento antes de morrer deixando essa casa para minha irmã sem eu saber, queria saber oq devo fazer o senhor pode mim orientar ? ainda ñ foi feito o inventario. fica grato desde ja aguardo sua resposta.

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    Respostas
    1. Na Verdade você ou sua mãe devem procurar um advogado de sua confiança ou Defensor Público para lhe orientar!

      Desde já é possível dizer que há a necessidade de abertura de inventário e que tal testamento pode ser contestado.

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  115. tenho duas filhas e moro a 3 anos com meu marido, como união estavel
    meu tio quer transferir sua casa pra mim, mas meu marido tem uma filha de 11anos de um relacionamento anterior, gstaria de saber se ela teria direito a essa casa e o que poderia fazer para que só as minhas tivesse direito

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    1. bens recebidos em doação não entram na partilha de união estável.

      Leia este artigo sobre o assunto:

      http://www.direitoemcapsulas.com/2014/02/doacao-na-uniao-estavel.html

      Sobre a forma de fazer esta doação procure um advogado de sua confiança ou Defensor Público para lhe orientar!

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  116. Olá. Sou casada com comunhão total de bens. Meu marido têm filhos do primeiro casamento. Quando viemos a morar juntos eu já era dona de um apartamento e meu marido, com a separação, deixou todos seus bens para eles. Fui mal orientada por um advogado que disse que com comunhão de bens eu poderia ser herdeira, o que eu descobri depois q não era assim. Posso mudar meu regime de casamento? Nessa mudança importa a idade dos cônjuges? Mudando para comunhão de separação parcial de bens tenho o direito de ter 50% e ser colocada como herdeira em testamento?

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    1. pode ocorrer sim a mudança do regime de bens, esta pode acontecer a qualquer tempo, principalmente no caso como o seu que quer muar para o regime da separação de bens.

      Procure um advogado de sua confiança ou Defensor Público para esclarecer suas dúvidas mais especificas.

      Lei este artigo, pode te ajudar: http://www.direitoemcapsulas.com/2014/02/regimes-de-bens-como-fica-heranca-do.html

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  117. meu pai faleceu em 92 e minha mãe hoje com 80 anos nunca fez o inventário. minha mãe mora em outro lugar com uma irmã dela. somos 5 irmãos. na propridade que era dos meus pais mora minha irmã mais velha que inclusive paga os IPTU. essa minha irmã casou com um rapaz menor de idade. gostaria de saber se por ela pagar os IPTU esse anos todos se ela pode fazer uso capião da propriedade mesmo tendo todos nos de herdeiros e por ser ela que reside na propriedade e se essa rapaz que é marido dela tem algum direito caso ela venha morer na propriedade nossa

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    1. nesse caso não cabe a ação de usucapião, e o inventário pode ser aberto a qualquer tempo, sendo que incidirá multa pelo não ajuizamento da ação em trinta dias após a morte.

      Veja este artigo: http://www.direitoemcapsulas.com/2010/09/taxas-do-inventario.html

      Procure um advogado de sua confiança ou um defensor público para lhe orientar.
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  118. Olá, boa tarde! Gostei bastante do blog e peço ajuda com uma dúvida:
    Meu avô, viúvo e com 4 filhos, casou-se novamente aos 70 anos (só no religioso), com uma senhora de 58, também viúva, sem filhos, mas criando como seu, desde bebê, um rapaz (registrado em nome da mãe biológica que é falecida e o pai parece que é desconhecido).
    Pois bem, atualmente meu avô conta com 88 anos e está muito debilitado. O único bem que possui é uma casa, que foi construída com minha avó, e onde mora atualmente com a atual esposa.
    Vindo ele a falecer, quais são os direitos dessa senhora e desse rapaz (que não é filho dela). E quanto aos 4 filhos dele (nunca receberam nada da herança da minha avó)?
    Desde já, muito obrigada pelos esclarecimentos.

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    1. Olá, neste caso há uma união estável entre seu avô e a companheira, união esta que é regido pelo regime da separação obrigatória de bens, como você póde observar neste post http://www.direitoemcapsulas.com/2010/11/golpe-do-bau-legalizado.html
      logo ela não terá direito a herança, nem a pessoa que ela cria, sendo que poderá ela ter direito real de habitação desse imóvel, veja este post http://www.direitoemcapsulas.com/2011/07/viuvos-sem-direito-heranca-podem.html

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  119. Obrigada pela atenção. Agradeço muito mesmo.
    Só não entendi por que "união estável" se eles são casados no religioso (o casamento religioso não tem efeitos civis?).
    Tanto ao casamento quanto à união estável aplica-se o regime de separação obrigatória no casamento de idoso?
    Uma dúvida fora do caso concreto: essa proteção é só para o caso em que um dos noivos é idoso ou serve também quando ambos os nubentes forem idosos(nesse último caso, em tese, não estaria ocorrendo "golpe do baú", certo?)?

    Li os posts indicados. São muito bons e de fácil entendimento.
    Muito obrigada mais uma vez.

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    1. Não, o casamento no religioso, se não for feito de acordo com as regras da lei civil, não gera efeitos civis. Neste caso o casamento no religioso caracteriza união estável. E sim, tanto no casamento quanto na união estável, sendo um ou ambos os cônjuges idoso, aplica-se o regime de separação obrigatória de bens.
      Ajude a divulgar o blog e siga-nos no twitter: @dtoemcapsulas

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