terça-feira, 28 de setembro de 2010

Crimes que não admitem tentativa

Olá, vi a seguinte questão no fórum de Direito Penal do site jus.com.br:

Bom, em uma questão para estagio no ES havia a seguinte pergunta:
Em regra, não se admite a tentativa nos crimes:
a)culposos, permanentes, habituais
b) culposos, preterdolosos, habituais
c) culposos, permanentes, preterdolosos
d) preterdolosos, complexos , permanentes

Primeiramente ao analisarmos a questão temos que entender corretamente o que o examinador está pedido.
Neste caso, a questã é clara ao solicitar a hipótese em que as acertivas EM REGRA não admitem tentativa, ou seja, ainda que existam exceções em alguns dos outros crimes listados isso não deverá ser levado em conta pelo candidato, pois o examinador somente pede a regra, e NÃO a exceção (que, convenhamos, sempre há em direito).
Logo a resposta correta seria a letra "B", pois:
- Os Crimes Culposos não admitem tentativa (salvo a culpa imprópria, para parte da doutrina);
- Os Crimes Preterdolosos também não admitem tentativa (no latrocínio tentado, o resultadomorte era querido pelo agente, logo, embora qualificado pelo resultado, esse delito só poderá ser preterdoloso quando consumado);
- Os Crimes Habituais igualmente não admitem tentativa (pois ou há habitualidade e o delitose consuma, ou não há e inexiste essa espécie de crime). (Capez, Fernando. Curso de Direito Penal Parte Geral. 11 ed. - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 247).

Logo, caso a resposta do gabarito seja a letra "B", não há possibilidade de recurso quanto a esta questão.

3 comentários:

  1. Ola!!
    Posso mudar o regime de casamento de comunhao parcial para total depois de 10 anos de casamento?
    Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode sim. Existe um post específico sobre esse assunto aqui no blog.
      Compartilhe no Facebook.
      Olhe com carinho para nossas propagandas, elas ajudam a manter o blog no ar.

      Excluir