segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Casamento: Comunhão Parcial de Bens


Olá vi a seguinte pergunta no fórum do Jus Navegandi (jus.com.br), e decido compartilhar:

Estou casado em comunhão parcial de bem, minha esposa tem um imóvel herdado de família e pretende vendê-lo para comprarmos um outro para morarmos. Temos dois filhos do nosso casamento e tenho um outro filho de relacionamento anterior que mora com a mãe. Ela está preocupada porque com o imóvel atual, apenas os filhos que temos em comum são herdeiros dela, a dúvida é : se ao vender este imóvel e comprar um, agora que estamos casado, o filho que tive antes passa a ter direiro como herança também? Considerando que o recurso que será utilizado para a compra do novo imóvel será advinda inteiramente da venda de imóvel de herança dela, tem como restringir em testamento o direito à herança aos filhos que temos em comum para que ela não se sinta prejudicada?

Caso interessante esse e nos remete diretamente ao instituto da sub-rogação de bem.

O art. 1.659 do Código Civil diz o seguinte:

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;


Logo, o bem recebido pela esposa por herança somente pode ser destinado por herança (depois da morte desta) aos herdeiros da esposa, ou seja, o filho somente do esposo não possuirá qualquer direito hereditário.

Quanto a venda do bem para a compra de outro, considerando ser o dinheiro para a compra do novo bem vindo unicamente do bem herdado, este novo bem será considerado sub-rogado no lugar do bem herdado, ou seja, sobre este bem o filho somente do esposo não terá direitos hereditários, pois o novo bem permanece como se fosse o bem herdado.

Importante ressaltar que, nem o bem herdado, nem o sub-rogado em seu lugar, entram em eventual partilha de bens por ocasião de divórcio, pois são considerados bens particulares.

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Veja também:
União Estável: há direito a herança?
Só me separei de FATO, TENHO ALGUM DIREITO???
Comunhão Universal de Bens: há herança?
Casamento: Comunhão Parcial de Bens
Separação de Bens: e agora? (doação a um só filho)
Quem cuida da herança???
Direito Real de Habitação

6 comentários:

  1. Achei seu comentário muito esclarecedor. Mas como sou leigo ficou uma dúvida: como faço para que fique claro que o recurso vem unicamente da herança dela e no futuro isso não seja questionável? Fica implícito ou precisa ter uma cláusula de sub-rogação para ser colocada no registro do imóvel, como vi no Jus Navigandi? Neste caso, como é esta cláusula?
    Obrigado, Pedro

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  2. Olá, basta que vc peça para o tabelião do cartório de registro de imóveis que faça constar da matrícula do imóvel comprado que este é em sub-ragação ao adquirido por herança, ele sabe o que fazer, mas só pra vc saber ele vai descrever o outro imóvel e a origem dele e colocar que este imóvel é em sub-rogação ao outro. Para isso não precisa de advogado, mas vc vai ter que pagar as custas do cartório.
    Espero que tenha ajudado, qualquer coisa entre em contato e divulgue o blog!

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  3. Olá boa tarde! Gostaria de algumas informações e elas são: Meu marido e bem mais velho do que eu, temos 1 filho e um comercio, que quando casamos ele já existia, casamos na comunhão parcial de bens, ele tem 6 filhos de outro casamento e agora vamos comprar uma casa financiada a pergunta e: Como fica minha situação em todos os pontos, principalmente no direito da casa com os outros filhos dele???? Desde ja agradeço a atenção obrigada!

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    1. Olá, como sua pergunta é muito específica, recomendo que você procure um advogado de sua confiança e leve a ele todos os documentos dos bens para obter uma resposta precisa.

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  4. Estou com meu companheiro a 26 anos, tenho uma filha,ele não tem
    nenhum, no caso dele vier falecer primeiro,serei a única herdeira? Ou
    os parentes, por exemplo irmãos, já que ele não tem pais, também serão seus herdeiros?

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  5. Ola Dr. Leonardo
    Meu futuro esposo tem muitas dividas extrajudiciais desde 2011 e esse ano vamos nos casar em comunhao parcial de bens, corremos algum risco de penhorarem os bens que vamos ter futuramente mesmo estando só no meu nome? Quais riscos corremos? E como devemos prosseder?

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