segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Casamento: Comunhão Parcial de Bens


Olá vi a seguinte pergunta no fórum do Jus Navegandi (jus.com.br), e decido compartilhar:

Estou casado em comunhão parcial de bem, minha esposa tem um imóvel herdado de família e pretende vendê-lo para comprarmos um outro para morarmos. Temos dois filhos do nosso casamento e tenho um outro filho de relacionamento anterior que mora com a mãe. Ela está preocupada porque com o imóvel atual, apenas os filhos que temos em comum são herdeiros dela, a dúvida é : se ao vender este imóvel e comprar um, agora que estamos casado, o filho que tive antes passa a ter direiro como herança também? Considerando que o recurso que será utilizado para a compra do novo imóvel será advinda inteiramente da venda de imóvel de herança dela, tem como restringir em testamento o direito à herança aos filhos que temos em comum para que ela não se sinta prejudicada?

Caso interessante esse e nos remete diretamente ao instituto da sub-rogação de bem.

O art. 1.659 do Código Civil diz o seguinte:

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;


Logo, o bem recebido pela esposa por herança somente pode ser destinado por herança (depois da morte desta) aos herdeiros da esposa, ou seja, o filho somente do esposo não possuirá qualquer direito hereditário.

Quanto a venda do bem para a compra de outro, considerando ser o dinheiro para a compra do novo bem vindo unicamente do bem herdado, este novo bem será considerado sub-rogado no lugar do bem herdado, ou seja, sobre este bem o filho somente do esposo não terá direitos hereditários, pois o novo bem permanece como se fosse o bem herdado.

Importante ressaltar que, nem o bem herdado, nem o sub-rogado em seu lugar, entram em eventual partilha de bens por ocasião de divórcio, pois são considerados bens particulares.

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Veja também:
União Estável: há direito a herança?
Só me separei de FATO, TENHO ALGUM DIREITO???
Comunhão Universal de Bens: há herança?
Casamento: Comunhão Parcial de Bens
Separação de Bens: e agora? (doação a um só filho)
Quem cuida da herança???
Direito Real de Habitação

15 comentários:

  1. Achei seu comentário muito esclarecedor. Mas como sou leigo ficou uma dúvida: como faço para que fique claro que o recurso vem unicamente da herança dela e no futuro isso não seja questionável? Fica implícito ou precisa ter uma cláusula de sub-rogação para ser colocada no registro do imóvel, como vi no Jus Navigandi? Neste caso, como é esta cláusula?
    Obrigado, Pedro

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  2. Olá, basta que vc peça para o tabelião do cartório de registro de imóveis que faça constar da matrícula do imóvel comprado que este é em sub-ragação ao adquirido por herança, ele sabe o que fazer, mas só pra vc saber ele vai descrever o outro imóvel e a origem dele e colocar que este imóvel é em sub-rogação ao outro. Para isso não precisa de advogado, mas vc vai ter que pagar as custas do cartório.
    Espero que tenha ajudado, qualquer coisa entre em contato e divulgue o blog!

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  3. Olá boa tarde! Gostaria de algumas informações e elas são: Meu marido e bem mais velho do que eu, temos 1 filho e um comercio, que quando casamos ele já existia, casamos na comunhão parcial de bens, ele tem 6 filhos de outro casamento e agora vamos comprar uma casa financiada a pergunta e: Como fica minha situação em todos os pontos, principalmente no direito da casa com os outros filhos dele???? Desde ja agradeço a atenção obrigada!

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    1. Olá, como sua pergunta é muito específica, recomendo que você procure um advogado de sua confiança e leve a ele todos os documentos dos bens para obter uma resposta precisa.

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  4. Estou com meu companheiro a 26 anos, tenho uma filha,ele não tem
    nenhum, no caso dele vier falecer primeiro,serei a única herdeira? Ou
    os parentes, por exemplo irmãos, já que ele não tem pais, também serão seus herdeiros?

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  5. Ola Dr. Leonardo
    Meu futuro esposo tem muitas dividas extrajudiciais desde 2011 e esse ano vamos nos casar em comunhao parcial de bens, corremos algum risco de penhorarem os bens que vamos ter futuramente mesmo estando só no meu nome? Quais riscos corremos? E como devemos prosseder?

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    1. Sim bens adquiridos após o casamento podem ser penhorados para o pagamento de dívidas anteriores ao casamento, porém, somente na proporção do valor pertencente ao marido, ou seja, 50%.

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  6. Parabéns pelo conteúdo. Muito esclarecedor.

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  7. Olá Dr. Leonardo,
    Posso pedir a anulação de testamento quando o testador deixa 50% de seus bens para a viúva e o direito de morar enquanto viver?Tendo 3 herdeiros necessários que já dispunha de 50% deixado pela mãe em escritura do imóvel .Obrigada ,Josy

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    1. O testamento tem muitos motivos que podem levar à anulação, contudo o simples fato de testar sobre a parte disponível, em tese não anula o testamento, a não ser se quem recebeu o legado não poderia ser herdeiro testamentário, e na lei existem algumas hipóteses.
      Assim, sugiro que você reúna toda a documentação disponível e leve a um advogado de sua confiança, se possível especialista em direito das sucessões, para avaliar com profundidade o caso.
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      abraços!

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  8. Boa noite sou descendente do primeiro casamento de meu Pai , ele casou e deixou viuva com 3 filhos menores , o inventário foi feito por ela sem nossa consultou alegando que está verde 50% e a outra parte seja dividida entre 6 filhos . O casamento deles foi parcial .Está correto ?

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    1. Depende da data em que foi realizado o casamento e da data e forma em que os bens foram adquiridos.
      Se foi tudo comprado depois do casamento está correto sim, se não, pode estar errado e você deve buscar um advogado com urgência.
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      abraços!

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  9. Boa noite, um filho recebe uma parte de uma casa, herança deixada pelo pai que faleceu em 1999, em 2006 ele casa em regime comunhão parcial, em 2011 ele falece não deixando nenhum filho, em 2015 sua mãe falece, deixando agora 7 filhos. Pergunta a viuva tem direito a parte da herança que foi recebida em 1999, o inventario será feito esse ano. Caso positivo em qual artigo CC está essa fundamentação.

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    1. sim, a viúva terá direito a metade da herança. A outra metade fica com os pais do falecido, art. 1829, II do CC.
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