quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Alimentos: constituição de nova família diminui o valor?


Olá, vou voltar no assunto preferido dos frequentadores do blog, o Direito de Família. Tenho visto muitos questionamentos sobre o valor dos alimentos, a forma como devem ser pagos e as circunstâncias capazes de diminuir o valor ou exonerar o pagamento. Assim vamos fazer uma série de posts sobre o assunto.

Hoje vamos discutir sobre um dos assuntos que mais interessam pais e mães separados, ou seja, que pagam e administram a pensão alimentícia, respectivamente.

Primeiramente é bom lembrarmos que quem paga os alimentos (alimentante) sempre acha que paga muito, enquanto que quem os recebe (alimentado) acredita ser o valor insuficiente. Neste ponto não há o que o direito fazer, pois isso decorre da eterna insatisfação humana.

Resumidamente, os alimentos são fixados com fundamento no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade (para os críticos de plantão que devem estar resmungando neste momento que é só o binômio, esclareço que e isto é doutrina e jurisprudência atuais, portanto, atualizem-se), ou seja, ao fixar o valor d pensão o Juiz leva em consideração as necessidades de quem os recebe, as possibilidades de quem paga e a proporcionalidade entre os dois primeiros parâmetros.

Quanto às necessidades, como normalmente quem recebe os alimentos são crianças, portanto totalmente dependentes dos pais, suas necessidades são presumíveis.

Já quanto às possibilidades de quem paga, estas são verificadas de acordo com os rendimentos e despesas deste, ou seja, quem mais ganha tem possibilidade de pagar mais, em regra.

Como tudo em direito, a partir deste ponto existem vários entendimentos diferentes, vou externar o meu.



Uma vez fixado o valor dos alimentos, estes podem ser revistos a qualquer momento, desde que haja alteração nas necessidades do alimentado ou nas possibilidades do alimentante.

Dúvida surge quando à possibilidade de diminuição ou não do valor dos alimentos em casos onde o alimentante constitui nova família.

Normalmente isso ocorre quanto o pai, constitui nova esposa e tem novos filhos, entre com ação na justiça para a diminuição do valor dos alimentos pagos, alegando a diminuição de suas possibilidades, pois, não obstante seus rendimentos se manterem os mesmos, seus gastos aumentaram.

Contudo, entendo não haver causa de pedir para a diminuição do abrigo, pois o fato do alimentante ter constituído nova família, pelo contrário, demonstra que este possui condições financeiras para continuar a pagar os alimentos já fixados parar arcar com novos gatos, pois a constituição de nova família gera vários novos gastos.

Ressalto ser, a constituição de nova família, uma opção do alimentante, ou seja, este, sabendo que ter nova mulher e outros filhos lhe trará mais gastos, assume conscientemente as obrigações decorrentes de tal opção, e por isso ao pode alegar tal opção em prejuízo da primeira pensão alimentícia fixada, pois o primeiro filho não pode ser prejudicado com as novas escolhas do pai.

Assim, entendo não ser possível a diminuição do valor dos alimentos, pois, sendo a constituição de nova família uma escolha do pai, este efetivamente não teve diminuição involuntária de sua capacidade financeira.

Nesse sentido:

REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM O NASCIMENTO DE OUTRA FILHA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - ALTERAÇÃO NA FORTUNA DE QUEM SUPRE OU DE QUEM RECEBE - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A alegação de ter constituído nova família, com o advento de outra filha, não exime o pai do dever alimentar relativa aos filhos de união anterior, mesmo porque ao assumir o novo compromisso estava ele ciente de suas obrigações já existentes. Para que prospere a ação revisional de alimentos, necessária se faz a prova da alteração na fortuna de qualquer das partes, a teor do que dispõe o art. 1699, do Código Civil, sendo ônus do autor tal demonstração, sob pena de improcedência do pleito. Recurso a que se dá provimento. (TJMG; autos 1.0024.05.582801-6/001(1); Relator: KILDARE CARVALHO; Data da publicação: 01/09/2006).

Logo, se você já paga pensão alimentícia, pense duas vezes antes de se casar de novo!


Gostou? então ajude o blog fazendo uma doação, é fácil, só clicar no botão do PagSeguro - Uol aí em cima, é rápido e muito seguro.

Abraços!

Continuem mandando suas perguntas e dúvidas.

Comentem, compartilhem e cliquem aí no g+, o botão vermelho aí em baixo, isso ajuda a divulgar o blog e possibilita que outras pessoas nos encontrem no google, ou seja, você ajuda a que outras pessoas também possam ser ajudadas!

Siga-nos no Twitter: @dtoemcapsulas 

Tem o Instagram também, segue lá:  Instagram 

Veja também:

União Estável: há direito a herança?

Separação de Bens: e agora? (doação a um só filho)


2 comentários: